A Comissão Nacional dos Mercados e Concorrência (CNMC) da Espanha multou nesta terça-feira, 18, as gigantes americanas Apple e Amazon em € 194 milhões (cerca de R$ 1,05 bilhão), ao total, por “restringirem a concorrência” ao favorecer as vendas de produtos da Apple na gigante do varejo online.
A Amazon e a Apple chegaram a acordos em 2018 com o objetivo de “alterar a dinâmica de venda dos produtos Apple no site da Amazon na Espanha”, segundo a CNMC, mas que penalizam tanto os concorrentes da Apple como alguns revendedores de produtos da marca.
Os acordos limitam a livre concorrência de vendedores terceirizados que vendem produtos da Apple por meio da plataforma da Amazon para varejistas menores, de acordo com a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência da Espanha, que supervisiona os mercados espanhóis para violações antitruste.
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As cláusulas indicavam que “apenas uma série de distribuidores designados pela própria Apple poderiam vender produtos da marca por meio do site da Amazon na Espanha”, detalhou o comunicado da agência encarregada de garantir a legislação concorrencial no país.
Além disso, os acordos “limitaram a possibilidade das marcas concorrentes da Apple adquirirem espaço publicitário no site da Amazon na Espanha para anunciar seus produtos”, o que prejudica “diretamente os consumidores, já que limitam a sua capacidade de descobrir novas marcas e/ou produtos alternativos da Apple”, acrescentou a nota.
Como resultado, o órgão de vigilância disse que 90% dos vendedores terceirizados de produtos da Apple antes da renovação do acordo de distribuição Amazon-Apple foram forçados a sair da plataforma da Amazon.
A multa para a Apple chega a € 143,6 milhões (R$ 779,1 milhões), enquanto a Amazon terá que pagar € 50,5 milhões (R$ 273,9 milhões). As duas empresas disseram que planejam apelar.
A Amazon afirma que os clientes se beneficiaram do acordo de 2018 com mais listagens e maiores descontos para iPads e iPhones. Já a Apple argumentou que um de seus objetivos ao assinar o acordo era combater a falsificação e os problemas de segurança. A empresa observou que, antes do acordo, havia enviado à Amazon centenas de avisos de remoção de produtos duvidosos.
Assim como outras gigantes da tecnologia, Apple e Amazon receberam diferentes sanções europeias nos últimos anos por não respeitarem a lei da concorrência. Na Itália, a Amazon foi multada em dezembro de 2021 em € 1,1 bilhão (R$ 5,9 bilhões). Já a Apple foi penalizada em € 371,6 milhões (R$ 2,01 bilhões) em outubro de 2022.
A União Europeia concordou em março de 2022 com uma nova legislação para reprimir os abusos da posição dominante dos gigantes digitais. O objetivo é agir antes que o comportamento abusivo./AP e AFP.
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