THE NEW YORK TIMES - A Apple foi multada em 1,8 bilhão de euros (US$ 1,95 bilhão) nesta segunda-feira, 4, pelos órgãos reguladores da União Europeia por frustrar a concorrência entre rivais de streaming de música, uma punição severa aplicada contra a gigante da tecnologia em uma batalha há muito tempo acirrada sobre o poderoso papel que ela desempenha como guardiã da App Store.
A penalidade, anunciada pelo órgão regulador antitruste da União Europeia, é o ponto culminante de uma investigação de cinco anos iniciada por um de seus maiores rivais, o Spotify. Os órgãos reguladores disseram que a Apple usou ilegalmente seu domínio da App Store para excluir os rivais.
“Por uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música por meio da App Store”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia que supervisiona a política de concorrência.
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“De agora em diante”, disse ela em uma coletiva de imprensa, “a Apple terá que permitir que os desenvolvedores de streaming de música se comuniquem livremente com seus próprios usuários”. O tamanho da multa, acrescentou ela, “reflete tanto o poder financeiro da Apple quanto o dano que a conduta da Apple infligiu a milhões de usuários europeus”.
A ação da Comissão Europeia é a mais recente de uma série de regulamentações e penalidades que têm como alvo a App Store. A maioria das disputas se deve ao fato de a Apple exigir que os aplicativos usem seu serviço de pagamento no aplicativo para as vendas. Ela cobra uma comissão de até 30% sobre cada transação, uma taxa que muitos desenvolvedores dizem ser excessiva.
Os órgãos reguladores da Holanda e da Coreia do Sul aprovaram leis ou ordens para forçar a Apple a permitir serviços de pagamento alternativos, mas a Apple desconsiderou amplamente os desafios dos órgãos reguladores. Nesses países, ela está permitindo alternativas, mas cobrando uma comissão de 27%, uma solução que os órgãos reguladores dos países estão contestando.
A Apple disse que recorreria da decisão. “Embora respeitemos a Comissão Europeia, os fatos simplesmente não sustentam essa decisão”, disse a Apple em um comunicado na segunda-feira.
Processo longo
Em um briefing no mês passado, a Apple disse que os reguladores europeus estavam procurando uma teoria jurídica para o caso há quase uma década, aos trancos e barrancos. A Apple contestou a ideia de que os usuários do Spotify não puderam assinar serviços de música por outros meios, dizendo que o Spotify adicionou mais de 100 milhões de assinantes fora de seu aplicativo nos últimos oito anos.
A Apple também acusou o Spotify de ser um monopolista por ter mais de 50% de participação no negócio de streaming de música na Europa. Ela disse que o Spotify se beneficiou das ferramentas de software fornecidas pela Apple, bem como de mais de 119 bilhões de downloads e atualizações de seu aplicativo. Isso foi feito sem que a Apple pagasse qualquer valor em comissões.
“Fundamentalmente, a reclamação deles é sobre a tentativa de obter acesso ilimitado a todas as ferramentas da Apple sem pagar nada pelo valor que a Apple fornece”, disse um porta-voz em um comunicado.
A penalidade reforça a posição da União Europeia como o órgão regulador mais agressivo do mundo para o setor de tecnologia. Nos últimos anos, o bloco aprovou leis sobre privacidade de dados, concorrência no setor, moderação de conteúdo online e inteligência artificial. Enquanto isso, os órgãos reguladores antitruste investigaram ou multaram o Google, a Amazon, a Microsoft e a Meta.
A multa é a penalidade mais severa contra a Apple desde 2016, quando a Comissão Europeia ordenou que a empresa entregasse 13 bilhões de euros em impostos não pagos à Irlanda. Em um sinal de quanto tempo o processo de apelação pode se arrastar, esse caso ainda está tramitando nos tribunais da UE.
Em 2022, o bloco de 27 nações ficou do lado dos desenvolvedores ao redigir a Lei dos Mercados Digitais, que exige que a Apple abra o iPhone para lojas de aplicativos concorrentes e permita que os fabricantes de aplicativos aceitem pagamentos diretamente. As regras entram em vigor na quinta-feira, 29.
O Spotify tem sido um dos maiores críticos da Apple. Durante anos, o serviço de streaming de música reclamou que o sistema de pagamento no aplicativo da App Store e a comissão de 30% o colocaram em desvantagem em relação ao Apple Music, que pode vender assinaturas diretamente sem uma taxa semelhante.
As regras também prejudicaram os esforços do Spotify para expandir seus negócios para audiolivros e outros serviços. Em vez de cobrar por um livro no aplicativo, o Spotify tentou evitar as taxas da Apple direcionando os clientes para fora do aplicativo para efetuar o pagamento, um processo que ele chamou de incômodo e difícil.
A Apple diz que a decisão do Spotify de criar um link para seu site significa que ela não paga por muitos dos serviços que beneficiam o serviço de streaming de música, incluindo ferramentas de software e melhorias de hardware, como reprodução avançada de mídia. A empresa também reclamou que o Spotify se reuniu com os órgãos reguladores europeus mais de 60 vezes durante o curso da investigação.
Daniel Ek, executivo-chefe do Spotify, reclamou durante anos sobre o ritmo lento da investigação da Europa. Durante todo o processo, ele apontou maneiras pelas quais o controle da Apple sobre a App Store prejudicava os concorrentes.
“Sem que os legisladores tomem providências, nada mudará”, escreveu Ek em 2022 no X. “Não posso ser o único a ver o absurdo.”
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