LONDRES - Nesta segunda-feira, 24, os órgãos reguladores da União Europeia (UE) fizeram suas primeiras acusações de acordo com as novas regras de concorrência digital do bloco, acusando a Apple de impedir que desenvolvedores de aplicativos indiquem aos usuários opções mais baratas fora de sua App Store.
A Comissão Europeia disse que, de acordo com as conclusões preliminares de sua investigação, as restrições que a fabricante do iPhone impõe aos desenvolvedores que usam sua loja de aplicativos móveis violaram a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) do bloco de 27 nações.
A legislação é um conjunto abrangente de regulamentações que visa a impedir que os “guardiões” da tecnologia dominem os mercados digitais sob a ameaça de pesadas penalidades financeiras. A comissão abriu uma rodada inicial de investigações após a entrada em vigor em março, incluindo uma investigação separada em andamento sobre se a Apple está fazendo o suficiente para permitir que os usuários do iPhone mudem facilmente de navegador da Web e outros casos envolvendo o Google e a Meta.
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A Apple vem enfrentando pressão também nos Estados Unidos para derrubar algumas das barreiras competitivas em torno de sua lucrativa franquia do iPhone.
O Departamento de Justiça dos EUA entrou com um processo antitruste abrangente contra a Apple este ano, acusando-a de monopolizar ilegalmente o mercado de smartphones e excluir concorrentes, sufocando a inovação e mantendo os preços artificialmente altos. Na época em que o processo foi aberto, a Apple já havia começado a cumprir uma ordem judicial dos EUA que permitia links para sistemas de pagamento alternativos nos aplicativos do iPhone, mas um juiz expressou frustração com a abordagem da empresa e indicou que talvez sejam necessárias mudanças.
Desenvolvedores de aplicativos como o Spotify reclamaram durante anos sobre a exigência da Apple de que as assinaturas fossem compradas somente por meio de aplicativos para iOS, permitindo que a empresa recebesse uma comissão de até 30%. Essas queixas culminaram com os órgãos reguladores europeus aplicando uma multa de US$ 2 bilhões à Apple por favorecer injustamente seu serviço de streaming de música em detrimento do Spotify e de outros rivais.
De acordo com as disposições do DMA, os desenvolvedores de aplicativos devem ter permissão para informar os clientes sobre opções de compra mais baratas e direcioná-los para essas ofertas.
A comissão, o braço executivo do bloco, disse que as regras da App Store “impedem que os desenvolvedores de aplicativos direcionem livremente os consumidores para canais alternativos de ofertas e conteúdo”.
A Apple agora tem a chance de responder às conclusões. A comissão deve tomar uma decisão final sobre a conformidade da Apple até março de 2025. A empresa pode enfrentar multas de até 10% de sua receita global, o que pode chegar a bilhões de euros, ou penalidades diárias.
As tensões regulatórias levaram a Apple a levantar recentemente o espectro de excluir o mercado europeu de um pacote de novos recursos de inteligência artificial que virão para os iPhones, porque a empresa acredita que as novas regras na região são muito onerosas.
Mas a Comissão Europeia está mantendo a pressão sobre a Apple, abrindo simultaneamente uma nova investigação sobre os termos contratuais que a empresa está oferecendo aos desenvolvedores de aplicativos.
Mais de 99% dos desenvolvedores pagariam o mesmo valor ou menos em taxas à Apple sob os novos termos comerciais que criamos
Apple, em nota após a decisão da União Europeia
Os reguladores se concentraram em uma “taxa de tecnologia básica” de 50 centavos de euro (54 centavos de dólar) que a Apple está cobrando dos desenvolvedores cada vez que seus aplicativos são baixados e instalados de fora da App Store da Apple. As disposições do DMA abrem caminho para que lojas de aplicativos alternativas ofereçam mais opções aos consumidores.
A comissão disse que os novos termos são uma “condição para acessar alguns dos novos recursos habilitados pelo DMA”. Os concorrentes criticaram a taxa, dizendo que ela impediria que muitos aplicativos gratuitos existentes, que não pagam nenhuma taxa, abandonassem o barco.
“Estamos preocupados que o novo modelo de negócios da Apple torne muito difícil para os desenvolvedores de aplicativos operarem como mercados alternativos e alcançarem seus usuários finais no iOS”, disse a Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, nas mídias sociais.
A Apple disse que, nos últimos meses, “fez uma série de mudanças para cumprir o DMA em resposta ao feedback dos desenvolvedores e da Comissão Europeia”.
“Estamos confiantes de que nosso plano está em conformidade com a lei e estimamos que mais de 99% dos desenvolvedores pagariam o mesmo valor ou menos em taxas à Apple sob os novos termos comerciais que criamos”, disse a empresa em um comunicado. “Todos os desenvolvedores que fazem negócios na UE na App Store têm a oportunidade de utilizar os recursos que introduzimos, incluindo a capacidade de direcionar os usuários do aplicativo para a Web para concluir as compras a uma taxa muito competitiva.”
A empresa disse que “continuará a ouvir e a se envolver” com a comissão.
A UE estava realizando uma investigação semelhante desde 2020 para saber se o sistema de compras no aplicativo da Apple e as restrições violavam as regras antitruste de Bruxelas. Mas “para evitar várias investigações sobre a mesma conduta”, essa investigação está sendo encerrada para se concentrar na investigação sob o DMA, que especifica claramente o que a Apple não pode fazer, disse a comissão na segunda-feira.
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