A Meta aceitou um acordo em que se compromete a pagar US$ 1,4 bilhão ao estado norte-americano do Texas para encerrar um processo ligado ao Facebook, de acordo com a agência de notícias Reuters. Trata-se de uma ação ligada ao suposto uso ilegal de tecnologia de reconhecimento facial aplicada pela rede social.
De acordo com o processo, o Facebook teria utilizado dados biométricos de milhões de texanos sem autorização. Anunciados nesta terça-feira, os termos do acordo significam que este é o maior já firmado por qualquer estado do país, de acordo com os advogados que representaram o Texas.
O estado entrou com a ação no ano de 2022, acusando a rede social de captar informações biométricas “bilhões de vezes” a partir de fotografias e vídeos que os usuários publicaram no Facebook sob o recurso “sugestões de marcação”.
A ferramenta apresentava a possibilidade de se marcar uma pessoa em uma foto ou vídeo de forma quase automática, por meio do reconhecimento do rosto em questão. A funcionalidade deixou de estar disponível no final do ano de 2019.
O processo foi o maior realizado na lei de privacidade texana ligada à biometria, segundo escritórios que monitoram a ação. Uma previsão da norma aponta para danos de até US$ 25 mil por cada violação da lei que a rede social teria quebrado ao coletar dados de fotos e vídeos postados sem as permissões legalmente requeridas.
Um porta-voz da Meta declarou à CNBC que a empresa está satisfeita com a resolução do assunto e que está empolgada para “explorar as futuras oportunidades para aprofundar” os seus investimentos no Texas, “incluindo o potencial desenvolvimento de data centers”. A companhia continua negando qualquer tipo de ilegalidade.
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O acordo, anunciado nesta terça-feira, foi firmado há quase dois meses. O pagamento deve ocorrer ao longo de cinco anos.
Um processo semelhante foi movido pelo estado norte-americano de Illinois na década passada. Na ação, também se argumentava a coleta e armazenamento ilegais dos dados biométricos de milhões de usuários sem seu correto consentimento.
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