O Tribunal de Apelações dos EUA para o 9º Circuito deu uma importante vitória para a Apple nesta segunda, 24, na disputa com a Epic Games, produtora do jogo Fortnite. O estúdio acusava a empresa do iPhone de monopólio em sua loja de aplicativos (App Store), algo refutado pela corte na decisão desta semana.
Segundo o tribunal, a Epic Games não conseguiu provar que as políticas da App Store constituíam conduta anticompetitiva em violação às leis antitruste federais dos EUA. No entanto, o tribunal manteve a decisão de uma corte inferior de que a Apple violou as leis de concorrência da Califórnia, pois obriga os desenvolvedores a usar o serviço de processamento de pagamentos da Apple sem permitir que informem aos clientes sobre alternativas mais baratas.
A decisão pode representar um golpe nos esforços do governo federal para combater o suposto comportamento de monopólio das gigantes da tecnologia - atualmente, há litígios em andamento sobre o tema envolvendo nomes como Google e Meta.
Agências federais e formuladores de políticas apontam que Apple e o Google usam sua autoridade sobre sua loja de apps para impulsionar seus serviços e prejudicar rivais. O caso da Epic reforçou críticas de longa data de que a comissão de 30% que a Apple cobra por compras feitas na App Store tem peso injusto sobre os desenvolvedores.
O Departamento de Justiça dos EUA investigou por anos as práticas da App Store da Apple e esperava que o caso da Epic pudesse se desdobrar em uma discussão mais ampla sobre monopólio em plataformas digitais. O tribunal federal de apelações acenou para o debate regulatório mais amplo na decisão de segunda-feira, mas disse que sua autoridade se limitava a considerar os fatos apresentados pela Apple e pela Epic Games.
“Há um debate importante sobre o papel desempenhado em nossa economia e democracia por plataformas de transações online com poder de mercado”, escreveu a corte. “Nosso trabalho como Tribunal Federal de Apelações, no entanto, não é resolver esse debate - nem mesmo tentar fazê-lo.”
À medida que o litígio se desenrolava nos Estados Unidos, os formuladores de políticas consideraram nova legislação que afetaria as práticas da App Store da Apple. No Congresso, políticos de ambos os partidos apoiaram um projeto de lei que quebraria o suposto domínio da empresa sobre iPhone e iPad, forçando a Apple a permitir que as pessoas baixassem aplicativos fora de sua loja ou usassem sistemas de pagamento alternativos. No entanto, apesar de avançar na comissão, a legislação nunca foi aprovada pelo legislativo.
Enquanto isso, na Europa, reguladores avançaram com suas próprias leis, como a Lei dos Mercados Digitais, que exigirá que a Apple permita aos desenvolvedores instalar sistemas de pagamento alternativos.
A porta-voz da Apple, Marni Goldberg, comemorou a decisão como uma “vitória retumbante”, afirmando que ela confirmava que a empresa cumpre as leis antitruste. No entanto, a empresa disse que discordava da decisão do tribunal de que estava em violação da lei de concorrência do estado da Califórnia, sinalizando que pode tomar medidas adicionais.
A Epic Games não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários. /TRADUÇÃO DE BRUNO ROMANI
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