O projeto de nova Constituição que será votado em referendo no domingo, 4, no Chile, tem 388 artigos e 57 normas transitórias, que deverá ser aprovado ou rechaçado em referendo pelos mais de 15 milhões de eleitores do país.
Após os protestos de outubro de 2019, os chilenos pressionaram o governo do presidente Sebastián Piñera (2018-2022) por uma mudança do modelo econômico do país, herdado da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), que apesar dos avanços econômicos que levaram o Chile a bons indicadores nas últimas décadas, é criticado por parte da população, que reivindica serviços públicos melhores, sobretudo de educação, saúde e previdência social. Veja quais são as principais mudanças propostas pela nova Carta
Sistema político
A Constituição vigente divide o Congresso entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Este último pode “aperfeiçoar” o trabalho dos deputados.
A nova proposta elimina o Senado e cria duas Câmaras de poder “assimétrico”: um Congresso de Deputados para a formulação de leis e uma Câmara das Regiões só para as leis “de acordo regional”, mas longe de ter o peso que o Senado teve até agora.
Pensões e saúde
O projeto de Constituição propõe um Sistema Nacional de Saúde Universal, um tema central na sociedade chilena, onde a maioria da classe média paga altos custos pelos serviços sanitários.
Hoje, todos os trabalhadores formais devem destinar obrigatoriamente 7% de seu salário para a Saúde. Parte variável desses impostos é destinada ao setor privado, mas o serviço público atende 80% da população.
Em relação às pensões, desde a Constituição de 1980 as aposentadorias dependem de aportes exclusivamente do trabalhador em fundos de pensões privados que pagam aposentadorias abaixo do salário mínimo de 400 dólares ou 60% menores do que o último salário.
A proposta votada no domingo propõe um Sistema de Segurança Social público, financiado por trabalhadores e empregadores.
Habitação
A proposta de Constituição estabelece o direito a uma moradia digna e que o Estado deverá garantir que esta inclua serviços básicos, localização apropriada e espaço suficiente, um aspecto que tem como objetivo regulamentar as moradias sociais e a construção dos chamados guetos verticais, edifícios com centenas de apartamentos, estreitos e superlotados. O país tem hoje um déficit de mais de 500 mil moradias sociais
Interrupção de gestação
A Constituição de 1980 protege “a vida de quem está para nascer”, embora o Chile tenha descriminalizado em 2017. No novo texto, há a inclusão do direito à interrupção voluntária da gravidez no serviço público e privado de saúde.
Plurinacionalidade
A Constituição de 1980 não faz referência alguma aos povos originários, que representam 12,8% da população chilena. O novo texto propõe autonomia para os indígenas reconhecendo 11 povos e nações, mas não permite atentar contra o caráter “único e indivisível” do Estado do Chile. É um dos pontos mais criticados do projeto.
Meio ambiente
O novo texto oferece um forte enfoque ambiental, classificado por especialistas internacionais como pioneiro em reconhecer os direitos da natureza, dos animais e a proteção da água como um direito humano.
Democracia paritária
Se for aprovada, será a primeira Carta Magna no mundo redigida em uma convenção paritária e que define o Chile como uma “democracia paritária”, onde as mulheres ocuparão pelo menos 50% dos cargos nos poderes e órgãos do Estado./ AFP
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
