Horas depois que um juiz de Nova York ordenou que Donald Trump pagasse uma multa de US$ 355 milhões por enviar dados falsos a instituições financeiras, o ex-presidente protestou contra a decisão durante um evento de arrecadação de fundos em seu clube Mar-a-Lago com alguns dos doadores mais ricos do Partido Republicano.
Trump afirmou na reunião de 16 de fevereiro que o juiz do caso de fraude civil havia feito história ao ordenar que ele pagasse uma quantia tão impressionante, de acordo com duas pessoas que estavam lá. Ele sugeriu que a sentença era tão severa que o público a consideraria injusta e a apoiaria. Repetidamente, ele voltou a mencionar a penalidade, furioso com seu tamanho.
O episódio ofereceu um vislumbre da preocupação de Trump com uma decisão legal que ameaça sua riqueza e colocou seu império de negócios em uma incerteza maior do que talvez em qualquer outro momento desde a década de 1990, quando seus cassinos de Atlantic City caíram em dívidas extremas, levando seis de suas empresas a declarar falência.
Trump, que construiu suas identidades políticas e comerciais com base em sua experiência financeira, agora enfrenta uma crise de caixa imediata de mais de meio bilhão de dólares ― o custo combinado de duas batalhas legais que agora testarão os limites de sua riqueza pessoal.
De acordo com a sentença final do juiz da Suprema Corte do Estado, Arthur Engoron, proferida na sexta-feira, Trump agora deve a Nova York pelo menos US$ 454 milhões ― a multa de US$ 355 milhões mais os juros, que agora estão sendo acumulados a uma taxa de US$ 112 mil por dia. Separadamente, ele enfrenta uma sentença de US$ 83,3 milhões em um processo federal de difamação movido pela escritora E. Jean Carroll.
Embora tenha prometido recorrer de ambos os casos, ele precisa lidar imediatamente com as enormes quantias que estão em jogo: para evitar que ambas as sentenças sejam executadas enquanto ele recorre, ele deve depositar o valor total em dinheiro ou em títulos, de acordo com especialistas jurídicos. Normalmente, os réus devem depositar esses títulos no prazo de 30 dias após a sentença final para impedir que o autor da ação seja cobrado, disseram os especialistas.
A maior parte da riqueza de Trump está vinculada a imóveis, e não está claro se ele tem dinheiro suficiente em caixa para cobrir o que deve agora. Trump não disse como planeja juntar o dinheiro.
Os advogados de Trump e de outros réus não responderam a um pedido de comentário, nem um porta-voz de sua campanha. Um advogado das empresas de Trump não quis comentar.
Qualquer que seja o caminho escolhido por Trump, haverá complicações. Pagar o valor total em dinheiro poderia abalar a estabilidade de seus negócios. Mas buscar um título financeiro ― no qual um terceiro garantiria o pagamento se Trump perdesse o recurso ― poderia ser igualmente caro. Decisões difíceis terão que ser tomadas rapidamente, mesmo que a empresa da família Trump passe por uma mudança de liderança ordenada pelo tribunal que pode tirar algumas dessas decisões das mãos de Trump e de seus filhos, que também ajudaram a administrar a empresa.
A fiança no caso Carroll deve ser paga em cerca de duas semanas, se Trump decidir pagar uma para evitar o pagamento da sentença durante sua apelação. Na sexta-feira, a advogada de Trump, Alina Habba, tentou adiar o pagamento da fiança, argumentando que a penalidade era excessiva e provavelmente seria reduzida. Em um despacho no domingo, o juiz federal que supervisiona o caso se recusou a conceder imediatamente esse adiamento, dizendo que os advogados de Carroll deveriam ter a chance de se manifestar.
Engoron já rejeitou uma outra tentativa dos advogados de Trump de adiar o pagamento da fiança maior no caso de fraude civil de Nova York. O prazo é 25 de março, o mesmo dia em que seu julgamento criminal por falsificação de registros comerciais está programado para começar em Manhattan.
O professor adjunto da Faculdade de Direito de Nova York, Steven M. Cohen, que anteriormente ocupou um cargo importante no gabinete do procurador-geral de Nova York, disse que a lei exige que Trump pague o valor total da sentença para adiar sua execução enquanto ele recorre, seja por conta própria ou por meio de uma fiança paga por um terceiro em seu nome.
