O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou nesta segunda, 30, que multará o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo caso Cambridge Analytica (CA), no qual a rede social compartilhou sem consentimento informações de 87 milhões de usuários com a firma de marketing político britânica.
Segundo o DPCP, que é ligado ao Ministério da Justiça, o processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos usuários da plataforma, levando em consideração se houve compartilhamento dos dados com terceiros e se houve consentimento para a prática. A investigação teve início em abril de 2018, logo após o escândalo de CA ter estourado.
Na análise da agência, o Facebook violou o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a decisão, “resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”.
O DPCP também considera que a rede social falhou ao comunicar aos usuários as configurações de privacidade do serviço e suas possíveis consequências. Após a decisão do processo, o Facebook será intimado sobre a possibilidade de entrar com recurso e sobre o recolhimento do valor da multa, que deverá ser paga em até 30 dias.
Em resposta ao Estado, o Facebook disse que está focado em proteger a privacidade das pessoas. "Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar. Não há evidência de que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica. Estamos avaliando nossas opções legais sobre este caso", afirmou a empresa.
De qualquer maneira, a multa não deve abalar a empresa. Em julho, o governo americano entrou em acordo de US$ 5 bilhões com o Facebook referente ao caso CA. Mesmo sendo a maior multa da história de uma empresa de tecnologia nos EUA, a rede social respirou aliviada por considerar que o valor não causava estragos em suas finanças. Em outubro, a rede social levou uma multa no Reino Unido equivalente a US$ 644 mil também pelo caso CA.
Entenda o caso Cambridge Analytica
A consultoria Cambridge Analytica operou oficialmente entre 2013 e 2018. Um de seus fundadores é Steve Bannon, uma das mentes por trás da campanha de Donald Trump à presidência – hoje, Bannon se encontra afastado de Trump, mas é figura bastante próxima do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O fim de suas atividades aconteceu semanas depois que o The Guardian, junto com o The Observere o The New York Times, ter divulgado que a firma utilizava dados de usuários do Facebook ilegalmente.
O escândalo também afetou gravemente a rede social de Mark Zuckeberg: o caso levou o executivo a ter de depor no Congresso americano durante mais de dez horas e fez o Facebook rever suas políticas de segurança e privacidade. Com isso, a rede passou a prever que teria quedas em suas margens de lucro e receita – o que, em julho de 2018, desanimou investidores e levou o Facebook a perder US$ 120 bilhões em valor de mercado em um único dia.
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