Grandes empresas de tecnologia como o Google e Facebook podem ser obrigados a pagar direitos autorais a empresas de mídia para continuar exibindo trechos de notícias em suas plataformas. A determinação é uma das exigências da Comissão de Assuntos Jurídicos da União Europeia que nesta quarta-feira, 20, votou a favor a um projeto de lei que estipula regras mais rígidas para a aplicação de direitos autorais para empresas de tecnologia.
A aprovação na comissão é considerada o primeiro passo para o estabelecimento da nova regra de direitos autorais, que ainda passará por votação em plenário antes de se tornar de fato uma lei.
Chamadas de “Copyright Directive” as regras foram propostas há dois anos pela Comissão Europeia e surgiram como forma de dar mais atenção para a influência que as plataformas online têm na internet.
De todos os artigos da proposta de lei, há dois específicos considerados polêmicos pelo mercado. O artigo número 11, por exemplo, trata diretamente do uso de reportagens produzidas pela imprensa especializada e replicadas gratuitamente nas plataformas de tecnologia. A proposta quer forçar essas empresas a pagarem direitos autorais às companhias de mídia para poderem exibir trechos de notícias em seus sites.
Já o artigo 13 quer obrigar plataformas como YouTube, GitHub, Instagram e eBay façam o monitoramento de publicações de seus usuários, como forma de certificar que conteúdos postados nas redes estão de acordo com as determinações de direitos autorais.
Enquanto ativistas e alguns parlamentares criticaram a reforma europeia, argumentando que é uma medida que cria censura na internet, os detentores de direitos autorais aplaudiram a iniciativa.
Raegan MacDonald, chefe da política pública da UEe criador do navegador Firefox, classificou a decisão como um dia triste para a internet na Europa: “É especialmente decepcionante que algumas semanas depois que a GDPR [lei de privacidade da União Europeia] entrou em vigor, os parlamentares aprovem uma lei que danificará fundamentalmente a internet na Europa, com efeitos no mundo todo”, disse.
Em contrapartida, a imprensa europeia comemorou a decisão, alegando que a proposta é uma vitória da imparcialidade e é um reconhecimento dos detentores de direitos autorais.
A nova lei de privacidade na internet elaborada pela União Europeia entrou em vigor no dia 25 de maio como tentativa de equilibrar a relação entre empresas - que captam e exploram dados pessoais - e usuários cada vez mais vulneráveis à invasão de privacidade. Em resposta aos anos de exploração quase ilimitada dos dados, a norma foi elaborada para proteger cidadãos europeus, mas deve ter implicações em todo o mundo.
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