THE NEW YORK TIMES - Donald Trump pode continuar candidato mesmo se for condenado por algum de seus crimes. A Constituição americana estabelece pouquíssimos requisitos de elegibilidade para presidentes. Eles devem ter pelo menos 35 anos, ser cidadãos natos e ter vivido nos EUA por pelo menos 14 anos.
Não há limitações baseadas em caráter ou registro criminal. Embora alguns Estados proíbam os criminosos de concorrer a cargos estaduais e locais, essas leis não se aplicam a cargos federais. O partidos Republicano e Democrata têm vagas garantidas nas cédulas eleitorais gerais em todos os Estados, e os partidos dizem às autoridades eleitorais qual nome deve ser colocado.
A Suprema Corte – liderada por uma supermaioria conservadora, com três juízes nomeados pelo próprio Trump – tem a palavra final. E não há conexão direta com casos criminais ou a possibilidade de desqualificação automática.
Não há dúvida de que o Congresso pode designar grupos de pessoas aos quais a 3.ª Seção da 14ª Emenda se aplica (como pessoas que lutaram pela Confederação) ou crimes específicos que, após a condenação, desencadeariam a desqualificação, disse Anthony Michael Kreis, professor assistente de direito na Georgia State University. Hoje, no entanto, há pouca chance de um Congresso dividido tomar tal medida, e nenhum dos crimes dos quais Trump é acusado acarreta essa penalidade automática.
Voto proibido
Se Trump for condenado em alguma das acusações contra ele, provavelmente não poderá votar. O republicano está registrado na Flórida e seria impedido de votar lá se fosse condenado por um crime. A maioria dos criminosos na Flórida recupera o direito de voto depois de cumprir toda a pena, incluindo liberdade condicional ou liberdade provisória, e pagar todas as multas e taxas.
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Mas é altamente improvável que Trump, se condenado, tenha tempo de cumprir sua sentença antes do dia da eleição. Ele também poderia solicitar clemência, o que exigiria a aprovação do governador Ron DeSantis e de dois membros do gabinete da Flórida. Chris Taylor, diretor de assuntos externos da Comissão de Revisão de Infratores da Flórida, confirmou que um residente da Flórida condenado por um crime poderia solicitar a restauração de seus direitos de voto por meio desse processo, mesmo que sua condenação tenha ocorrido fora da Flórida.
Como Trump também tem residência em Nova York, ele poderia mudar seu registro eleitoral para lá para aproveitar a abordagem mais permissiva: os criminosos em Nova York podem votar enquanto estiverem em liberdade condicional. Mas, como na Flórida e em quase todos os outros Estados, eles ainda não podem votar enquanto estiverem na prisão. Portanto, se Trump for preso, ele poderá se encontrar na extraordinária posição de ser considerado apto a ser votado, mas inapto a votar.
Ninguém sabe o que aconteceria se Trump fosse eleito enquanto já estivesse preso. “Estamos muito distantes de qualquer coisa que já tenha acontecido”, disse Erwin Chemerinsky, especialista em direito constitucional da Universidade da Califórnia, em Berkeley. Legalmente, Trump permaneceria elegível para ser presidente mesmo se estivesse preso. A Constituição não diz nada em contrário.
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