Em maio de 2023, foi proposto o projeto de lei PL 2338/2023 pelo Senador Rodrigo Pacheco, criado pela junção de quatro outros projetos que tramitavam no Congresso desde 2019. Depois de muitas idas e vindas, em julho deste ano a votação do projeto foi adiada pela terceira vez, e tudo indica que tenha sido finalmente jogado na lata de lixo da história.
O projeto destacava-se por classificar as aplicações de inteligência artificial (IA) com base em diferentes níveis de “risco”. Na versão original, que passou por profundas emendas posteriormente, os usos de IA na área da saúde foram categorizados como de “alto risco”.
A realidade é que a saúde está começando a entrar em uma nova e promissora era impulsionada pela IA, onde o tratamento personalizado e as decisões clínicas baseadas em dados estão superando as limitações humanas. Algoritmos de IA estão começando a auxiliar em diagnósticos mais rápidos e precisos, personalização de tratamentos, e até predições sobre o curso de doenças.
Classificar essas inovações como “alto risco” sem considerar o impacto positivo que já têm e que podem vir a ter é um contrassenso. Impor restrições ao uso de IA na saúde, especialmente para pacientes com condições graves ou terminais, é limitar o acesso às suas melhores chances de sobrevivência.
Em vez de priorizar regulamentações que se preocupam com direitos como “identificação dos operadores da IA”, incluído no PL anterior, deveríamos focar nos direitos inalienáveis dos pacientes de ter acesso ao melhor tratamento possível, utilizando as melhores ferramentas disponíveis.
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Uma bandeira regulatória construtiva deveria assegurar que um paciente tenha acesso ao medicamento mais eficiente, ao diagnóstico mais preciso, ou ao melhor tratamento possível para seu câncer avançado, tudo isso guiado pelos algoritmos de IA. Restringir o uso dessas tecnologias porque elas representam um risco teórico é priorizar o medo e o desconhecimento em detrimento da vida.
A regulação pró-IA deve reconhecer que, em muitos casos, a IA já potencializa as capacidades humanas, e isso precisa ser incentivado e aprimorado, não bloqueado. É claro que aspectos como privacidade, qualidade e segurança devem ser considerados, mas com o foco de permitir o uso ético e responsável da IA, sem sufocar a sua capacidade de salvar vidas.
O futuro é pró-IA, e as regulamentações precisam acompanhar esse movimento, não apenas impondo restrições, mas abrindo espaço para que o progresso aconteça em favor da humanidade. Vida longa à regulação pró-IA, que coloca o ser humano no centro e entende que o progresso tecnológico deve ser um aliado, não um inimigo.
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