As chances de Elon Musk vencer seu segundo processo contra a OpenAI parecem sombrias, mas no direito nada é totalmente impossível. O empresário alega que a organização sem fins lucrativos que ele ajudou a fundar não pode ser legalmente convertida em uma corporação sem violar o próprio objetivo para o qual foi criada há nove anos - beneficiar a humanidade como um todo por meio do desenvolvimento da primeira inteligência artificial geral (AGI) do mundo.
Musk está tentando forçar sua antiga criação a compensá-lo pelo triplo dos US$ 44,6 milhões que ele doou durante cinco anos e obrigá-la a abrir o código-fonte de todas as descobertas de pesquisa por trás de sua rede neural GPT-4.
Por coincidência, isso também atenderia aos interesses de seu próprio laboratório de pesquisa xAI, um concorrente direto da OpenAI.
No entanto, a lei dos EUA não é gentil com litigantes privados, como Musk, que buscam reparação contra organizações beneficentes sem fins lucrativos para as quais fizeram doações dedutíveis de impostos. As tentativas feitas após o fato de exigir a devolução do dinheiro ou insistir para que os fundos sejam usados de forma diferente geralmente estão condenadas.
“Todos esses casos fracassam”, disse Brian Quinn, professor de direito corporativo da Boston College Law School, à Fortune. “Há muito pouca base legal para esse tipo de reivindicação. Uma vez que o dinheiro é entregue, é só isso.”
Embora as organizações sem fins lucrativos precisem estar atentas à forma como tratam os doadores se quiserem que os cheques continuem a fluir, elas não têm acionistas com interesse econômico que possa ser prejudicado.
Legalmente falando, a responsabilidade de litigar em nome do público recai sobre as autoridades - normalmente o procurador-geral de um estado.
“Se você doar para uma instituição de caridade, não terá muitos recursos para processar posteriormente. A legislação dos EUA não é muito favorável aos doadores nesse sentido”, disse Luís Calderón Gómez, especialista em direito tributário e professor assistente da Faculdade de Direito Cardozo da Universidade Yeshiva, à Fortune.
Ele acredita que as chances de Musk podem melhorar agora que sua equipe mudou sua estratégia jurídica, aumentando o número de supostos delitos de apenas quatro para 14 - mesmo que o cerne da questão não tenha mudado.
Acusar a OpenAI de tudo, desde fraude e extorsão até propaganda enganosa e enriquecimento sem causa, pode parecer o equivalente legal de “atirar para todos os lados”, esperando que uma das acusações se sustente.
No entanto, Calderón Gómez acredita que seu caso não é totalmente desprovido de mérito, já que os tribunais podem não ver com bons olhos a descarada retirada da OpenAI de sua fachada sem fins lucrativos.
Musk alegou a existência de um “Acordo de Fundação”, firmado com o CEO Sam Altman, que proíbe expressamente essa eventualidade. No entanto, ele não conseguiu apresentá-lo, argumentando que, em vez disso, ele estava refletido no Certificado de Incorporação da organização sem fins lucrativos de dezembro de 2015, o que era suficiente para provar seu argumento.
A OpenAI pede o arquivamento do processo de Musk
“Se ele tivesse esse [Acordo de Fundação], teria um caso muito forte”, diz Calderón Gómez. Ele acredita que seria melhor para Musk enquadrar suas negociações menos como um doador e mais como um cofundador que assinou um documento vinculativo.
O ônus da prova, no entanto, recai sobre Musk - e demonstrar que a OpenAI planejou fraudá-lo na época de sua fundação será um desafio na ausência de provas claras.
Listando nada menos do que 82 precedentes legais distintos para apoiar seu argumento, os advogados da empresa de Altman argumentaram na quarta-feira, 9, que Musk não tinha um caso para se apoiar.
