O islandês e editor-chefe do WikiLeaks desde 2010, Kristinn Hrafnsson, iniciou uma viagem pela América Latina com a intenção de obter apoio contra a extradição de Julian Assange, fundador da plataforma, para os Estados Unidos. Na semana passada, esteve no Brasil, onde encontrou com o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), e saiu com uma declaração dele em favor de Assange.
Antes do Brasil, Hrafsson esteve com o presidente colombiano Gustavo Petro. E de Brasília, onde se reuniu com Lula, foi para a Argentina encontrar com o presidente Alberto Fernández e a vice Cristina Kirchner. “O que eu espero desse tour pela América Latina é obter um sinal muito forte para a Casa Branca e a administração Biden de que a extradição não é aceitável”, declarou Hrafnsson dias antes do encontro com o presidente eleito, em entrevista ao Estadão.
O motivo da viagem neste momento é o andamento do processo de Julian Assange. Detido no Reino Unido, Assange pode ser extraditado para os Estados Unidos nas próximas semanas, caso a Suprema Corte britânica recuse a apelação da defesa do australiano. Na Justiça americana, Assange é acusado por 18 crimes por espionagem por ter divulgado documentos secretos no país – que revelou, por exemplo, a espionagem que a Agência de Segurança Americana fez ao governo brasileiro e à Petrobrás durante o governo de Barack Obama.
Para Hrafsson, Assange é um prisioneiro político por contrariar os interesses dos Estados Unidos e não tem condições de ter um julgamento ou uma custódia justa no país. Entre os argumentos apresentados por ele, estão supostos planos que incluem o sequestro e assassinato do fundador do Wikileaks. Abaixo, leia a entrevista completa com o atual porta-voz da plataforma:
Como é que está o processo de Julian Assange hoje? Quais são os próximos passos legais?
A situação agora está na Corte de apelação de Londres e a decisão é se a corte vai aceitar a apelação. No Reino Unido você apela à Suprema Corte e tem que ter uma decisão se é permitido ou não a suprema corte aceitar, igual no Brasil. Nós teremos essa resposta se a apelação sobe para a Suprema corte em duas e três semanas, ou seja, uma expectativa de dezembro. Claro que a gente está esperando que a Corte receba essa apelação. Seria um escândalo se ela não acontecesse. E, claro, nesse processo poderíamos apresentar pela primeira vez provas de violações graves contra Julian Assange, durante todo o processo.
Estamos falando aqui de violações de espionar conversas privilegiadas com os seus advogados, roubar documentos de seus advogados e fazer complô para sequestrá-lo e assassiná-lo pela CIA, o que significa que ele não pode ter um julgamento justo nos Estados Unidos.
A CIA é a autoridade americana que pode colocar ele em isolamento total, se ele for extraditado. É a CIA que decide as condições de prisão. Também podemos apresentar argumentos (na apelação) de que o pedido de extradição por completo é uma violação do tratado de extradição entre os dois países, os Estados Unidos e o Reino Unido. A razão disso é que o tratado de extradição proíbe especificamente, baseado talvez em mais de 100 anos de extradição, que você não pode extraditar por crimes políticos. E os Estados Unidos colocou em cima do Assange 17 acusações de espionagem. Espionagem é a forma mais pura de crime político. Então, é uma contradição e uma violação requerer a extradição baseada num tratado que proíbe a extradição em crimes políticos. Portanto, é claro que esperamos que a Corte aceite esses argumentos e proíba a extradição.
De todas as formas, eu não estou esperançoso de que esse seja o resultado. A gente testemunhou o sistema legal britânico virando de cabeça pra baixo. Eles foram aos extremos para trabalhar contra o Julian Assange, sem dar para ele a Justiça que deveria ser dada. Então, eu não tenho muita fé no sistema.
Sobre a questão da apresentação de provas: Por que as provas serão apresentadas somente agora, não sendo apresentadas anteriormente?
Porque foram revelações feitas quando o processo estava em curso. Só no ano passado que a história emergiu, de que existia um plano traçado no final de 2017 para sequestrar o Assange. Isso aconteceu com o Mike Pompeo, que era o diretor da CIA na época, e foi exposto no Yahoo News. Um grupo de jornalistas muito respeitados basearam essas revelações em mais de 30 fontes, algumas nomeadas, outras anônimas, alguns da CIA e do Departamento de Justiça.
Existem documentos que corroboram com as declarações das fontes?
Não. Isso é baseado em testemunhas, em 30 testemunhas, e isso é muito impressionante. A evidência de que essa história é congruente e crível é o simples fato da reação do Mike Pompeu a essa história. Ele demandou que as pessoas que vazaram as informações fossem presas e perseguidas. Ou seja, confirma a veracidade de tais alegações.
Nunca tivemos nenhuma dúvida sobre a veracidade dessa história. Ela foi reportada em todos os lugares e nunca houve nenhuma negação crível de que isso não seja verídico. Com relação às outras alegações, existem provas disso. Os materiais foram apreendidos e estão sujeitos a um processo legal. Também são baseados em duas testemunhas protegidas pela Justiça da Espanha, que trabalhavam em uma companhia privada contrada para espiar o Assange em nome da CIA.
Com relação a essa questão das alegações, do suposto plano da CIA, tudo aconteceu durante o governo de Donald Trump. Com a passagem para o governo Biden, houve alguma mudança na política do governo americano com relação ao processo de Julian Assange?
