A Meta, holding do Facebook liderada por Mark Zuckerberg, recebeu nesta terça-feira, 23, uma multa de R$ 6,6 milhões emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por ter permitido o vazamento de dados de mais de 440 mil brasileiros em 2016. Na época, as informações foram vinculadas ao escândalo da Cambridge Analytica, que recebeu utilizou sem consentimento dados do Facebook durante as eleições presidenciais dos EUA em 2016.
A multa, relativa a um processo de 2018, foi aplicada em 2019, mas a Senacon anulou a decisão em julho deste ano para abrir uma nova defesa ao Facebook. A empresa, porém, seguiu afirmando não ter conexão com a consultoria e a Senacon reestabeleceu a multa para a companhia.
Entenda
A penalidade foi registrada no Diário Oficial da União e o relatório afirma que a ação foi movida sob acusação de “prática abusiva, violação aos princípios da boa-fé, ao direito à privacidade e à informação clara e adequada sobre bens e serviços”. O arquivo também afirma que houve negligência do Facebook na conservação de dados dos seus usuários.
Informações de brasileiros estavam entre os dados coletados pela empresa e foram considerados pela Senacon para aplicar a multa. O Facebook ainda pode recorrer da penalização, mas pode reduzir o valor a ser pago em até 25% caso decida não retornar à Justiça brasileira.
Procurado pela reportagem, a Meta preferiu não comentar o assunto.
Entenda o caso Cambridge Analytica
A consultoria Cambridge Analytica operou oficialmente entre 2013 e 2018. Um de seus fundadores é Steve Bannon, uma das mentes por trás da campanha de Donald Trump à presidência – hoje, Bannon se encontra afastado de Trump, mas é figura bastante próxima do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O fim de suas atividades aconteceu semanas depois que o The Guardian, junto com os jornais The Observer e o The New York Times, ter divulgado que a firma utilizava dados de usuários do Facebook ilegalmente.
O escândalo também afetou gravemente a rede social de Zuckeberg: o caso levou o executivo a ter de depor no Congresso americano durante mais de dez horas e fez o Facebook rever suas políticas de segurança e privacidade. Com isso, a rede passou a prever que teria quedas em suas margens de lucro e receita – o que, em julho de 2018, desanimou investidores e levou o Facebook a perder US$ 120 bilhões em valor de mercado em um único dia. Em 2019, o Facebook levou uma multa de US$ 5 bilhões do FTC, órgão regulador dos EUA, pelo caso, maior punição já aplicada pela agência na história.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