“O que há de novo é que a carcaça do ‘Acordo de Fundação’ (agora com letras minúsculas e colocado no final da queixa) está repleta de alegações de fraude, extorsão e propaganda enganosa”, escreveram os advogados da OpenAI com desdém. “Mas Musk não oferece nem o andaime factual nem o jurídico necessários para sustentar suas alegações.”
A equipe jurídica da OpenAI tentou, esta semana, rejeitar a ação judicial, alegando que a segunda tentativa de Musk de arrastar o criador do ChatGPT para o tribunal foi apenas revestida de uma linguagem ainda mais histérica para desviar a atenção de sua falta de substância.
A equipe jurídica de Musk na Toberoff & Associates não respondeu a um pedido de comentário da Fortune.
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OpenAI entre as empresas privadas mais valiosas
A OpenAI tem sido cada vez mais franca sobre seus planos de se tornar uma corporação normal com fins lucrativos, dizendo à equipe que isso provavelmente acontecerá no próximo ano.
No momento, a empresa não tem lucros para distribuir e, na verdade, continua a perder dinheiro devido aos custos exorbitantes de treinamento e refinamento de seus modelos - segundo a última estimativa, espera-se um prejuízo de US$ 5 bilhões para este ano.
Além disso, uma série de saídas de alto nível ocorreu nos últimos seis meses, deixando o CEO Sam Altman como um dos três únicos membros da equipe fundadora.
Isso não impediu que os investidores se empenhassem em comprar ações de sua empresa operacional, que é controlada pela organização sem fins lucrativos. Apesar de os lucros serem limitados, o patrimônio que acaba de ser levantado a avaliou em US$ 157 bilhões, tornando a OpenAI uma das empresas privadas mais valiosas do mundo.
Musk se volta contra sua própria criação
Enquanto isso, Musk, que deixou a diretoria em 2018 e parou de doar completamente dois anos depois, foi forçado a observar o sucesso à margem - um sucesso que ele não podia mais reivindicar como seu.
Inicialmente, ele ainda parecia ser o pai orgulhoso. Dias após o lançamento do ChatGPT no final de 2022, ele usou sua plataforma de rede social para chamar a atenção para a invenção e até mesmo repreendeu o New York Times duas vezes por não cobrir o assunto.
Nos meses seguintes, no entanto, seu tom mudou drasticamente quando a OpenAI ganhou as manchetes e provocou uma explosão de interesse em IA.
Depois que ficou claro que o ChatGPT logo se tornaria o aplicativo de crescimento mais rápido da história, Musk começou a se manifestar publicamente contra a equipe de pesquisa de Altman, dizendo que ela havia se tornado exatamente o oposto do que ele pretendia.
Em maio de 2023, ficou claro que ele tinha um motivo para se queixar.
‘Eu sou a razão da existência da OpenAI’
Naquele mês, Musk disse à CNBC que tinha acabado fazendo uma doação para uma instituição de caridade “para salvar a floresta amazônica e, em vez disso, eles se tornaram uma empresa madeireira, derrubaram a floresta e a venderam por dinheiro”.
Na época, Musk estava frustrado porque os investidores não estavam recompensando o preço das ações da Tesla por seus próprios esforços de IA. Ele achava que os espectadores deveriam saber que a Tesla também estava no limiar de seu próprio momento de ChatGPT quando seus carros pudessem dirigir sozinhos sem supervisão humana, um feito que ele qualificou como “baby AGI”.
Musk não estava disposto a deixar a OpenAI levar todo o crédito dois anos depois de ter recebido sua última doação. “Eu sou a razão da existência da OpenAI”, disse ele na entrevista. Naquela época, Musk já havia revelado planos para lançar seu próprio concorrente do ChatGPT, o xAI, uma ideia que acabaria se tornando realidade em julho.
E-mails revelam que Musk queria assumir o controle
Em fevereiro deste ano, Musk finalmente processou a empresa, alegando que ela havia quebrado sua palavra de permanecer sem fins lucrativos.
