O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) disse nesta segunda-feira, 20, que está buscando mandados de prisão contra altos funcionários do governo de Israel e lideranças do grupo terrorista Hamas, incluindo o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu e o líder do Hamas Yehiya Sinwar, sob acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza e em Israel.
O TPI foi criado em 2002 como tribunal permanente de última instância para julgar os indivíduos responsáveis pelas atrocidades mais hediondas do mundo - crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão. O Estatuto de Roma que cria o TPI foi adotado em 1998 e entrou em vigor quando obteve 60 ratificações em 1º de julho de 2002. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o TPI, mas o tribunal é independente. Sem uma força policial, o TPI depende dos Estados membros para prender os suspeitos, o que se tem revelado um grande obstáculo à ação penal.
Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o TPI.
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O que é o TPI?
Os 124 estados membros do TPI assinaram o Estatuto de Roma. Dezenas de países não assinaram e não aceitam a jurisdição do tribunal sobre crimes de guerra, genocídio e outros crimes. Eles incluem Israel, os Estados Unidos, a Rússia e a China.
O TPI envolve-se quando as nações não conseguem ou não querem processar crimes no seu território. Israel argumenta que tem um sistema judicial funcional e as disputas sobre a capacidade ou a vontade de uma nação de processar judicialmente alimentaram disputas anteriores entre o tribunal e países individuais.
Em 2020, o então presidente Donald Trump impôs sanções econômicas e de viagem ao procurador do TPI e a outro alto funcionário do gabinete do procurador. A equipe do TPI estava investigando as tropas e oficiais de inteligência dos EUA e aliados por possíveis crimes de guerra no Afeganistão. O presidente Joe Biden, cuja administração forneceu apoio militar e político crucial para a ofensiva de Gaza, levantou as sanções em 2021.
O TPI tem 17 investigações em curso, emitiu um total de 42 mandados de detenção e levou 21 suspeitos sob custódia. Os seus juízes condenaram 10 suspeitos e absolveram quatro.
Nos seus primeiros anos, o tribunal foi criticado por se concentrar em crimes na África –10 das suas investigações são em países africanos – mas agora tem investigações na Ásia, na Europa, no Oriente Médio e na América Latina.
Qual é a relação do TPI com Israel e os territórios palestinos?
A Assembleia Geral da ONU elevou o estatuto dos palestinianos em 2012, de observador da ONU para estado observador não membro. Isso abriu a porta para os territórios palestinianos aderirem a organizações internacionais, incluindo o TPI.
O TPI aceitou o “Estado da Palestina” como membro em 2015, um ano depois de os palestinos terem aceitado a jurisdição do tribunal.
A procuradora-geral do tribunal anunciou, em 2021, que estava abrindo uma investigação sobre possíveis crimes em território palestiniano. Israel frequentemente levanta acusações de preconceito na ONU e em organismos internacionais, e Netanyahu classificou a decisão como hipócrita e antissemita.
O atual procurador do TPI, Karim Khan, visitou Ramallah e Israel em dezembro, reunindo-se com funcionários palestinianos e famílias de israelitas mortos ou feitos reféns por militantes do grupo terrorista Hamas durante o ataque de 7 de outubro. Esse foi o estopim que desencadeou a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
Khan qualificou as ações do grupo terrorista Hamas como “alguns dos mais graves crimes internacionais que chocam a consciência da humanidade, crimes para os quais o TPI foi criado”, e apelou à libertação imediata e incondicional de todos os reféns.
Khan afirmou que “o direito humanitário internacional deve continuar a ser aplicado” na guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas e que “os militares israelitas conhecem a lei que deve ser aplicada”. Após a visita, Khan afirmou que uma investigação do TPI sobre possíveis crimes cometidos por militantes do grupo terrorista Hamas e pelas forças israelitas “é uma prioridade” para o seu gabinete.
Quem mais o TPI acusou?
Há um ano, o Tribunal emitiu um mandado de captura contra o presidente russo Vladimir Putin, acusado de ser responsável pelo rapto de crianças na Ucrânia. A Rússia respondeu emitindo os seus próprios mandados de captura contra Khan e os juízes do TPI.
Entre os outros líderes de renome acusados pelo tribunal, está o sudanês deposto Omar al-Bashir, acusado de genocídio na região de Darfur. O antigo líder líbio Moammar Kadhafi foi capturado e morto por rebeldes pouco depois de o TPI ter emitido um mandado de captura contra ele por acusações relacionadas com a repressão brutal dos protestos antigovernamentais em 2011./AP
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