O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu na sexta-feira, 11, pela ampliação por mais dois anos de uma missão internacional que apura a violação de direitos humanos na Venezuela.
A resolução para aumentar o período de investigação foi apresentada por Argentina, Canadá, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai e Uruguai. De acordo com a ONG Human Rights Watch (HRW), foram 23 votos a favor, seis contrários e 18 abstenções - entre elas, a do Brasil.
Segundo apurou o Estadão, a posição que o governo defende é que seria a favor da continuidade da missão, mas o País decidiu pela abstenção por conta da resolução proposta, pois avalia que o caráter severo de algumas decisões acabam distanciando, em vez de aproximar, a Venezuela na busca por uma solução.
A diplomacia brasileira também apontou que é preciso levar em conta as medidas unilaterais contra a Venezuela, como a restrição de acesso a alimentos e medicamentos, no debate sobre direitos humanos, o que não foi considerado pelo grupo na visão do governo brasileiro.
A missão do Conselho de Direitos Humanos foi iniciada em 2019 e renovada em duas ocasiões: em 2020 e 2022. Além de apurar violações de direitos humanos, ela foi instalada com o objetivo de investigar execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e violência sexual.
Ao defender a continuidade da missão, a ONG Human Rights Watch diz que as investigações seguem concentradas em crimes cometidos contra opositores do governo e que esse tipo de abordagem é ainda mais relevante depois da eleição presidencial deste ano.
O resultado da eleição presidencial da Venezuela, que teria dado a vitória ao ditador Nicolás Maduro, tem sido contestado pela comunidade internacional. Edmundo González, rival de Maduro na eleição, teve de se refugiar na embaixada da Espanha e pediu asilo ao país europeu.
No início de outubro, o Centro Carter, uma organização independente que promove a democracia em todo o mundo e atuou como observadora internacional das eleições presidenciais da Venezuela, apresentou para a Organização dos Estados Americanos (OEA) atas das eleições que o governo de Nicolás Maduro até agora se recusou a mostrar para sustentar sua alegada vitória.
As atas originais apresentadas pelo Centro Carter mostram que Edmundo González venceu com 67% dos votos, enquanto Maduro teve 31%.
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