Os advogados do ex-presidente estão tentando negociar um acordo de fiança que amarre o mínimo possível de seus ativos, de acordo com uma pessoa com conhecimento das negociações que falou sob condição de anonimato para compartilhar discussões comerciais privadas. A cobrança do Estado de Nova York é tão grande que a equipe de Trump começou a explorar a possibilidade de várias empresas fornecerem partes do título, dividindo o risco que qualquer uma delas teria que assumir, disse a pessoa.
Um título é um acordo vinculativo entre a empresa emissora do título e o tribunal: Se o cliente da empresa perder a apelação e deixar de pagar o valor exigido, a empresa emissora do título será responsável pela dívida. Então, essa empresa recorre ao seu cliente para recuperar o prejuízo.
As empresas que emitem títulos geralmente exigem que seus clientes ofereçam garantias em dinheiro ou outros ativos.
Neil Pedersen, que dirige uma agência emissora de títulos (ou “fiadora”) de Nova York, disse que, além do tamanho extraordinário do título de que Trump precisa, o risco de ter que cobrar de um ex-presidente e possivelmente de um futuro presidente provavelmente pesaria muito na decisão dos emissores de títulos de acomodá-lo ou não.
Como resultado, os emissores de títulos poderiam exigir que Trump colocasse o valor total, ou quase isso, em dinheiro, para evitar ter que pressionar o ocupante da Casa Branca por ativos. Ele também teria que pagar uma taxa ao emissor do título, além da multa e dos juros da sentença, de acordo com Pedersen.
“Na minha opinião, o que vai se resumir a isso é se ele pode ou não colocar dinheiro”, disse Pedersen.
Não se sabe exatamente quanto dinheiro Trump tem. Ele afirmou ter “mais de 400″ milhões de dólares durante um depoimento em abril no caso de fraude. Em uma declaração financeira apresentada em agosto ao Escritório de Ética Governamental, ele listou centenas de contas bancárias e de investimentos com um valor total entre US$ 252 milhões e US$ 924 milhões, de acordo com uma análise do formulário feita pelo Washington Post.
Trump precisa manter algum dinheiro em caixa para operar suas propriedades, como seus campos de golfe e hotéis, conforme as necessidades de manutenção ou investimento, de acordo com especialistas bancários. A liberação de centenas de milhões de dólares a mais quase certamente exigiria que Trump tomasse empréstimos ou vendesse alguns de seus imóveis, disseram os especialistas.
Uma empresa de fiança poderia aceitar as propriedades de Trump como garantia, mas isso acarreta seus próprios riscos. Os especialistas em emissão de títulos podem não estar equipados para fazer suas próprias investigações sobre os valores das propriedades de Trump e podem não saber qual é o valor real de seus ativos, de acordo com o advogado de julgamento e apelação de Nova York, Mark C. Zauderer.
O histórico de Trump de deturpar o valor de seus bens foi o cerne do julgamento que resultou na pena que ele enfrenta agora.
Se Trump perder sua apelação e não pagar, a empresa terá que tentar fazer com que ele entregue o campo de golfe, o hotel ou outra propriedade que ele tenha dado como garantia.
“Se o sujeito pode fornecer declarações financeiras falsas, ele pode fornecer informações falsas à empresa de fiança”, disse Zauderer, referindo-se à conclusão de Engoron no caso de que a Organização Trump apresentou informações falsas aos bancos para obter empréstimos. “Uma empresa de fiança que vai investir várias centenas de milhões de dólares aqui não vai, na minha opinião, fazer isso facilmente.”
Trump também pode precisar manter uma certa quantia em dinheiro e um certo patrimônio líquido para permanecer em conformidade com seus empréstimos bancários existentes, que totalizavam pelo menos US$ 400 milhões em agosto, de acordo com a análise do Washington Post sobre a divulgação financeira que ele apresentou naquele mês.
“Acho que o problema real é quais são os conjuntos de obrigações interligadas sobre esses ativos”, disse Cohen, ex-funcionário do gabinete do procurador-geral de Nova York.
Alguns detalhes importantes dos empréstimos atuais de Trump não são públicos. Mas os termos de vários empréstimos anteriores com o Deutsche Bank diziam que ele ficaria inadimplente se não conseguisse “manter US$ 50 milhões em liquidez livre e um patrimônio líquido mínimo de US$ 2,5 bilhões”, de acordo com o testemunho no caso de fraude.
