GENEBRA - Em um relatório de 411 páginas, investigadores da Organização das Nações Unidas (ONU) apontaram o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e outras autoridades chavistas como responsáveis por abusos sistemáticos dos direitos humanos, que constituem crimes contra a humanidade – incluindo assassinatos, tortura e estupro. Eles recomendaram apurações mais detalhadas sobre os casos relatados no documento, que foi divulgado nesta quarta-feira, 16.
Uma missão de três membros nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU disse que “havia motivos razoáveis para acreditar” que Maduro, os ministros do Interior, Néstor Reverol, da Defesa, Vladimir Padrino López, e os diretores dos serviços de segurança e inteligência da Venezuela “ordenaram ou contribuíram para detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura de opositores e execuções extrajudiciais”.
De acordo com a missão da ONU, a cúpula do regime chavista não fez nada para evitar os abusos, embora tivesse poderes para isso. O relatório lista pelo menos 3 mil casos, que ocorreram desde 2014, quando a oposição ganhou força e as autoridades chavistas recorreram a táticas cada vez mais brutais para permanecer no poder.
Opositores, parentes e amigos foram perseguidos, afirmaram os investigadores. Os serviços de segurança também mataram pessoas como parte da repressão antes das eleições para a Assembleia Nacional, em 2015. “Longe de serem atos isolados, esses crimes foram coordenados e cometidos de acordo com as políticas do Estado, com o conhecimento ou apoio direto de comandantes e altos funcionários do governo”, disse Marta Valiñas, jurista portuguesa que presidiu a missão.
Os investigadores afirmaram que as informações demonstram que Maduro, Reverol e Padrino López sabiam dos crimes, “deram ordens, coordenaram e forneceram recursos para a execução dos planos”. “A extensão do envolvimento nesses crimes deve ser investigada e a determinação de responsabilidade criminal individual – seja na jurisdição nacional ou internacional – deve ser feita pelas autoridades”, diz o texto.
“O impacto político para Maduro é enorme. Internamente, todos conhecemos a situação (descrita no relatório), mas as tentativas internacionais de buscar uma saída para a crise aumentam o custo político. Negociar com um corrupto é diferente de negociar com um violador de direitos humanos”, disse ao Estadão o analista de segurança Alberto Ray, venezuelano radicado nos EUA.
O relatório, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra na próxima semana, faz uma crítica devastadora a Maduro no momento em que ele tenta estabelecer pontes com o restante do mundo, como forma de melhorar a sua imagem e a sua legitimidade e, assim, diminuir a pressão das sanções americanas sobre a Venezuela.
Em agosto, o governo chavista libertou 50 opositores e disse que encerraria processos contra dezenas de políticos e ativistas, em uma tentativa de evitar um boicote da oposição às eleições legislativas planejadas para dezembro. Maduro também intensificou a cooperação com a ONU no ano passado, permitindo que os investigadores visitassem várias prisões e entrevistassem detidos, prometendo investigar as alegações de execuções de manifestantes.
O relatório ajuda Juan Guaidó, opositor que se declarou presidente após a vitória contestada de Maduro em 2018. “Guaidó sai beneficiado porque ganha um respaldo e um impulso em sua luta contra o regime. Tudo depende de como ele vai capitalizar isso. Esse relatório vai direito contra o pilar do aparato repressivo que sustenta o governo Maduro”, explica Alberto Ray.
Michelle Bachelet, a alta-comissária da ONU para os direitos humanos, disse que sua equipe visitou, na semana passada, os principais centros de detenção do Serviço Nacional de Inteligência Bolivariano (Sebin) e da Diretoria Geral de Contrainteligência Militar. As conclusões tiveram como base 274 entrevistas com vítimas, parentes, advogados e ex-funcionários dos serviços de segurança, além de vídeos, imagens de satélite e conteúdo de mídia social.
A missão também informou que ativistas e opositores presos foram levados para a sede do Sebin e para outros prédios de Caracas, onde foram torturados, espancados, asfixiados com sacos plásticos, mutilados e receberam choques elétricos. Em sete casos, os interrogadores usaram violência sexual, incluindo estupro, contra detidos – homens e mulheres – para obter confissões. Um funcionário do Sebin disse que as ordens vinham de Maduro e Diosdado Cabello, o líder do partido governista.
A missão colocou Maduro, Reverol e Padrino López em uma lista de 45 pessoas que deveriam ser investigadas e processadas por cometer crimes ou por dar ordens, definir políticas ou fornecer recursos para as execuções. A ONU investigou 140 casos ligados à repressão, que resultaram na morte de 413 pessoas, a maior parte jovens, muitos deles baleados à queima-roupa.
“A ONU concluiu que os assassinatos eram parte de uma política para eliminar membros indesejados da sociedade sob o disfarce do combate ao crime”, disse Valiñas. “As execuções extrajudiciais não podem ser atribuídas à falta de disciplina das forças de segurança. Oficiais tinham comando e controle sobre os perpetradores e conhecimento de suas ações.”
O governo encerrou oficialmente as operações de combate ao crime em 2017, mas as execuções extrajudiciais cometidas pelas Forças de Ação Especial (Faes) continuam. “A unidade deve ser desmontada”, disse a missão. “Os que estão no controle das agências de segurança devem ser responsabilizados”, disse Valiñas.
Segundo ela, instâncias como o Tribunal Penal Internacional (TPI) “deveriam considerar a possibilidade de empreender ações legais” contra as autoridades identificadas pela missão. Segundo Alberto Ray, o TPI pode entrar com uma ação legal. “A Venezuela faz parte do Estatuto de Roma e de várias entidades de direitos humanos.”
Chanceler critica relatório
O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, afirmou que o relatório da missão da ONU está “cheio de falsidades”. “(Um documento) preparado remotamente, sem qualquer rigor metodológico, por uma missão fantasma dirigida contra a Venezuela e controlada por governos subordinados a Washington, ilustra a prática perversa de se fazer política com os direitos humanos e não ter uma política para os direitos humanos", escreveu Arreaza, no Twitter.
O chanceler disse ainda que o país mantém “a cooperação com o Conselho de Direitos Humanos da ONU, que foi feita de forma coordenada e construtiva com o Escritório do Alto Comissariado”. “O progresso foi notável e isso foi reconhecido pela Bachelet”, disse Arreaza, ao se referir a Michelle Bachelet, alta-comissária da ONU para os direitos humanos. / NYT e AFP, COLABOROU FERNANDA SIMAS
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
