Donald Trump foi acusado por crimes federais na investigação sobre a posse do ex-presidente de centenas de documentos confidenciais que foram levados para sua casa em Mar-a-Lago depois que ele deixou a Casa Branca.
Agora, os promotores que investigam o processo conduzido pelo conselheiro especial do Departamento de Justiça Jack Smith devem provar seu caso no tribunal, lutando contra a equipe jurídica de Trump.
É um processo que pode se estender por meses - ou anos - antes que um júri da Flórida chegue a um veredicto ou a um acordo judicial.
Aqui está o que você precisa saber sobre o processo legal e o que esperar ao longo do caminho.
O que é o indiciamento de Trump?
É uma acusação criminal formal contra uma pessoa, aprovada por um grande júri, um grupo de 23 pessoas que considera se há causa provável de que a pessoa cometeu um crime.
A investigação envolve se Trump ou pessoas próximas a ele usurparam documentos classificados ou obstruíram os esforços do governo para recuperá-los depois de Trump deixar a Casa Branca em janeiro de 2021.
O caso motivou a operação de busca histórica do FBI na casa do ex-presidente na Flórida em agosto passado e à descoberta de documentos confidenciais, incluindo informações sobre as capacidades nucleares de um país estrangeiro.
É uma das muitas investigações em andamento envolvendo Trump. A acusação real contra Trump ainda não foi divulgada. Mas pessoas familiarizadas com o assunto, falando sob condição de anonimato, disseram que no total existem sete acusações apresentadas no tribunal federal, nomeando o ex-presidente como réu. As acusações incluem retenção ilegal de segredos do governo, obstrução da justiça e conspiração.
Entenda a denúncia contra Donald Trump
Trump será preso?
Trump disse que foi intimado a comparecer ao Tribunal Distrital dos EUA em Miami às 15h de terça-feira, o que significa que ele não será preso. Trump já está sob proteção do Serviço Secreto dos EUA.
O que acontecerá a seguir no tribunal?
Trump será levado perante um juiz federal e pode ser solicitado a entrar com um apelo em uma acusação formal. Um juiz definirá as condições para liberar Trump após ouvir os promotores e a defesa.
Por meio de seus advogados, Trump pode ter que prometer comparecer a procedimentos futuros, não violar nenhuma lei e cumprir possíveis restrições de viagem ou requisitos de notificação.
Nos próximos dias e semanas, as partes provavelmente discutirão em quanto tempo o governo entregará as evidências do caso para a defesa de Trump, vão decidir como lidar com qualquer evidência secreta do caso.
Trump será algemado?
Não. Os fatores que um juiz avalia ao considerar se deve deter alguém antes do julgamento incluem o risco de fuga do réu, perigo para a comunidade e antecedentes criminais violentos.
Trump terá impressões digitais recolhidas?
Os réus criminais federais devem ser processados antes ou depois da apresentação a um tribunal pelos U.S. Marshals, FBI ou outra agência de aplicação da lei do Departamento de Justiça.
Esse processamento inclui a coleta de impressões digitais. Os réus federais presos também podem ser obrigados a fornecer uma amostra de DNA; não está claro, no entanto, se isso é esperado no caso de Trump.
O Serviço Secreto dos EUA se recusou a comentar sobre os procedimentos que serão adotados.
Trump ainda pode concorrer à presidência?
Embora nunca tenha sido tentado por um candidato de um partido importante antes, Trump pode concorrer à presidência enquanto estiver apenas sob acusação - ou mesmo se for condenado por um crime.
O julgamento de Trump poderia acontecer antes das eleições de 2024?
Essa é uma questão que dependerá em grande parte do juiz federal designado para o caso. A defesa de Trump provavelmente vai querer adiar o julgamento até depois da eleição, e os promotores podem querer pressionar para que o caso seja resolvido bem antes que o vencedor da indicação presidencial do Partido Republicano seja decidido.
Trump e seus advogados já enfrentam uma data de julgamento em março em um caso de fraude no estado de Nova York e podem enfrentar outras acusações criminais em investigações movidas por promotores estaduais na Geórgia e pelo escritório do procurador especial sobre se os esforços de Trump para anular o resultado da eleição de 2020. .
Quais são as acusações formais contra Trump?
