Primeira iniciativa da agência de audiovisual para o setor de jogos eletrônicos vai financiar 24 projetos de jogos brasileiros; incentivo máximo é de R$ 1 milhão
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciou na manhã desta segunda-feira, 5, seu primeiro edital dedicado apenas aos jogos eletrônicos. Nos próximos meses, a agência vai selecionar 24 projetos de games brasileiros para financiamento -- o total disponível para os produtores de jogos será de R$ 10 milhões, distribuídos a partir do Fundo Setorial do Audiovisual.
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Os projetos serão divididos em três faixas de financiamento: na categoria A, serão escolhidos dois projetos para captar até R$ 1 milhão. Na B, 10 projetos poderão captar R$ 500 mil; enquanto na C, 12 projetos poderão ser financiados em até R$ 250 mil. Além disso, há uma divisão mínima dos recursos: 30% do total do edital está reservado para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto 10% ficará obrigatoriamente com iniciativas da região Sul e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
"Os jogos eletrônicos são capazes de gerar divisas para o País e também são um ambiente para que personagens e circunstâncias brasileiras possam se expressar", disse Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, durante o evento, realizado na Cinemateca Brasileira, na zona sul da capital paulista. Para Alê Machado, diretor de políticas públicas da Associação Brasileira de Desenvolvimento de Jogos (Abragames), o lançamento do edital "representa um dia histórico" para o mercado de games do País.
De acordo com as regras do edital, após a seleção dos projetos e assinatura dos contratos, os jogos têm um prazo máximo de 36 meses para chegarem ao mercado. Os games poderão ser desenvolvidos para diferentes plataformas, como consoles de mesa, computadores e dispositivos móveis. Cada empresa ou grupo econômico poderá inscrever apenas um projeto no edital, e as inscrições poderão ser feitas apenas por empresas controladas por brasileiros. O prazo para o retorno do investimento feito pela agência é de sete anos. "Não será um edital a fundo perdido: seremos sócios das desenvolvedoras brasileiras", explicou Rangel. Todos os jogos precisarão ser entregues em português e em inglês.
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BNDES. Além disso, os games que forem selecionados para a última fase do processo de seleção -- a defesa oral para a banca do edital -- poderão também ter acesso a uma linha de financiamento do BNDES, com empréstimos a partir de R$ 1 milhão. "Com essa iniciativa, queremos não só que os jogos sejam feitos, mas também que as empresas possam se organizar para alçar novos voos além do edital", explicou Luciane Gorgulho, chefe de desenvolvimento de economia criativa do BNDES.
Não é a primeira vez que o BNDES cede empréstimos a desenvolvedores de jogos: há alguns meses, o banco liberou R$ 1,5 milhões para a gaúcha Aquiris, um dos principais estúdios do Brasil, responsável por jogos como Ballistic e Horizon Chase -- este último, destaque de 2015 na loja de aplicativos da Apple, a App Store. Além disso, outros games já foram financiados por iniciativas como a Lei Rouanet -- caso de Toren, lançado em 2015 pelo estúdio gaúcho Swordtales -- e por editais da RioFilme e da SPCine.
Regulação. Além do lançamento do edital, a Ancine também divulgou que lançará uma consulta pública ainda nesta semana para a discussão de iniciativas que possam incentivar o setor de games no Brasil. "Cabe ao Estado construir um arranjo regulatório propício e fornecer estímulos à indústria", disse Manoel Rangel, da Ancine.
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Entre as zonas cinzentas levantadas pela agência, devem haver debates a respeito de como os games se encaixam nas leis de propriedade intelectual brasileiras e qual é o regime tributário que deve ser utilizado na venda de jogos em formato digital. Segundo Rangel, da Ancine, estão cogitadas desonerações para a cadeia de valor de desenvolvimento dos jogos, da mesma forma como hoje acontece com o mercado do audiovisual brasileiro. Segundo a Ancine, a consulta pública vai ficar aberta por 90 dias, sendo encerrada no dia 6 de março de 2017.