Não formalmente. Uma vez que você coloca o processo dessa natureza, institucionalmente é muito difícil retirar. Mas tivemos um sinal muito importante, mais ou menos há duas ou três semanas, do Departamento de Justiça dos EUA. O Merrick Garland publicou uma guia da promotoria de como lidar com a mídia e os jornalistas. Essa nova guia reconhece os direitos de os jornalistas em poder ter as suas histórias contadas através de fonte, de denunciantes.
Essa guia também proíbe a prática de tentar forçar jornalistas a revelar as fontes ou então ir lá e saquear a casa deles, como aconteceu no governo Trump. Isso mostra um recado. Isso deveria automaticamente implicar em fechar o caso do Assange.
Ir contra o Assange significaria ir contra a liberdade de expressão, primeiramente, garantido pela Constituição americana
Kristinn Hrafnsson, editor do WikeLeaks
Mas, claro, depois teve um tom um pouco diferente. Eu acredito que existe um desconforto crescente na administração Biden com relação ao caso do Assange, de ter que lidar com essa bomba - que é uma herança do Trump. Eles percebem que o apoio ao Assange cresce dia a dia. A pressão parte de chefes de Estado, indivíduos, de todas as maiores organizações de direitos humanos e liberdades de expressão do mundo - a American Liberty Union, a Anistia Internacional e dezenas de outras -, que dizem que a administração Biden deve parar com esse caso, que coloca a liberdade de expressão no mundo inteiro em perigo.
Deveria ser fácil para o Biden entender a essência do caso, porque ele foi vice-presidente na administração Obama, que, agora sabemos, olhou a situação do Assange na época para avaliar se deveriam ou não entrar com uma acusação contra o Assange. E na época decidiram que não. Eles chamaram essa decisão de ‘Dilema do New York Times’: não existia distinção, em essência, entre o que as publicações do WikiLeaks diziam e o que as publicações do NYT diziam. Naquele momento, o Julian Assange colaborava com o NYT. Eles estavam trabalhando juntos. Então, ir contra o Assange significaria ir contra a liberdade de expressão, primeiramente, garantido pela Constituição americana.
Como a posição do governo eleito no Brasil pode auxiliar no caso do Assange?
Quanto mais líderes políticos derem um passo à frente e instem o governo Biden a pôr um fim nisso, mais efeito terá. Apesar do fato de que os Estados Unidos fazem somente o que eles querem, eles estão totalmente isolados (em relação a este caso) pela pressão dos líderes. Os EUA precisam da cooperação dos outros países e veem mais e mais líderes políticos indo na direção contrária da extradição. O que eu espero desse tour pela América Latina é um sinal muito forte para a Casa Branca e a administração Biden de que a extradição não é aceitável. Esses líderes são vozes adicionais a todas as outras vozes que já se pronunciaram anteriormente sobre este caso.
Quais são os riscos para a liberdade de expressão e pra democracia como um todo se o Julian Assange for extraditado para os Estados Unidos?
O caso dele é o exemplo mais claro do efeito extrajudicial. Estamos falando de um jornalista australiano, que publicou o seu trabalho no Reino Unido, na Alemanha, na Suécia e na Islândia. E ele está sob o risco de ser extraditado com a base da lei de espionagem de 1917, que diz que o trabalho dele como jornalista pode ser visto como espionagem.
A implicação do caso é de que qualquer jornalista, em qualquer lugar do mundo, que for falar especialmente de histórias que impliquem a segurança nacional, que normalmente implica os Estados Unidos de uma maneira ou de outra, pode estar suscetível a um processo como o do Julian Assange. Isso pode implicar você, se você tiver uma informação que expõe qualquer mal-feito ou prática de corrupção dos EUA. Nada vai impedí-los de usar esse precedente do Assange para ir atrás de você. Eu não sei se eles podem te extraditar do Brasil, se a lei autorizaria, mas eles podem causar dificuldades, como te impedir de viajar ao exterior e se sentir seguro.
Essa é a essência da questão. O objetivo político dessa perseguição contra Julian é mandar enviar um recado para todos os jornalistas no mundo: “se você expuser os nossos segredos e bagunçar com os nossos interesses, vamos usar todas as ferramentas que nós tivemos na caixa e você não vai estar seguro no lugar algum”.
Também existem alegações que foram veiculadas na imprensa americana sobre a relação do Assange com o Kremlin, principalmente no vazamento no caso Hillary Clinton nas eleições americanas em 2016. Depois esse exemplo se mostrou desmentido. Como essas alegações veiculadas pela imprensa americana podem agravar a confiança dos cidadãos na imprensa ou até mesmo num trabalho investigativo?
Claro que isso teve um efeito óbvio na opinião pública nos Estados Unidos. A opinião pública nos EUA claro que afeta também a posição política. Também tem muita falsa informação, completamente possíveis de serem desmentidas, que foram plantadas para poder retirar o foco do fato do Partido Democrata ter perdido eleição porque escolheu uma candidata que não tinha apelo junto dos eleitores, formando um caminho mais fácil.
E como que isso afetou também a confiança que existia sobre o WikiLeaks?
Eu não acho que foi afetado. A essência do WikiLeaks é mostrar material bruto. Simplesmente estamos publicando as provas. Estão lá, online.
Como o Wikileaks avalia hoje a transparência de informação no mundo, por parte dos países?
A transparência precisa ser amplificada por demandas diretas ao campo político, mas também a divulgação de documentos internos que tenham valor no debate público. Nos últimos 20 anos, você pode perceber que o número de documentos classificados como confidenciais a cada ano está em crescimento exponencial. Então, tem um crescente secretismo nos EUA e em outros lugares. Isso também existe no setor privado. O segredo virou a norma, não exceção. Isso é uma ameaça à democracia. Demandar por transparência é um processo natural.