Retenção não autorizada de documentos de segurança nacional
É crime reter documentos de segurança nacional sem autorização e deixar de entregá-los a um funcionário do governo autorizado a ficar com eles.
Para obter uma condenação, os promotores teriam que mostrar que Trump sabia que ainda estava de posse dos documentos depois de deixar a Casa Branca e não obedeceu quando o governo pediu que ele os devolvesse e depois o intimou.
Caso de suborno
Cada um desses documentos cobrados seria um crime separado, então é possível que os promotores tenham apresentado até cinco acusações desse crime citando cinco registros diferentes. Uma condenação estaria teoricamente sujeita a 10 anos de prisão para cada acusação, embora os réus em outros casos da Lei de Espionagem tenham recebido significativamente menos do que o máximo.
Para obter uma condenação, os promotores também teriam que provar ao júri que os documentos eram relacionados à defesa nacional, que eram mantidos em sigilo e que sua divulgação poderia prejudicar os Estados Unidos ou ajudar um adversário estrangeiro.
Embora Trump tenha alegado, sem provas, que desclassificou todos os arquivos que levou para Mar-a-Lago, os promotores não precisariam tecnicamente provar que eles ainda eram classificados, porque a Lei de Espionagem é anterior ao sistema de classificação e não se refere a isso como um elemento.
Acusações de conspiração
É um crime concordar com outra pessoa para infringir uma lei. Os promotores precisariam mostrar que Trump e alguma outra pessoa tiveram um acordo sobre cometer um crime específico e que um deles deu algum passo em direção a esse objetivo. A pena pode chegar a cinco anos.
Obstrução de Justiça
É crime ocultar registros para obstruir um esforço oficial. Os promotores precisariam mostrar várias coisas, incluindo que Trump sabia que ainda tinha arquivos que estavam sujeitos aos esforços da Administração Nacional de Arquivos e Registros para assumir a custódia dos registros presidenciais. Eles também precisariam ser capazes de demonstrar que ele deliberadamente desafiou a intimação do Departamento de Justiça para arquivos marcados como confidenciais e que intencionalmente fez com que seus subordinados não os entregassem enquanto levava os funcionários a acreditar que eles haviam obedecido. A pena é de até 20 anos por infração.
Declaração falsa
É crime prestar declaração falsa a um policial sobre fato relevante para a investigação do policial. Esses crimes acarretam uma pena de até cinco anos por infração.
Trump não é conhecido por ter feito declarações substantivas diretamente ao governo, mas os promotores podem acusá-lo se puderem mostrar que ele conspirou ou induziu outra pessoa a mentir para o Departamento de Justiça sobre a inexistência de outros documentos em resposta à intimação.
Ou, se os promotores puderem mostrar que ele induziu seus advogados a mentir involuntariamente para o Departamento de Justiça, eles poderiam acusar Trump diretamente pela declaração falsa, mesmo que ele próprio não tenha cometido o crime. A lei diz que “quem deliberadamente causa um ato que, se executado diretamente por ele ou por outro, seria uma ofensa contra os Estados Unidos, é punível como principal”.
Quer os documentos se relacionem ou não com a segurança nacional, é crime ocultar ou destruir documentos oficiais. Entre outras revelações, ex-assessores de Trump contaram como ele às vezes rasgava documentos oficiais. Os Arquivos Nacionais também disseram que alguns dos registros em papel da Casa Branca que o governo Trump transferiu para eles foram rasgados, incluindo alguns que foram colados novamente. A pena é de até três anos por infração, além da proibição de ocupar cargos federais, embora esta última seja provavelmente inconstitucional, dizem especialistas jurídicos.
Desrespeito ao tribunal
É crime desobedecer intencionalmente a uma ordem judicial, como a intimação do grande júri que Trump recebeu em maio de 2022, que exigia que ele entregasse todos os documentos marcados como confidenciais que permaneceram em sua posse.
Ele carrega uma penalidade de multa de até US $ 1.000 e até seis meses de prisão. Para apresentar essa acusação, os promotores precisariam de provas que mostrassem que ele sabia que ainda mantinha outros arquivos com marcações de classificação durante e depois que seus representantes alegaram cumprir a intimação./W.POST e NYT
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
