Após o Facebook ser multado em cerca de US$ 5 bilhões pela Comissão Federal de Comércio (FTC) por violação de privacidade, críticos afirmaram imediatamente que a plataforma havia escapado quase ilesa: nem o acordo abalou seus lucros nem restringiu severamente sua capacidade de coletar dados de pessoas. Entretanto, mesmo com a empresa do Vale do Silício tendo se safado dessa, seus problemas estão apenas começando.
Órgãos reguladores e parlamentares, não só de Washington, mas também da Europa e do Canadá, deram início a investigações múltiplas contra o Facebook que provavelmente vão enredá-lo em debates políticos e disputas legais por anos. Em alguns desses lugares, as autoridades estão cada vez mais coordenando esforços para uma ação mais unificada contra a empresa.
Nos EUA, esse processo já começou: a FTC e o Departamento de Justiça (DoJ) já iniciaram investigações sobre a empresa por concorrência desleal. Já o Congresso americano tem um inquérito corrente em seu Comitê Antitruste – e que inclui as outras gigantes de tecnologia. Vira e mexe, Donald Trump também volta suas baterias contra a rede social – ele já disse que as plataformas são “desonestas” e que a moeda do Facebook, a Libra, “não é dinheiro de verdade”.
Na Europa, o Facebook está sob ameaça de sanções por violar as rígidas leis da região sobre privacidade. A Comissão Europeia também dá os primeiros passos para uma investigação antitruste contra a empresa. Na Grã-Bretanha, onde o Facebook foi acusado neste ano de “gangsterismo digital” num relatório parlamentar, funcionários estão redigindo novas leis sobre competitividade e mídia social, ao mesmo tempo em que agências reguladoras abriram um amplo inquérito antitruste tendo como alvo o Facebook e o Google. A França também está considerando adotar novas punições contra a rede social se discursos de ódio e outros conteúdos danosos não forem removidos num prazo de 24 horas – e adotou um imposto contra as gigantes de tecnologia. Austrália, Japão, Índia, Nova Zelândia e Cingapura também estão considerando ou já aprovaram novas regras contra grandes plataformas da internet.
Movimento é disseminado; 43 países já tem regulações, diz Oxford
Desde 2016, pelo menos 43 países aprovaram ou introduziram regulamentações visando à mídia social e a divulgação de informações falsas, segundo pesquisadores da Universidade Oxford. “O debate tem novo foco”, disse Tommaso Valletti, professor da Imperial College Business School e economista chefe da divisão antitruste da Comissão Europeia. “A pergunta hoje não é sobre intervir ou não, mas que tipo de intervenção é necessária.” Para o Facebook, essas disputas globais podem doer mais que a multa de US$ 5 bilhões da FTC.
Embora se trate de uma punição recorde do governo federal contra uma empresa de tecnologia, o montante representa apenas uma fração do lucro anual de US$ 56 bilhões do Facebook, obtido pela empresa no ano passado.
Apesar de a FTC também se propor a aumentar a vigilância sobre o uso de dados pelo Facebook, nenhuma das condições implícitas na multa impõe limites estritos à capacidade da empresa de coletar e compartilhar dados com terceiros. No entanto, governos e agências reguladoras ainda podem potencialmente, por meio de novas leis e restrições , forçar empresas de mídia social e mudar o modo como conduzem seus negócios – uma investida que a Microsoft e outras grandes empresas enfrentaram no passado.
Nesta altura, o Facebook já investiu grande quantidade de dinheiro e recursos para fazer frente a regras mais rígidas antitruste, de privacidade e antidiscurso de ódio – embora publicamente se manifeste pronto a se assumir mais regulamentação.
Irlanda deve ser próximo front
O escritório de proteção de dados da Irlanda tem 11 investigações abertas contra o Facebook por violações da lei de privacidade europeia – a Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR). (Sob a lei de privacidade, a Irlanda tem jurisdição sobre o Facebook porque o quartel-general europeu da empresa fica em Dublin.) Pelo menos dois veredictos contra a companhia são esperados nos próximos meses.
“O Facebook tem poderes que antes foram mal avaliados”, disse Helen Dixon, chefe da comissão irlandesa de dados. Ela não quis comentar sobre casos específicos do Facebook, mas acrescentou: “Cabe a nós, reguladores, fazer cumprir a lei onde percebemos que faltou responsabilidade.” Não está claro quais políticas específicas o Facebook vai aceitar.
Em várias ocasiões, a empresa reagiu contra ações regulatórias e legais. Dixon disse que o Facebook tenta retardar as investigações levantando dúvidas e lançando desafios. “A empresa pede constantemente mais prazo”, disse ela. “Tem havido algumas trocas de opiniões agressivas. Uma grande companhia vai sempre procurar proteger seus interesses.” / TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ
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