A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) se reuniu nesta terça-feira, 18, para a leitura do relatório para um novo texto para o Projeto de Lei do Marco da IA no País. Na sessão, que deveria liberar o projeto para votação no Senado, os parlamentares votaram para adiar a deliberação do texto e realizar outras cinco audiências públicas para discutir sobre a tecnologia.
A sessão foi presidida pelo Senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CTIA, e o relatório foi lido pelo relator do projeto, Senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ao final, os senadores votaram em favor da vista coletiva, que concede mais tempo para a análise dos documentos apresentados. O principal Projeto de Lei em discussão é o PL 2338/2023, de autoria do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Um dos principais motivos argumentados para adiar a votação do texto foi o grande número de emendas entregues pelos senadores nos últimos dias. Desde a última semana, 49 emendas foram apresentadas.
Todas as emendas já foram analisadas e sugeridas - para serem acatadas, aprovadas, parcialmente aprovadas ou rejeitadas. A votação do texto final, porém, é necessária para que o projeto seja enviado para uma plenária no Senado.
Antes de voltar para a deliberação, cinco audiências públicas serão realizadas com membros da indústria, academia e órgãos que trabalhem com IA, para que o novo texto seja debatido. Parlamentares ainda podem enviar emendas para o projeto.
Com a deliberação pelas audiências públicas, a CTIA tem uma pausa, agora, de cinco dias antes de retomar os trabalhos. As audiências ainda não têm data para acontecer, mas podem prolongar a decisão da Comissão para depois do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
O prazo máximo para a deliberação da CTIA acaba em 17 de julho e o Senado tem, a princípio, até o final de agosto para decidir se o projeto de lei vai para a Câmara dos Deputados.
