O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu nesta segunda-feira, 27, uma denúncia contra Google e Apple por práticas anticompetitivas no mercado de distribuição de aplicativos. Entre elas, cobranças de comissões abusivas pela venda de conteúdo digital e interferência na relação entre desenvolvedores e clientes. A representação foi apresentada pelo advogado Olavo Chinaglia, ex-conselheiro e ex-presidente interino do órgão.
O advogado explica que já existe uma investigação em andamento na autarquia envolvendo a concentração na distribuição de aplicativos, mas que apura apenas práticas da Apple. O processo atual foi aberto após denúncias do Mercado Livre no final do ano passado contra a gigante americana.
“O mais racional seria aproveitar o ensejo do inquérito já instaurado e ampliar o escopo, incluindo também as ações do Google”, avalia Chinaglia, que atuou como conselheiro do órgão entre 2008 e 2012, sendo presidente interino no primeiro semestre do último ano.
No entanto, os próximos passos ficam a critério do Cade. Com a nova denúncia em mãos, o órgão regulador pode decidir arquivar a representação ou optar por abrir uma nova investigação. Procuradas, Apple e o Google não se pronunciaram até o fechamento da reportagem.
Práticas anticompetitivas
Para Chinaglia, a distribuição oficial de aplicativos apenas pelas lojas digitais da Apple e Google permite a essas empresas controlar o mercado. “Isso cria condições estruturais e incentivos econômicos para que exerçam essa posição de forma abusiva”, afirma Chinaglia,
Nesse cenário, seriam praticados preços abusivos, já que as big techs não só distribuem aplicativos, mas também os produzem, podendo realizar cobranças “supracompetitivas”. Dessa forma, conseguiriam interferir na relação entre desenvolvedores e consumidores, inclusive coletando dados para uso próprio.
A denúncia aponta ainda prática de venda casada, pois Google e Apple exigem que o processamento de todo pagamento por conteúdo digital aconteça exclusivamente por intermédio dos seus próprios processadores de pagamentos.
Chinaglia argumenta também que a atuação da Apple e do Google no mercado de distribuição de aplicativos tem sido alvo de investigações em outros países. Como exemplo, cita inquéritos nos Estados Unidos, Europa, Japão e Austrália. “Com essa denúncia, a expectativa é colaborar com uma investigação que já é tardia aqui no Brasil”, diz.
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