WASHINGTON - O presidente americano Donald Trump invocou uma lei do século 18 para declarar que a gangue Tren de Aragua, da Venezuela, “invadiu” os Estados Unidos, abrindo caminho para deportação imigrantes. Antes mesmo de a medida ser pública, no entanto, grupos defensores dos direitos civis entraram com ação na Justiça e conseguiram uma ordem provisória contra os planos do governo.
Trump proclamou a “invasão” do Tren de Aragua horas após um juiz federal em Washington bloquear preventivamente a aplicação da chamada Lei de Inimigos Estrangeiros para acelerar a deportação de cinco imigrantes venezuelanos. O governo afirma que eles estariam ligados ao Tren de Aragua, mas a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) nega a alegação.
A ACLU e o Democracy Forward entraram com ação contra o governo neste sábado, 15, antecipando o plano de Trump de invocar a lei. Os advogados da organizações defensoras dos direitos civis alegaram que os imigrantes enfrentavam o “risco iminente” de sem deportados sem audiência judicial.
“A intenção do governo Trump de usar uma autoridade de tempos de guerra para a aplicação da imigração é tão sem precedentes quanto ilegal”, disse Lee Gelernt, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU e advogado principal do caso. “Pode ser a medida mais extrema da administração até agora, e isso é dizer muito.”
O juiz distrital James Boasberg, de Washington, emitiu ordem de restrição temporária que proíbe o governo americano de deportar os venezuelanos por 14 dias. A ACLU vai pedir a extensão da medida preventiva para todos os imigrantes que possam estar sob risco de expulsão com base na Lei de Inimigos Estrangeiros. O governo Trump já recorreu da decisão.
O próprio presidente antecipou que pretendia invocar a antiga lei em seu discurso de posse. “Ao invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, eu instruirei nosso governo a usar todo o imenso poder das forças de segurança federais e estaduais para eliminar a presença de todas as gangues estrangeiras e redes criminosas que trazem crimes devastadores ao solo dos EUA”, declarou.
A Lei de Inimigos Estrangeiros permite a detenção e remoção de indivíduos provenientes de um país com o qual os Estados Unidos estão em guerra, ou no caso de uma “invasão ou incursão predatória”. O dispositivo foi usado pela última vez durante a ª2 Guerra e serviu como base para internar mais de 110 mil nipo-americanos.
A lei daria ao presidente poder para contornar proteções dos imigrantes. “O governo estava se preparando para deportar venezuelanos sem autoridade legal para isso”, afirmou Ahilan Arulanantham, um dos advogados que entrou com ação na Justiça.
Na mesma linha, juristas afirmam que invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros é uma forma de o governo Trump acelerar as deportações, atropelando os direitos do devido processo legal. Muitos alertaram que a medida seria contestada nos tribunais porque os Estados Unidos não estão em guerra.
Especialistas afirmam que o governo Trump poderia usar esse poder não apenas para atingir os migrantes em situação irregular, mas também aqueles que tem permissão para estar no país.
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Durante a campanha, o republicano repetiu com frequência a tese de “invasão” dos Estados Unidos, difundiu alegações falsas sobre os imigrantes e prometeu realizar a maior deportação em massa na história americana.
Na Casa Branca, Trump fechou o cerco contra os imigrantes com operações para intensificar as prisões e a retirada de proteções legais concedidas durante o governo Joe Biden.
Vários dos decretos do presidente enfrentam questionamentos na Justiça. Foi o caso, por exemplo, da tentativa de acabar com o direito à cidadania por nascimento, garantido na Constituição americana. Bloqueado pelos tribunais, o governo republicano recorreu esta semana à Suprema Corte./COM W. POST E AP
