Regulação de IA tem votação adiada pela 3ª vez por impasses no relatório

A votação do relatório estava prevista para esta terça-feira

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Foto do author Gabriel Hirabahasi

A comissão temporária que analisa a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil adiou a votação do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) por divergências no texto. A votação estava prevista para esta terça-feira, 9. Esta é a terceira vez que a deliberação é adiada.

Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não há pressa em votar o parecer de Eduardo Gomes.

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) realiza reunião para analisar o PL 2.338/2023, que regulamenta os sistemas de inteligência artificial. Mesa: relator da CTIA, senador Eduardo Gomes (PL-TO); presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG); vice-presidente da CTIA, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Bancada: senador Marcos Rogério (PL-RO). Foto: Pedro França/Agência Senado Foto: Pedro França

“Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos de votar pela soberania do País”, afirmou o senador.

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Gomes, por sua vez, declarou que “ninguém aqui tem pressa de errar” e que aprovar “o quanto antes não quer dizer o quanto pior”.

A proposta vem sendo criticada por algumas entidades. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, é uma delas. Como mostrou o Broadcast Político, mesmo com as últimas alterações feitas no texto, a entidade continua contra o texto por entender que é muito restritivo e pode representar um “risco de (o Brasil) sofrer um isolamento e atraso tecnológico”.

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