O Parlamento Europeu freou nesta quinta-feira, 5, um projeto de lei bastante polêmico: uma revisão das leis de direitos autorais que circulam na União Europeia propunha, entre diversas alterações, que empresas de tecnologia como Google e Facebook deveriam pagar às empresas de mídia para exibir links de notícias em seus serviços. O texto, que foi aprovado há duas semanas por uma comissão do parlamento e seria encaminhado diretamente aos parlamentos nacionais, teve seu avanço rejeitado por 318 votos a 278. Agora ele será rediscutido e poderá sofrer alterações no congresso do bloco econômico – não é uma decisão final, mas que frustra jornais, gravadoras e grupos de mídia.
É mais um capítulo em uma briga tão antiga quanto a internet. De um lado, estão empresas de notícias, emissoras de TV e gravadoras, que querem controle sobre como seu conteúdo é utilizado na internet – e claro, receber por isso. Do outro, estão empresas de tecnologia como Facebook e Google, que dizem que atraem espectadores e receitas para o grupo anterior, além de ativistas por liberdade de expressão, que acreditam que regular a internet abriria um precedente perigoso para limitar o acesso à informação.
Dessa vez, a indústria de tecnologia venceu, depois de um lobby gigantesco. Empresas como Facebook, Google, Reddit e Wikipedia se uniram em campanhas contra o projeto – esta última, por exemplo, bloqueou o acesso de usuários europeus a algumas de suas páginas, como forma de conscientização.
Além de propor pagamentos, em uma ideia que foi chamada de “taxa do link”, o artigo 13º da proposta, considerado o mais polêmico da revisão, também pedia que as empresas criassem filtros em seus produtos para garantir que não há violação de copyright em suas plataformas, com riscos de sofrerem pesadas multas.
Para muitos, era algo difícil de ser feito, além de ser extremamente custoso – e que poderia limitar a inovação, o surgimento de um novo aplicativo ou rede social, por exemplo. Hoje, quando um conteúdo ilegal é publicado, os sites só são obrigados a removê-los casa haja uma notificação dos donos dessa propriedade intelectual.
Queda de braço. A decisão surpreendeu, especialmente no momento em que a União Europeia tem fechado o cerco sobre as empresas de tecnologia – por questões como antitruste, práticas para evitar pagamento de impostos e até mesmo maus cuidados na proteção da privacidade dos usuários. Lá, como em diversos lugares do mundo, cresce o ceticismo para o argumento de que as empresas de internet são plataformas imparciais, que não podem ser responsabilizadas pelo que é publicado em seus serviços.
“Deixar conteúdo disponível na internet não é algo que se faça sem responsabilidade”, diz Eleonora Rosati, professora de direito autoral na Universidade de Southampton, na Inglaterra. “Os donos de conteúdo querem controlar como ele estará disponível, compartilhado e indexado na rede.”
Os veículos de mídia, como o alemão Axel Springer, se frustraram com a decisão do Parlamento Europeu. Eles viam na proposta uma forma de ganhar mais poder para fazer frente ao crescimento do faturamento com publicidade de empresas como o Google e o Facebook – juntas, as duas empresas controlam cerca de 80% do faturamento com publicidade global (exceto a China) na internet.
“O grande problema é o poder de mercado do Google”, disse Lionel Bently, professor de direito na Universidade de Cambridge. “A indústria de conteúdo não é capaz de negociar no mesmo nível, hoje.”
Além disso, para ativistas, uma lei desse tipo poderia afetar a criação de sátiras ou o uso de imagens na criação de memes, por exemplo. “Não há jeito de um algoritmo decidir o que é uso justo (fair use), paródia, meme ou mashup”, disse Danny O’Brian, diretor da Electronic Frontier Foundation (EFF), associação de defesa de direitos digitais, que se opôs à reforma.
Lobby. Para Umberto Gambini, assistente do eurodeputado espanhol Ramon Tremosa, o lobby feito nessa discussão foi fora do normal. “Foi extraordinário, algo que não vemos normalmente no Parlamento”, disse ele.
Centenas de mensagens foram recebidas pelo parlamentar, de grupos de negócios poloneses a associações de artistas, empresas de mídia e sociedades de tecnologia. Até mesmo Paul McCartney se envolveu na disputa, escrevendo a Tremosa pedindo regras mais restritas quanto aos direitos autorais. Os esforços do beatle, porém, foram em vão: Tremosa votou contra a reforma. / TRADUÇÃO DE BRUNO CAPELAS
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