Pouco tempo depois, a OpenAI apresentou evidências mostrando que Musk estava bem ciente dessa probabilidade no final de 2017 e só rompeu com a organização depois que não lhe foi permitido administrá-la como CEO ou incorporá-la à Tesla.
“Elon queria ter participação majoritária, controle inicial do conselho e ser CEO”, revelou a empresa, compartilhando e-mails trocados na época. “Não conseguimos chegar a um acordo com Elon sobre uma empresa com fins lucrativos, porque achamos que era contra a missão que qualquer indivíduo tivesse controle absoluto sobre a OpenAI. Ele então sugeriu a fusão da OpenAI com a Tesla.”
Exatamente um dia antes da audiência programada para a OpenAI sobre sua primeira moção de recusa, o escritório de advocacia Irell & Manella, que representava Musk na época, informou ao Tribunal Superior da Califórnia que estava retirando o processo - sem dar nenhuma explicação.
Musk entrou com uma segunda ação em agosto, mas nada que a OpenAI tenha visto desde então a fez mudar de ideia. “A reclamação reciclada de Elon não tem mérito e seus e-mails anteriores continuam a falar por si mesmos”, disse a OpenAI à Fortune em um comunicado.
Quinn, da Boston College Law School, argumenta que a analogia com a floresta amazônica não constitui fraude, desde que Altman não estivesse ativamente comprando motosserras na época. Transformar-se em uma empresa madeireira vários anos depois de Musk já ter saído da empresa pode ser uma decisão moralmente questionável, mas não é ilegal.
A menos que ocorra um pequeno milagre, Quinn espera que o caso de Musk seja arquivado na primeira oportunidade. Musk pode voltar a entrar com o processo, já que ele tem uma capacidade efetivamente infinita de continuar financiando ações judiciais, mas, eventualmente, um juiz o sancionará.
“Se não houver base factual para as alegações, o tribunal não abrirá suas portas para dizer ‘qualquer um que queira processar qualquer outra pessoa, basta vir até aqui, colocar algumas palavras no papel, colocaremos custos desnecessários sobre os réus apenas para que você se envolva em uma expedição de pesca para inventar algumas coisas prejudiciais”, diz Quinn. “Os tribunais, por uma boa razão, geralmente não estão dispostos a permitir que os demandantes iniciem ações judiciais.”
Processo em potencial na Califórnia é visto como tendo melhores chances
No entanto, Musk pode se animar em saber que pelo menos um grupo de defesa do consumidor compartilha de sua frustração, mesmo que por motivos não pessoais.
A Public Citizen, organização apartidária sediada em Washington, D.C., entrou com uma queixa contra a empresa de Altman junto ao procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, por causa de sua transformação em uma empresa com fins lucrativos.
O copresidente Robert Weissman escreveu que o procurador-geral do estado “deve insistir para que a conversão da OpenAI para o status de empresa com fins lucrativos reserve para a humanidade o direito a qualquer invenção da OpenAI de ‘inteligência artificial geral’”.
Além disso, a Public Citizen quer que a OpenAI pague aproximadamente o equivalente ao valor extraído da organização sem fins lucrativos e entregue aos acionistas - para dotar uma nova fundação independente para a segurança da IA.
Só isso já deve custar à nova empresa com fins lucrativos dezenas de bilhões de dólares, estima a empresa, algo que poderia servir de consolo para Musk.
Quando contatado pela Fortune, o escritório de Bonta não quis dizer se isso resultou em alguma ação de fiscalização. “Para proteger a integridade de nossas investigações, não podemos comentar, nem mesmo confirmar ou negar, uma investigação em potencial ou em andamento”, disse.
Calderón Gómez, da Universidade Yeshiva, acredita que um processo iniciado pelo estado teria uma perspectiva de sucesso muito melhor do que o processo particular de Musk.
“Se eu estivesse no escritório do procurador-geral da Califórnia, provavelmente processaria”, diz ele. “Há fatos suficientes aqui que me fazem acreditar que isso não está sendo operado como uma organização sem fins lucrativos há algum tempo.”
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