A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou mudanças significativas em sua política de privacidade que permitem a utilização de dados dos usuários para o treinamento de inteligência artificial (IA). A partir de 15 de novembro deste ano, a plataforma, comandada por Elon Musk, poderá usar as informações fornecidas pelos usuários, como postagens, curtidas, mensagens e histórico de navegação, para alimentar seus próprios modelos de IA e até mesmo compartilhá-las com empresas parceiras.
Essa mudança gerou preocupações entre os usuários em relação à privacidade de seus dados e à falta de transparência da empresa em relação ao uso dessas informações. A nova política de privacidade do X não detalha como os usuários podem se opor ao uso de seus dados para o treinamento de IA, nem especifica quais empresas parceiras terão acesso a essas informações.
“O principal perigo é estarmos fornecendo nossas informações, nossas obras, nossos tuítes para uma empresa lucrar com esses dados sem nenhum retorno para os artistas que produzem conteúdo no X”, alerta Luã Cruz, coordenador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec
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O que muda na política de privacidade do X?
A nova política de privacidade do X, expande o escopo de uso dos dados dos usuários. Anteriormente, a empresa utilizava as informações coletadas principalmente para personalizar a experiência do usuário na plataforma, como exibir anúncios relevantes e recomendar conteúdo.
Com a mudança, o X poderá usar os dados dos usuários para treinar seus próprios modelos de IA, como o chatbot Grok, e também para compartilhá-los com empresas parceiras que desenvolvem tecnologias de IA. Essa prática, conhecida como “treinamento de IA com dados de usuários”, tem se tornado cada vez mais comum entre as grandes empresas de tecnologia, mas também levanta questões éticas e legais em relação à privacidade e ao consentimento dos usuários.
“A plataforma está se aproveitando do conhecimento e da produção de conteúdo para lucrar”, afirma Cruz. “Isso desrespeita leis brasileiras como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
A política de privacidade do X não especifica quais dados serão utilizados, mas a empresa afirma que poderá usar “conteúdo fornecido na plataforma” para “analisar, promover e melhorar os serviços, incluindo o uso no treinamento de IA”. Isso significa que praticamente qualquer informação compartilhada na plataforma, como postagens, mensagens, curtidas, e histórico de navegação, poderá ser utilizada para alimentar os modelos de IA.
Segundo Rafael Zanatta, Diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa o caso representa uma violação aos direitos da personalidade das pessoas. “Os nossos dados são nós mesmos, são o nosso corpo eletrônico. Eles merecem proteção por estarem relacionados à nossa dignidade enquanto pessoa humana.”
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se manifestou sobre a mudança na política de privacidade do X e anunciou que irá convocar os representantes da empresa para prestar esclarecimentos sobre as novas regras para treinamento de IA. O órgão também iniciou uma fiscalização em julho para avaliar a conformidade do uso de dados pessoais para treinamento da IA generativa com a LGPD. A lei exige que o tratamento de dados pessoais tenha uma finalidade específica e informada aos titulares, além de garantir o direito dos usuários de se oporem ao uso de seus dados.
“É importante que o treinamento de IA seja suspenso nos moldes em que ele foi treinado e pausado na União Europeia”, defende Cruz. “Do jeito que eles estão implementando é totalmente ilegal.”
Em julho deste ano ANPD determinou que a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, suspendesse a coleta de dados de brasileiros para o treinamento de seus sistemas de inteligência artificial. De acordo com a autoridade, a medida preventiva foi adotada porque havia indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados. Em agosto, a medida foi suspendida após acordo
Como se proteger e limitar o uso de seus dados?
Diante da falta de clareza da política de privacidade do X em relação à oposição ao uso de dados para treinamento de IA, o que o usuário pode adotar para limitar a coleta e o uso de suas informações pela plataforma?
De acordo com Zanatta o mais importante nesse momento é uma ação coletiva na proteção de dados, sem a responsabilidade desse fato recair apenas sobre o indivíduo.
“É muito injusto atribuir ao indivíduo isoladamente se proteger de medidas como essa que o X está tomando, porque ela é um problema de ordem coletiva, é um caso clássico de violação de direitos coletivos e difusos”.
Ele defende o direito de oposição dos usuários e a necessidade de o X explicar a base legal para o uso dos dados.
“O que as pessoas podem exigir e devem exigir é o exercício do seu direito de oposição e a contestação da base legal de tratamento, ou seja, que a empresa explique qual que é a justificativa que ela tem legal para poder ser apropriada essas informações.”
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