O Tribunal Nacional de Justiça (CNJ) do Equador considerou na sexta-feira, 12, a prisão do ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas durante invasão à embaixada mexicana em Quito “ilegal e arbitrária”, mas o ex-funcionário permanecerá na prisão devido a condenações pendentes, anunciou o tribunal.
Glas, cuja prisão há uma semana levou o México a romper relações com o Equador, estava buscando sua libertação por meio de um recurso de habeas corpus, que também buscava que sua detenção fosse declarada ilegal.
Durante a audiência para resolver o pedido, que começou na quinta-feira, o CNJ determinou a ilegalidade e a arbitrariedade da prisão do ex-vice-presidente (2013-2017) por suposto desvio de dinheiro.
A prisão de Glas ocorreu na noite de 5 de abril, horas depois que o México lhe concedeu asilo político.
O tribunal decidiu que a prisão foi ilegal porque não havia mandado de busca para entrar no complexo diplomático. Após a invasão, o México pediu que o Equador fosse suspenso da ONU em uma ação movida na quinta-feira na Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia.
Mas o tribunal superior do Equador decidiu, ao mesmo tempo, que Glas deve permanecer em uma prisão de alta segurança em Guayaquil (sudoeste) devido a condenações pendentes em dois outros casos de corrupção.
Perseguição política
O consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores do México, Alejandro Celorio, disse que seu país vê a decisão judicial com “otimismo” porque ela “confirma” que Glas “enfrentou perseguição política”.
“Certamente, a concessão de outras medidas cautelares, como as solicitadas pela Colômbia” à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em favor do ex-funcionário, ratificará que ele está sendo perseguido politicamente, acrescentou Celorio em entrevista à AFP.
Glas se refugiou na embaixada mexicana em dezembro passado, antes que a justiça ordenasse sua prisão por suposto desvio de fundos para a reconstrução de vilarejos devastados por um terremoto em 2016, um processo em andamento.
Quito havia solicitado autorização para entrar na embaixada e prendê-lo, mas a recusa do México e os comentários de seu presidente, Andrés Manuel López Obrador, levaram à expulsão da embaixadora Raquel Serur e, horas depois, à invasão armada.
Cerca de cinquenta apoiadores do ex-vice-presidente comemoraram ruidosamente do lado de fora do CNJ a decisão de considerar sua prisão “ilegal”.
Glas deveria cumprir oito anos de prisão por condenações anteriores em dois casos de corrupção. No entanto, ele foi libertado da prisão em 2022 após uma medida cautelar questionada, depois de cinco anos de prisão, e deveria se apresentar periodicamente às autoridades.
Em um dos casos de suborno, ele foi condenado em 2020 com o ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017), de quem foi vice-presidente.
O governante, que vive na Bélgica desde que deixou o poder, foi julgado à revelia e enfrenta um mandado de prisão.
Não há confiança
Enquanto isso, Celorio falou sobre a denúncia de uma suposta escuta das comunicações da embaixada mexicana pelas autoridades equatorianas, antes da operação policial em que o diplomata Roberto Canseco foi agredido.
O consultor explicou à AFP que a carta à CIJ incluía uma foto de um tanque que supostamente é usado pelas “forças de segurança equatorianas para intervir ou bloquear as comunicações”.
“Não é fato que se trate de espionagem”, disse o conselheiro, que afirmou que, durante o ataque, a equipe diplomática tentou se comunicar com o embaixador, mas “o sinal não funcionou”.
Entenda
De acordo com Celorio, o México está preparando um documento para a CIJ no qual detalhará as múltiplas violações que, em sua opinião, o Equador cometeu.
Quito justifica a invasão alegando que o asilo de Glas é ilegal, pois o ex-presidente foi condenado por crimes comuns.
Mas o México insiste que, segundo a Convenção de Caracas, “é prerrogativa do Estado que concede o asilo determinar a natureza da acusação”.
Em seu pedido à CIJ, o governo mexicano também está solicitando medidas provisórias para que o Equador se comprometa a salvaguardar a integridade da embaixada e as residências dos diplomatas que já retornaram ao México com suas famílias.
Essa proteção é necessária porque “com a mesma facilidade com que eles entraram há oito dias para buscar Glas, eles poderiam entrar hoje para remover os arquivos ou procurar um telefone celular, ou destruir coisas”, disse o conselheiro, que enfatizou que “não há confiança” no governo equatoriano./AFP
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