Estamos em meio à discussão sobre o Marco Civil da Internet, com polarizações que nem sempre levam em conta conceitos básicos. Como exemplo, a necessidade de definição de “intermediário”, sem a qual podem ser baldados esforços de convergência. Um ponto simples: o “intermediário” deve saber do conteúdo que transporta? A resposta clássica seria “não”. Em contos como “Miguel Strogoff, o correio do Czar”, de J. Verne, o carteiro faz das tripas coração para levar o envelope ao destino. Telefonia e correios ainda hoje trazem essa vedação, agora com o suporte de uma agência de proteção a dados pessoais e ao sigilo. O conceito é antigo: o histórico lema do correio americano reza que “nem a chuva, nem o sol, ou a nevasca impedirão o carteiro…”, e parece ter sua origem em Homero.
Hoje há muitos atores que não se encaixam na definição clássica acima, mas isso não significa que os primeiros desapareceram. O risco é o inverso: na avidez de querer “proteger” a comunidade, há tendências de não mais vedar ao intermediário o conhecimento do que transporta. Aliás, estimula-se que entre ativamente no circuito, decidindo o que deve permitir, ou não. Não se pretende aqui examinar a plêiade de diferentes atores e papéis que existem, mas apenas preservar o que nos resta de privacidade. E a ferramenta que nos dá alguma proteção ainda é a criptografia forte, sem esquecermos que a tecnologia, alvo móvel, em sua incorporação do quântico, pode enfraquecer seriamente processos criptográficos antes seguros.
A boa notícia é que, recentemente, notou-se uma reversão na gana de agências de diversos países – notadamente os que compõem os “cinco olhos”, EUA, Inglaterra, Canadá, Nova Zelândia e Austrália – na busca do acesso às chaves criptográficas, via uma “porta dos fundos”. Em um documento conjunto, Enhanced Visibility and Hardening Guidance for Communications Infrastructure, apontam riscos de que outros países, abusando da tal “porta dos fundos”, comprometam em larga escala as redes de comunicação.
O relatório recomenda que cidadãos e organizações evitem comunicações em texto aberto, e incentiva o uso de criptografia forte. Se antes esses países buscavam formas de quebrar sistemas de criptografia justificando a prática como “algo essencial para a aplicação da lei e o combate ao crime”, recentes ataques de espionagem, como a operação “Volt Typhoon”, expuseram os riscos inerentes à criação de vulnerabilidades propositais nos sistemas.
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O uso de TLS, Segurança na Camada de Transporte, tem sido a aplicação mais utilizada de criptografia, e é essencial no uso seguro de redes públicas. Se antes os governos citados resistiam à aplicação aberta da criptografia - ela aumentaria seus custos na aplicação da lei - a nova orientação representa uma guinada em favor da segurança e da privacidade. Mantenhamos o otimismo!
(Como curiosidade em criptografia resistente, há o manuscrito Voynich, que desafia especialistas há mais de 500 anos. Jorge Stolfi, professor na Unicamp, é renomado pesquisador do Voynich)
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