O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, órgão do governo federal americano, cogita recomendar a divisão do Google e repartir a gigante da tecnologia em pequenas companhias com diferentes produtos. Se acatada pelo Judiciário do país, essa seria uma decisão inédita na história de conflitos entre o governo americano e as Big Techs. As informações foram reveladas pela agência Bloomberg na noite de terça-feira, 13.
A proposta deve ser encaminhada ao juiz americano Amit P. Mehta, responsável pelo caso na corte, que considerou na segunda-feira 5 o Google uma empresa monopolista no setor de buscas online. Segundo especialistas, essa sinalização pode abrir precedente histórico contra as empresas de tecnologia nos EUA e no mundo.
A sentença vem após um processo iniciado pelo Departamento de Justiça em 2020, acusando a empresa de firmar contratos bilionários com empresas de celulares, como a Apple e Samsung, e de navegadores, como a Mozilla, para tornar o Google o buscador padrão dos produtos e serviços. Essa parceria permitiu que, ao comprar um novo celular ou baixar um novo navegador, o usuário não precisasse optar entre o buscador do Google ou o de um rival, como o Bing ou DuckDuckGo. Assim, diz o argumento, a empresa teria se consolidado como a principal em buscas digitais, do qual, hoje, tem mais de 90% da participação do mercado.
Agora, Mehta afirma que a corte deve decidir quais os “remédios” devem ser aplicados para conter o comportamento monopolista do Google. É aí que entra a recomendação do Departamento de Justiça, que pode ser acartada ou não pelo juíz. Essa sentença pode levar meses, ou até anos, para ser definida.
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Vender o sistema operacional para celulares Android, utilizado em 2,5 bilhões de dispositivos no mundo, é uma das opções cogitadas pelos advogados do Departamento de Justiça americano. Comprado pelo Google em 2005 por US$ 50 milhões, esse sistema é utilizado em celulares da Samsung, Motorola e outras fabricantes.
Segundo os autos do processo, essas fabricantes assinam acordos onde devem integrar seus celulares a aplicativos como Gmail e Google Play Store (loja de apps) e ao buscador do Google, sem permissão de serem deletados pelo usuário.
Outra solução é forçar a venda do AdWords (antigo Google Ads), serviço do Google para marcas criarem anúncios. Esses anúncios veiculados aparecem no topo das buscas da página, e a receita gerada desse mercado contabiliza por cerca de dois terços de todo o caixa registrado pelo Google em 2020, de mais de US$ 100 milhões, segundo o processo.
O Google, sob controle da empresa Alphabet, afirma que vai recorrer da decisão que o considerou monopolista na segunda-feira 5.
EUA versus Microsoft
A divisão do Google seria uma nova tentativa do governo americano de tentar quebrar uma gigante da tecnologia.
Em 1998, o Departamento de Justiça processou a Microsoft por abuso de poder econômico e por minar a concorrência por meio do sistema operacional Windows. A acusação dizia que a companhia proibia que usuários baixassem outros navegadores, forçando a utilização da solução nativa do sistema, o Internet Explorer.
O processo terminou em 2001. A Justiça americana acatou a conclusão de que se tratava de um comportamento monopolístico. Mas, ao definir quais seriam os “remédios”, o governo americano desistiu da ideia de recomendar a divisão da empresa. A Justiça aplicou soluções ao modelo de negócio, acatadas pela Microsoft.
Hoje, o Internet Explorer deixou de ser o navegador mais utilizado no mundo e tornou-se o quarto browser mais utilizado. Atualmente, o Chrome, do Google, e o Safari, da Apple, são os líderes.
Outras soluções à mesa
No caso contra o Google, outros “remédios” são considerados na recomendação do Departamento de Justiça, diz a Bloomberg.
Uma das opções à mesa entre os advogados do governo é o compartilhamento de dados do Google com rivais nas buscas, como o Bing (da Microsoft) ou o DuckDuckGo.
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A decisão de Mehta concluiu que o Google é um gigante nas buscas porque gera mais dados de usuários, o que melhora os algoritmos das pesquisas. Isso cria um círculo vicioso, já que usuários tendem a preferir o buscador do Google por ser mais eficiente. Na decisão, a conclusão é de que esse mecanismo impede adversários de melhorar seus serviços e competir propriamente.
O Google afirmou publicamente que esse tipo de solução coloca em risco a privacidade dos usuários.
No caso antitruste contra a Microsoft, a empresa foi obrigada pela Justiça americana a compartilhar gratuitamente suas APIs (conjunto de códigos que são a base de um software) com terceiros.
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