O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou neste domingo, 23, que é um “otimista e preocupado” com a ascensão no uso da inteligência artificial (IA). Segundo o magistrado, essa tecnologia garante uma lista ampla de benefícios à sociedade, mas traz riscos que precisam estar na mesa de debate, como a massificação da desinformação. A declaração foi dada durante o evento “Brazil Forum UK 2024″, em Oxford.
De acordo com Barroso, a IA tem capacidade de tomada de decisão melhor que o ser humano em algumas matérias, já que pode processar mais informações em uma velocidade maior. Ele disse também que a tecnologia traz outras vantagens, como a capacidade de automação de atividades e de geração de linguagem, conteúdos, textos e imagens.
O magistrado ponderou, por outro lado, que há uma preocupação quanto ao impacto da IA no mercado de trabalho, com perda de profissões existentes hoje, além da utilização da tecnologia para fins bélicos, violação da privacidade devido ao amplo uso de dados e a discriminação algorítmica. Ele citou ainda que o risco da massificação da desinformação, com uso de fake news e deep fakes, é um dos maiores receios.
“Há o risco da massificação da desinformação”, diz. Segundo Barroso, uma das principais preocupações do ponto de vista jurídico e da democracia é o uso das fake news e da deepfake. O ministro deu como exemplo hipotético alguém que venha a fazer uma montagem sua dizendo coisas que ele nunca disse “Sem que seja possível identificar a distinção e o real”, complementou.
IA na Justiça
O magistrado afirmou ainda ter esperança de que a IA possa derrotar preconceitos e discriminações das pessoas se for programada de uma forma adequada. Ele afirmou que os juízes, assim como todas as outras pessoas, têm opiniões, preconceitos e ideologias. “Não no sentido de esquerda, de direita, mas de saber a sua visão do que é certo. Os juízes têm interesses, podem sofre pressões políticas, e com a IA você pode programar para evitar isso”, afirmou.
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Para ele, a IA pode ainda trazer proveitos no Judiciário em termos de celeridade, eficiência e isonomia, mas garantiu que não tira o papel do “juiz responsável”. A tecnologia, na sua visão, é uma linha auxiliar e não autônoma.
“Eu vejo, sem muito preconceito, essa ascensão da IA também no processo decisório desde que exista um juízo humano responsável, porque juízes não são eleitos. O que dá legitimidade à decisão de um juiz é a sua capacidade de, racionalmente, demonstrar que aquela solução é justa e constitucionalmente adequada e deste dever ele não se desobriga mesmo que a decisão seja tomada por um processo de IA”, disse.
Marco da inteligência artificial
Na última terça-feira, 18, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) se reuniu para revisar o relatório do novo Projeto de Lei do Marco da IA. Porém, a votação do texto foi adiada. Agora, o tema será debatido em cinco audiências públicas para discutir a tecnologia.
A comissão, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), e que tem como relator o também senador Eduardo Gomes (PL-TO), decidiu conceder mais tempo para a análise das 49 emendas apresentadas recentemente. A votação do texto final é essencial para que o projeto avance ao Senado.
A proposta de realizar as audiências é a de propor um debate mais amplo. Para isso, serão convidados a opinar representantes de diversos setores que atuam com a ferramenta, oriundos, por exemplo, da indústria e academia, além de outros órgãos relacionados ao tema.
As datas ainda não foram definidas e podem adiar a decisão da Comissão para após o recesso parlamentar, previsto entre os dias 18 e 31 de julho. Entretanto, o prazo máximo para a deliberação da CTIA é 17 de julho, e o Senado tem até o final de agosto para decidir se o projeto será enviado à Câmara dos Deputados. /COLABOROU BRUNA ARIMATHEA