Em 2016, ele concordou em fazer um pagamento de US$ 25 milhões para resolver processos judiciais que acusavam a Trump University - sua série de workshops sobre como lucrar com imóveis - de fraude. Em vez de recorrer às suas reservas de caixa, o que poderia ter violado seus acordos bancários, Trump pediu a outro credor um novo empréstimo usando sua propriedade no Central Park South como garantia, de acordo com o testemunho juramentado no caso de fraude.
De acordo com a análise do Washington Post de sua divulgação financeira de agosto, o maior credor de Trump é agora o Axos Bank, que em 2022 lhe emprestou US$ 100 milhões para a Trump Tower em Manhattan e US$ 125 milhões para o Trump National Doral, seu resort de golfe em Miami. Em resposta a perguntas do Post, o Axos disse que “não espera que os processos judiciais de Nova York envolvendo o presidente Trump e sua família prejudiquem o desempenho contínuo desses empréstimos”. O banco se recusou a dizer se Trump perguntou sobre a possibilidade de contrair empréstimos adicionais desde o julgamento.
Trump vendeu duas propriedades recentemente: o arrendamento governamental de seu luxuoso hotel em Washington e a licença para operar o campo de golfe Ferry Point na cidade de Nova York. Com mais tempo, sua empresa poderia levantar dinheiro vendendo outras propriedades ou fazendo empréstimos contra elas, algo que ele já tentou fazer em situações de emergência anteriormente.
No final deste ano, Trump também pode estar esperando um ganho financeiro inesperado de sua empresa de mídia social, a Truth Social. A Digital World Acquisition, uma empresa de aquisição para fins especiais, obteve recentemente uma aprovação crítica da Comissão de Valores Mobiliários para se fundir com a start-up de mídia de Trump, o que poderia dar a Trump uma participação em ações negociáveis publicamente no valor de quase US$ 4 bilhões com base nos valores recentes das ações.
Trump talvez não possa vender nenhuma ação por seis meses após a fusão. Mas ele poderia tentar tomar um empréstimo contra essas ações futuras para levantar dinheiro mais rapidamente, disse Michael Ohlrogge, professor de direito da Universidade de Nova York.
“Trump poderia, em teoria, tomar emprestado contra essas ações”, disse Ohlrogge. É relativamente comum que os bancos emprestem dinheiro aos fundadores de empresas, ressaltou ele. Mas seria mais complicado para Trump, disse ele, porque uma venda por parte de Trump “poderia facilmente fazer o preço cair muito, porque representaria uma grande fração das ações atualmente disponíveis”.
Todos os caminhos para levantar dinheiro e satisfazer a dívida legal provavelmente serão complicados por uma mudança de liderança prevista na Organização Trump. A decisão de Engoron não apenas impôs a Trump uma enorme penalidade financeira, mas também o impediu de operar a empresa por três anos e a seus filhos adultos por dois anos.
“A Organização Trump é basicamente uma empresa familiar”, disse uma pessoa com conhecimento das operações da empresa, que falou sob condição de anonimato porque não estava autorizada a falar sobre o negócio privado. “Não é como em muitas empresas, onde você tem todos esses executivos e outra pessoa pode simplesmente intervir. Você tinha pessoas de operações que administravam cada uma das propriedades, mas na verdade eram apenas algumas pessoas no topo.”
Alguns especialistas jurídicos sugeriram que um juiz de apelação poderia considerar a penalidade de US$ 355 milhões da Engoron excessivamente severa. Letitia James, a procuradora-geral de Nova York que processou Trump, disse na terça-feira que está “muito confiante” de que seu caso será aceito em uma apelação. “Estamos preparados para garantir que a sentença seja paga aos nova-iorquinos”, disse ela à ABC News.
Em um evento de arrecadação de fundos em Greenville, na noite de terça-feira, Trump novamente passou a maior parte do tempo falando sobre a sentença de Nova York, de acordo com o senador estadual Josh Kimbrell, que disse estar entre os muitos na plateia que simpatizavam com o argumento de Trump de que a multa de US$ 355 milhões era injusta.
“Acho que é legalmente duvidosa, e ele apresentou esse argumento de forma bastante convincente”, disse Kimbrell. Ele disse que o ex-presidente não falou sobre como ele pagaria a multa.
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