Historiadores árabes nunca se esquecem de 1485. Foi nesse ano que o Império Otomano baniu a imprensa, uma decisão que perdurou até 1727, e é hoje considerada uma das principais razões da decadência do predomínio árabe na ciência e tecnologia mundial.
A justificativa para a proibição de uma tecnologia tão transformadora foi que ela afetaria negativamente alguns trabalhos bem estabelecidos, como o dos calígrafos, e permitiria a divulgação de informações prejudiciais à ordem religiosa vigente.
Durante esse período de restrição árabe, a imprensa rapidamente se disseminou pela Europa e pelos EUA, permitindo o avanço tecnológico e científico dessas regiões. A imprensa é hoje considerada o grande impulsionador do movimento Iluminista, que se beneficiou da liberdade do debate amplo de ideias, tornando o conhecimento mais acessível e levando a significativos avanços intelectuais e científicos.
Atualmente, encontra-se em tramitação em caráter emergencial no senado o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que tem como objetivo regular e restringir o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Entre as suas muitas ideias estapafúrdias está a classificação do uso da IA na saúde como sendo de “alto risco”, quando a tecnologia na verdade trará altos benefícios na descoberta de novos medicamentos e intervenções, além de profundas melhorias na gestão e organização do sistema.
Na semana passada, o TCU analisou as consequências dos PL de IA em tramitação e identificou que poderão trazer importantes riscos ao país, como “barreiras à transformação digital do Estado” e “a perda de competividade dos produtos brasileiros”. É difícil esperar qualquer outra consequência de projetos de lei inspirados em iniciativas da Europa, a região do mundo que menos deveria ser ouvida quando o assunto é tecnologia e inovação.
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A pressa com que o PL 2338/2023 tem tramitado não possui precedentes históricos. Estamos falando de uma tecnologia que ainda está na sua infância e que, literalmente, ainda mal começou a andar (apesar dos avanços recentes de IA na robótica). Quando as primeiras versões desse PL foram propostas, o ChatGPT ainda não havia sido lançado e a IA generativa nem estava no horizonte do debate.
Afastar o País de forma deliberada dessa enorme revolução tecnológica é um dos atos mais prejudiciais que o senado brasileiro pode tomar para o nosso futuro. É importante sim fomentar o debate sobre legislações referentes a temas como a chegada da inteligência geral artificial (AGI, em inglês), mas procurar restringir IA num momento inicial de ebulição tecnológica e científica será desastroso para o País.
Por outro lado, precisamos urgentemente de um projeto nacional de incentivo e investimento em IA, criando novos polos de excelência e impulsionando o desenvolvimento de algoritmos adaptados para a cultura e a realidade brasileira.
Em breve, os algoritmos de IA estarão incorporados em todos os objetos e aplicativos do mundo digital. Restringir o seu uso terá como principal consequência deixar o Brasil de fora de mais uma revolução tecnológica, possivelmente a maior de todas.
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