O presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 25, para alterar normas eleitorais dos Estados Unidos, exigindo que as pessoas forneçam documentos comprovando que são cidadãos quando se registrarem para votar. O texto do decreto cita o exemplo do Brasil e da Índia como países que impõem proteções eleitorais.
“Apesar do autogoverno pioneiro, os Estados Unidos agora falham em impor proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para cidadania”, diz o decreto executivo assinado por Trump.
A ordem pede que a Comissão de Assistência Eleitoral exija que as pessoas apresentem prova de cidadania americana emitida pelo governo para se registrarem para votar, e orienta autoridades estaduais ou locais a registrar e verificar as informações. Sob essa ordem, os eleitores poderiam usar passaportes ou documentos de identidade para provar cidadania, mas não certidões de nascimento.
Ao The Washington Post, Wendy Weiser, vice-presidente de democracia do Brennan Center for Justice da New York University, disse que, se colocada em prática, a medida privaria milhões de pessoas que não têm acesso tão fácil a documentos que comprovem sua cidadania. O especialista argumentou que o decreto é ilegal, já que o presidente americano não teria poder para anular um estatuto aprovado pelo Congresso.
A mudança parece ter como alvo imigrantes ilegais, amplificando as queixas inverídicas de longa data de Trump sobre a integridade eleitoral. Nas eleições passadas, ele declarou, de forma falsa, que votos ilegais contribuíram para sua derrota na eleição de 2020 e no voto popular em 2016.
A ordem também tenta impedir que Estados contem cédulas de correio que os oficiais eleitorais recebem após o Dia da Eleição. No ano passado, 18 Estados permitiram que cédulas de correio que chegaram após o Dia da Eleição fossem contadas, desde que tivessem carimbo postal do Dia da Eleição.
Essa é uma prática comum em Estados que exigem que as cédulas de correio sejam postadas apenas no Dia da Eleição. Mas mesmo nas semanas após sua vitória decisiva em novembro, Trump continuou reclamando que as cédulas ainda estavam sendo contadas.
A ordem ameaça retirar o financiamento federal dos Estados que não cumprirem.
“Eleições livres, justas e honestas, sem fraudes, erros ou suspeitas, são fundamentais para manter nossa República constitucional”, declarou a ordem. “O direito dos cidadãos americanos de terem seus votos devidamente contados e tabulados, sem diluição ilegal, é vital para determinar o vencedor legítimo de uma eleição.”
Na assinatura, Trump — que ainda afirma falsamente que venceu a eleição de 2020 — observou que alguns podem não entender por que ele estava reclamando, já que ele venceu “de forma esmagadora” no ano passado.
“Há outros passos que tomaremos como próximos nas próximas semanas, e achamos que conseguiremos acabar tendo eleições justas”, disse Trump na assinatura. “Este país está tão doente por causa da eleição, das eleições falsas e das eleições ruins, e vamos consertar isso de uma forma ou de outra.”
A assinatura do decreto pelo presidente republicano, citando o Brasil como exemplo de proteção eleitoral, contrasta com o histórico do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) — um aliado de Trump no País — em relação ao sistema eleitoral brasileiro.
Durante seu mandato e após sua derrota nas eleições de 2022 contra Lula, Bolsonaro colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, sem apresentar provas. Ele defendeu a adoção do voto impresso e, em diversas ocasiões, questionou a legitimidade do processo eleitoral.
A mudança assinada por Trump ocorre no momento em que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente brasileiro, está nos Estados Unidos. Eduardo afirmou que sua atuação no país seria advogar “a favor de eleições limpas e justas”.
Na semana passada, em entrevista à CNN, ele afirmou que prevê que os Estados Unidos não reconhecerão a próxima eleição presidencial no Brasil, caso a Justiça impeça a participação da oposição no pleito de 2026. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)./NYT e WP.
