A internet pode estar prestes a mudar — mas só na União Europeia, onde entra em vigor nesta sexta-feira, 1.º, uma nova legislação que obriga as plataformas digitais a serem mais transparentes. Ainda assim, especialistas esperam que as novas regras reverberem pelo mundo e tenham um impacto também no Brasil.
Batizada de Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), a legislação tem como objetivo promover a segurança na internet ao exigir que plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários ativos obedeçam a um conjunto de regras. A peça foi aprovada pela União Europeia em outubro de 2022, junto com a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que diz respeito a práticas de competitividade no bloco.
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Para os usuários da União Europeia, a principal mudança do DSA está na possibilidade de abandonar a personalização de conteúdo desenvolvida pelas plataformas. Em outras palavras, isso significa “desligar” os algoritmos de redes sociais, evitar conteúdos moderados por inteligência artificial e, em alguns casos, voltar a uma interface dividida cronologicamente, como nos velhos tempos da internet.
Aplicativos como Instagram e Facebook, ambos da Meta, devem receber alterações, afirma a companhia. Os usuários desses apps vão poder “sair” dos sistemas de recomendação do Reels e Stories, podendo ver conteúdo apenas de perfis já seguidos e em ordem cronológica. Isso também deve impactar a busca, que deixa de ser algoritimizada e mostrará apenas materiais conforme o que foi digitado.
“Desde o início, apoiamos os objetivos do DSA e a criação de um regime regulatório na Europa que minimize os danos de forma eficaz, proteja e capacite as pessoas e defenda seus direitos fundamentais”, afirma em publicação o presidente de assuntos globais da Meta, Nick Clegg. “Um mercado único digital forte e aberto é de vital importância para a competitividade da Europa como um todo, e continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com os legisladores e reguladores europeus em apoio a essa visão compartilhada.”
Outro aplicativo que anunciou mudanças é o TikTok: o feed de vídeos recomendados vai ser baseado na localização do usuário, e não mais no histórico de visualizações. Já na aba “Seguindo”, com contas escolhidas pelo usuário, os vídeos exibidos serão em ordem cronológica.
Mudanças similares devem ser implementadas por YouTube, LinkedIn, Pinterest e X (ex-Twitter), por exemplo. Ao todo, 19 empresas devem se adequar à nova legislação.
O objetivo da União Europeia é evitar que essas plataformas fomentem os “vícios” de publicações que levem a extremismos — isso porque o algoritmo funciona a partir do gosto do usuário. Ou seja, se o usuário assiste a algum material, a inteligência artificial da plataforma vai sugerir mais conteúdos similar.
Reportar conteúdo e mudanças para crianças
A DSA também exige que as empresas tenham ferramentas para que usuários reportem conteúdos que violem as regras internas da suas plataformas digitais. Embora muitas dessas plataformas já tenham essas ferramentas, a UE pede mais transparência nos botões.
O TikTok afirma que está criando botões para reportar materiais danosos de diversos temas, como produtos ilegais, suicídio, desinformação, fraudes e golpes. Ainda, a ByteDance, companhia chinesa dona do app, declarou que contratou dezenas de pessoas para fazer a revisão desses relatórios e, se necessário, tirá-los do ar.
Já a Meta afirma que esses botões “estão mais fáceis de acessar do que nunca”.
Outra mudança está nos anúncios para crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade: a partir de hoje, esse público está proibido de receber publicidade personalizada a partir de seus dados pessoais. A medida visa a assegurar a privacidade desses usuários.
Para o TikTok, essa medida vai começar a entrar em implementação não só na União Europeia, mas também nos Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Islândia, Noruega e Liechtenstein.
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Impacto no mundo
Restrita apenas à UE, especialistas dizem que a lei pode reverberar pelo restante do planeta, ainda que de forma mais limitada.
“Acho que isso vai afetar o mundo todo”, acrescentou Daphne Keller, diretora do programa de regulamentação de plataformas do Cyber Policy Center da Universidade Stanford. “Todos nós vamos entender melhor o que está acontecendo, e os políticos poderão fazer escolhas melhores, e os usuários poderão apresentar reivindicações melhores.”
A expectativa é que, como parte dessas empresas sob a mira da UE é americana, algumas mudanças podem beneficiar os usuários dos EUA. “Isso pode forçar as empresas de tecnologia dos EUA, a médio e longo prazo, a estender as novas proteções que oferecem na UE também aos usuários dos EUA”, disse Anu Bradford, codiretor do Centro de Estudos Jurídicos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia.
O DSA sobe um pouco o nível de exigência com relação à transparência dessas empresas
Bruna Martins dos Santos, da organização Digital Action
Para a especialista Bruna Martins dos Santos, gerente global de campanhas na organização mundial Digital Action, talvez seja um pouco cedo para apontar exatamente quais serão os efeitos extraterritoriais da DSA. Apesar disso, pode-se esperar o que o mundo conhece como “Efeito Bruxelas” — quando decisões da UE têm influência pelo mundo, como aconteceu com a legislação europeia de privacidade influenciando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Brasil.
“O DSA sobe um pouco o nível de exigência com relação à transparência dessas empresas. Isso é muito relevante, considerando que o debate no Brasil também está focado em tentar estender isso um pouco para as companhias de tecnologia”, diz Bruna, citando a tramitação do PL 2630, conhecido como “PL das Fake News”. / COM WASHINGTON POST E ASSOCIATED PRESS
