WASHINGTON - O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos fechou três agências internas responsáveis por investigar denúncias e defender os direitos dos imigrantes. Em paralelo, o governo Donald Trump encerrou um contrato que fornecia assistência jurídica para crianças que migram sem os pais ou responsáveis.
Os cortes no Departamento de Segurança Interna atingem a área dos direitos civis no momento em que Donald Trump busca intensificar as deportações. As agências fechadas nesta sexta-feira, lidavam com milhares de reclamações sobre o sistema de imigração, incluindo condições de detenção, cuidados com crianças e atrasos no processamento de pedidos de green card e cidadania.
As agências foram descritas pela porta-voz Tricia McLaughlin como um “obstáculo” à aplicação das leis de imigração. Seus funcionários devem ser demitidos em até 60 dias se não encontrarem outra posição dentro do Departamento de Segurança Interna.
“O Departamento de Segurança Interna continua comprometido com a proteção dos direitos civis, mas deve simplificar a supervisão para remover obstáculos à aplicação da lei”, disse Tricia McLaughlin.
“Esses escritórios obstruíram a aplicação das leis de imigração ao adicionar barreiras burocráticas”, seguiu a porta-voz. “Em vez de apoiar os esforços das forças de segurança, frequentemente atuam como adversários internos que retardam as operações”.
As agências examinaram políticas de imigração de Donald Trump ao longo dos anos. Uma das investigações, sobre a política do primeiro mandato que obrigava os imigrantes a esperar as audiências no México, constatou que o governo havia incluído no programa crianças desacompanhadas e pessoas com problemas de saúde mental. Quando o relatório final foi divulgado, contudo, Trump havia deixado o cargo e a medida, sido revogada.
Os democratas do Comitê de Segurança Interna da Câmara criticaram a decisão. Eles disseram que o governo Donald Trump está “eliminando outro escritório que poderia expor suas ações ilegais e inconstitucionais”.
Auxílio para crianças desacompanhadas
Ainda nesta sexta-feira, o Acacia Center for Justice, que tem contrato com o governo americano para fornecer auxílio jurídico a imigrantes menores de 18 anos desacompanhados, disse ter recebido a notificação de encerramento de quase todos os serviços prestados. Isso inclui o pagamento de advogados para cerca de 26 mil crianças.
“É extremamente preocupante porque isso deixa essas crianças sem um apoio muito importante”, disse Ailin Buigues, que lidera o programa de menores desacompanhados do centro. “Elas geralmente estão em uma posição muito vulnerável.”
As pessoas que lutam contra deportação não têm o mesmo direito à representação daquelas que enfrentam processos criminais, embora possam contratar advogados particulares.
Ainda assim, havia o entendimento de que as crianças que encaram o sistema de imigração desacompanhadas estão especialmente vulneráveis. E a Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico Humano (2008) criou proteções especiais para os menores de idade que chegam aos Estados Unidos sozinhos.
Saiba mais
Emily Hilliard, representante do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, disse em comunicado que a agência continua a cumprir os requisitos legais estabelecidos pela lei, bem como o acordo judicial que orienta como as crianças sob custódia da imigração devem ser tratadas.
O encerramento ocorre a poucos dias da renovação do contrato, prevista para o fim do mês. Anteriormente, o governo Donald Trump chegou a suspender todo o trabalho do Acacia para crianças imigrantes, mas voltou atrás e reverteu a decisão.
O programa é financiado por um contrato de cinco anos, mas o governo pode decidir ao final de cada ano se o renova ou não. Uma cópia da carta de rescisão dizia que o contrato estava sendo encerrado “para conveniência do governo”.
Michael Lukens, diretor executivo da Amica — uma das prestadoras contratadas pelo Acacia na área de Washington — lamentou a decisão do governo e disse que vai buscar revertê-la. “Estamos tentando acionar todos os mecanismos possíveis, mas precisamos estar preparados para o pior, que é crianças indo ao tribunal sem advogados por todo o país. Isso é um colapso completo do sistema”, disse./COM NY TIMES, W. POST E AP
