O Parlamento da Venezuela, controlado pelo regime chavista, aprovou, nesta quinta-feira, 28, uma lei que prevê pena prisão de até 30 anos para aqueles que apoiarem as sanções internacionais contra o país.
“Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie ou participe na adoção de medidas coercitivas [...] será sancionada com prisão de 25 a 30 anos”, estabelece um dos artigos da lei, aprovada pela Assembleia Nacional. A legislação ainda prevê até 60 anos de inelegibilidade para exercer cargos públicos e estipula uma multa entre 100 mil e um milhão de dólares (R$ 598 mil e R$ 5,98 milhões).
Leia também
Também é punido com a mesma pena “toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie, financie ou participe de ações armadas ou de força” contra a Venezuela.
A nova lei ainda estabelece sanções para veículos de comunicação que divulgarem “propaganda” a favor das sanções ou “mensagens” que as apoiem. As consequências podem incluir a “revogação da concessão” para operar, no caso de emissoras de TV e rádio.
Implicitamente tendo como alvo os principais líderes da oposição, a legislação surge em um contexto de tensões acirradas após a reeleição do ditador Nicolás Maduro, que celebrou a aprovação da medida.
“É uma lei” para “colocar ordem e estabelecer limites diante da atitude entreguista de um pequeno setor”, a quem chamou de “lacaios”, disse Maduro.
Em uma aparente resposta aos Estados Unidos, a aprovação ocorre dias após a Câmara dos Representantes americana ter aprovado um projeto lei bipartidário para fortalecer as sanções contra Caracas.
A iniciativa que agora está em discussão no Congresso americano, oficialmente chamada de Proibição de Operações e Arrendamentos com o Ilegítimo Regime Autoritário Venezuelano (Bolivar, pela sigla em inglês), proíbe a assinatura de contratos com pessoas que tenham negócios com o governo de Nicolás Maduro, considerado “ilegítimo” por Washington, ou com qualquer outro “não reconhecido como legítimo”.
O uso do nome do maior herói da independência venezuelana despertou a indignação na Venezuela, que nomeou a lei aprovada nesta quinta-feira de “Lei Libertador Simón Bolívar”.
“De forma descarada, deram à lei o acrônimo de Bolívar, em uma ofensa contra o maior gênio da história americana, que dedicou sua vida a derrotar o imperialismo e o colonialismo”, reagiu a Chancelaria em um comunicado, classificando o projeto de “ataque criminoso”./AFP.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
