O Google anunciou nesta quinta, 29, que vai retirar todo conteúdo jornalístico de suas páginas no Canadá. A decisão, que afeta apenas veículos canadenses, foi anunciada pela empresa como resposta a criação de uma nova lei no país, que passou a exigir das gigantes tecnológicas uma compensação financeira para as empresas jornalísticas pelos conteúdos exibidos nas plataformas. Contrário ao projeto, o Google declarou que vai retirar os links para sites de notícias canadenses de serviços como o Google News e o Google Discover, além da própria ferramenta de busca.
“O Projeto de Lei C-18 tornou-se lei e continua impraticável. O governo não nos deu motivos para acreditar que o processo regulatório será capaz de resolver questões estruturais da legislação. Como resultado, informamos ao governo que tomamos a difícil decisão de que, quando a lei entrar em vigor, removeremos links para notícias canadenses de nossos produtos de pesquisa, notícias e descoberta e não poderemos mais operar o Google News Showcase no Canadá”, diz a nota publicada pelo Google em seu site oficial .
A Lei C-18 tem proposta parecida com o brasileiro Projeto de Lei 2630 (conhecido como PL das Fake News), que procura estabelecer remuneração a empresas jornalísticas por conteúdos usados pelas plataformas. Segundo o texto, o pagamento não deve onerar os usuários que compartilham as informações. Farão jus à remuneração empresas constituídas há pelo menos 24 meses, que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil.
O PL 2630 foi alvo de operação de pressão e lobby pelas gigantes de tecnologia e teve votação adiada.
A decisão do Google em relação ao Canadá não é a primeira reação ao projeto de lei no país. Antes, usuários do Facebook e do Instagram no Canadá já haviam sido informados de que não poderiam ver as notícias de meios de comunicação nas plataformas. O anúncio da Meta, empresa controladora das plataformas, aconteceu na última quinta-feira, 22.
Até o momento, nenhuma associação de empresas jornalísticas canadenses se pronunciou sobre a decisão
Na mesma semana do anúncio da Meta, o Google já havia dado início ao bloqueio das notícias para os usuários canadenses. “Estamos testando temporariamente respostas ao Projeto de Lei C-18 que impactam uma pequena parcela dos usuários canadenses”, declarou um porta-voz do Google em resposta ao jornal The Canadian Press.
“Temos sido totalmente transparentes sobre nossas preocupações de que a peça legislativa é muito ampla e, se não for alterada, vai impactar produtos que os canadenses usam e do qual dependem diariamente”, disse a empresa, sobre a decisão confirmada uma semana depois.
Diante da resposta das gigantes, o ministro do Patrimônio do Canadá, Pablo Rodríguez, afirmou que a decisão da Meta de bloquear o conteúdo de notícias é lamentável, e disse estar desapontado com o Google. “No final do dia, tudo o que pedimos é que as gigantes da tecnologia compensem os jornalistas quando usam o trabalho deles”, declarou o governo. “O Canadá precisa ter acesso a notícias de qualidade, checadas a nível local e nacional. É por isso que apresentamos o projeto de lei. Gigantes da tecnologia precisam ser mais transparentes e responsáveis com os canadenses”.
O Google afirma também que a nova lei não exige que os veículos adotem padrões básicos de jornalismo e que a medida vai favorecer veículos maiores em detrimento dos menores. Além disso, a empresa afirma que o projeto pode favorecer a proliferação de “conteúdo barato, de baixa qualidade e caça-clique”.
Sobre o Projeto de Lei C-18
O Parlamento canadense aprovou a Lei de Notícias Online, C-18, que obriga empresas de tecnologia, como Meta e Google, a pagar pelos conteúdos noticiosos publicados em suas plataformas.
A lei tem como objetivo resolver o desequilíbrio entre as plataformas de tecnologia e as publicações de notícias canadenses, permitindo acordos comerciais justos, sem a necessidade de intervenção do governo.
O governo disse que a lei ajudaria a nivelar o campo de atuação, revertendo parte da receita de publicidade para o setor de mídia canadense, que viu mais de 450 veículos de comunicação fecharem entre 2008 e 2021.
Inspiração Australiana
O governo do primeiro-ministro Justin Trudeau vem intensificando seus esforços para regulamentar o setor de tecnologia.
A aprovação desse projeto de lei e de outro ato destinado a desviar parte dos lucros dos serviços de streaming para fundos locais de apoio a artistas canadenses - bem como a legislação planejada para tratar de conteúdo online nocivo - tornam o país em um provável campo de batalha para as empresas de tecnologia que tentam dar o exemplo a outras jurisdições que pretendem impor regras ao setor.
A lei segue o modelo da legislação australiana, primeiro país a forçar as empresas de tecnologia a pagar pelo uso de conteúdos de notícias, em 2021. Na época, Meta e Google se opuseram veementemente aos esforços do governo da Austrália, mas acabaram firmando acordos para que a veiculação de notícias não fosse suspensa.
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