Nesta segunda, 30, o presidente americano Joe Biden publicou uma ordem executiva para a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país, principal iniciativa do tipo nos EUA até o momento, que deve influenciar os debates globais sobre a tecnologia.
Entre as diretrizes está a decisão que determina que desenvolvedores e empresas do setor de tecnologia compartilhem resultados dos testes de segurança com o governo federal, quando esses projetos apresentarem um alto risco para a segurança nacional, econômica e saúde pública.
Essa movimentação do governo americano acontece ao mesmo tempo em que o Reino Unido se prepara para a cúpula de segurança de IA com os principais países do G7, que acontece nos dias 1 e 2 de novembro. Já a União Europeia vem debatendo a criação do AI Act, regras para uso da tecnologia que tinham previsão de aprovação para 2023.
A seguir, conheça quais são as diretrizes desenvolvidas pelo governo dos EUA em torno da inteligência artificial e como elas impactam na utilização da ferramenta por parte de diversos setores de inovação e tecnologia.
Novos padrões de segurança para utilização da IA
De acordo com o relatório, a administração Biden está tomando medidas abrangentes para garantir a segurança e a confiabilidade de sistemas de IA à medida que suas capacidades se expandem. O governo vai exigir que os desenvolvedores de sistemas de IA mais poderosos compartilhem resultados de testes de segurança e informações críticas com o governo dos EUA.
Para isso, estão sendo estabelecidos padrões de segurança, ferramentas e testes para garantir a confiabilidade dos sistemas de IA. Isso inclui extensos testes por equipes externas e a aplicação de padrões em setores críticos, bem como medidas para proteger contra riscos na engenharia de materiais biológicos e para detectar fraudes habilitadas pela IA.
Proteção à privacidade
O governo americano também se preocupa com a crescente influência da IA e como o uso incorreto da ferramenta coloca em risco a privacidade dos americanos. Biden pretende pressionar o Congresso a aprovar legislação de proteção de dados e tomar medidas para promover o desenvolvimento de técnicas de preservação de privacidade com IA, fortalecer pesquisas e tecnologias de proteção de privacidade e avaliar como as agências federais coletam e usam informações disponíveis comercialmente, especialmente aquelas contendo dados pessoais.
Promoção da equidade e dos direitos civis
Uma das preocupações do governo americano, de acordo com o documento, está relacionada à discriminação em situações como julgamentos, cuidados de saúde e moradia que podem ser agravadas com a má utilização da IA.
Para combater esses problemas, a ordem executiva inclui a publicação de princípios para a IA e a emissão de ordens para agências, além de aplicar as leis que protegem os direitos e a segurança das pessoas.
Isso inclui estabelecer regras claras para impedir a discriminação algorítmica em habitação, assistência federal e empresas que colaboram com o governo. Além disso, a ideia é oferecer treinamento e assistência técnica para combater a discriminação causada por algoritmos, em colaboração com órgãos de direitos civis, visando investigar e punir casos de uso prejudicial da IA.
Defesa dos consumidores e estudantes
A ordem executiva propõe medidas para promover o uso responsável da IA na área de saúde, assegurando medicamentos acessíveis e seguros e para capacitar educadores a implementar ferramentas de ensino com IA, como tutoria personalizada.
Entre as iniciativas está a atuação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos em estabelecer um programa de segurança para receber e corrigir relatos de danos ou práticas de saúde arriscadas envolvendo a IA. Além disso, será promovido o potencial da IA na educação, com a criação de recursos de suporte para educadores que utilizam ferramentas educacionais baseadas em IA.
Apoio aos trabalhadores
A inteligência artificial tem potencial para transformar empregos e locais de trabalho, de acordo com o governo, com uma promessa de maior produtividade, mas também mostrando possíveis perigos, como um aumento na vigilância no local de trabalho, viés e deslocamento de empregos para outros países.
Para apoiar os trabalhadores diante das mudanças provocadas pela IA, Biden está tomando medidas, que incluem a criação de princípios e melhores práticas para garantir que a IA beneficie os trabalhadores americanos.
O governo também está conduzindo uma análise do impacto da IA no mercado de trabalho, com o objetivo de fortalecer o apoio federal aos trabalhadores que enfrentam desafios, incluindo aqueles relacionados à IA.
Promoção da inovação e da concorrência
Para se manterem na liderança na corrida por IA, os EUA propõem a aceleração de pesquisa por meio de um projeto piloto do National AI Research Resource, bem como expandir recursos para a pesquisa. Também é elencada a necessidade de promover um contexto de IA justo, aberto e competitivo, abrindo as portas para que imigrantes e não-imigrantes qualificados trabalhem no desenvolvimento de novas tecnologias.
Avanço no exterior
A ordem executiva estabelece ações específicas no apoio da implantação e utilização segura da IA em outros países. Entre elas está o trabalho do Departamento de Estado, em colaboração com o Departamento do Comércio, que por meio de compromissos bilaterais, multilaterais e multissetoriais devem liderar um esforço para estabelecer quadros internacionais de aproveitamento dos benefícios da IA, bem como gerir riscos.
O trabalho também busca expandir o uso de IA em países parceiros, a fim de levar os benefícios das ferramentas com segurança e confiável sob o ponto de vista americano.
Uso governamental responsável e eficaz
O governo americano acredita que a IA pode auxiliar nas práticas de governança, expandindo a capacidade das agências em regular, governar e distribuir benefícios ao mesmo passo que diminui custos e aumenta a segurança dos sistemas. Para evitar, porém, que atividades essenciais como as descritas sejam executadas de forma negativa pela tecnologia, duas ações são elencadas como essenciais pelo governo americano: emissão de orientações e contratações efetivas de profissionais. A primeira está relacionada com normas claras para estabelecer direitos e segurança. Já a segunda, está focada no treinamento de pessoas para trabalhar e desenvolver as diferentes ferramentas de IA.
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