O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pediu nesta quarta-feira, 3, à Suprema Corte dos EUA que garanta que ele possa aparecer nas votações primárias em todo o país, invalidando uma decisão do Tribunal Superior do Colorado que definiu Trump como inelegível para ser novamente presidente.
Trump apelou de uma decisão de 4 votos a 3 em dezembro da Suprema Corte do Colorado, que marcou a primeira vez na história que a Seção 3 da 14ª Emenda foi usada para impedir a votação de um candidato presidencial. O tribunal concluiu que o papel de Trump no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA o desqualificou de acordo com a cláusula.
Leia também
Na semana passada, o secretário de Estado do Maine anunciou que Trump também seria excluído da votação nas primárias — uma decisão da qual Trump apelou no tribunal estadual e que poderia eventualmente chegar também ao Supremo Tribunal dos EUA.
Ambos os Estados suspenderam temporariamente suas decisões de manter Trump fora das urnas até o desfecho dos recursos. De acordo com a decisão do Colorado, que também é foco de um recurso separado apresentado pelo Partido Republicano do Colorado, o nome do ex-presidente permanecerá na votação primária até que a Suprema Corte dos EUA tome medidas. No Maine, o nome de Trump permanecerá na votação primária até que um juiz estadual analise a questão.
Os críticos alertaram que se tratava de um exagero e que o tribunal não poderia simplesmente declarar que o ataque de 6 de Janeiro foi uma “insurreição” sem um processo judicial. “A decisão da Suprema Corte do Colorado privaria inconstitucionalmente milhões de eleitores no Colorado e provavelmente seria usada como modelo para privar dezenas de milhões de eleitores em todo o país”, escreveram os advogados de Trump em seu apelo ao mais alto tribunal do país.
O novo recurso de Trump à Suprema Corte dos EUA também segue um recurso do Partido Republicano do Colorado. Observadores jurídicos esperam que a Suprema Corte aceite o caso porque envolve questões constitucionais em aberto que vão ao cerne da forma como o país é governado. Todas as partes do caso pediram à corte para agir rapidamente.
Colorado e Maine realizam suas primárias no dia 5 de março, mas as cédulas devem ser impressas bem antes disso. De acordo com a lei federal, as cédulas para eleitores estrangeiros devem ser enviadas pelo correio até 20 de janeiro, e as cédulas para outros eleitores devem estar disponíveis algumas semanas depois.
Trump, o favorito do Partido Republicano em 2024, disse que é antidemocrático que um tribunal ou funcionário estadual o impeça de concorrer. Ele não teria como vencer se outros estados seguissem o exemplo do Maine e do Colorado e tentassem impedi-lo de votar. O ex-presidente foi acusado em tribunais federais e estaduais por seus esforços para bloquear a vitória eleitoral de Joe Biden em 2020. Mas esses julgamentos criminais ainda não aconteceram e nenhum dos casos o acusa de insurreição. Ele se declarou inocente em ambos os casos.
Desafios à elegibilidade de Trump para o cargo, relacionados com suas tentativas de anular os resultados eleitorais, foram apresentados em todo o país. Os tribunais superiores de Michigan e Minnesota permitiram que Trump comparecesse às urnas nesses Estados, e outros casos estão pendentes, incluindo um perante o tribunal superior do Oregon.
O Supremo Tribunal dos EUA não é obrigado a aceitar o caso do Colorado, mas os juízes provavelmente devem intervir em uma questão tão importante, e os juristas instaram o tribunal a agir rapidamente para que todos os Estados sigam as mesmas políticas. Sem uma decisão do tribunal superior do país, alguns Estados poderiam permitir a participação de Trump nas urnas, enquanto outros o impediriam.
O caso do Colorado é apenas uma das várias questões novas e significativas perante o Supremo Tribunal dos EUA que têm o potencial de ter um impacto dramático nas eleições presidenciais do próximo ano. O tribunal já disse que examinará a validade de uma lei usada para acusar pessoas, incluindo Trump, em conexão com os esforços para anular os resultados das eleições de 2020 ou o ataque de 6 de janeiro. A alegação de Trump de que está protegido pela imunidade presidencial contra processos por alegada interferência eleitoral também deverá regressar ao tribunal superior após revisão por um tribunal de recurso que ouvirá argumentos orais na terça-feira./Washington Post.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
