THE NEW YORK TIMES - Em um processo judicial no mês passado, o Google argumentou que precisava de sua privacidade em um julgamento antitruste que destacaria seu domínio na pesquisa online. Agora, diante de um dos maiores desafios da empresa, sessões a portas fechadas são exigidas para que o governo americano decida se a companhia pode ser condenada por monopólio nas buscas online.
“Uma vez que informações comercialmente sensíveis são divulgadas em um tribunal aberto, o dano resultante à posição competitiva da parte não pode ser desfeito”, escreveu o gigante da internet ao juiz que preside o caso.
Entenda o caso
Isso foi parte de um padrão de pressão da empresa para limitar a transparência. A companhia enfrenta uma batalha que é considerada o primeiro julgamento de monopólio do governo federal americano da era moderna da internet. Antes do início das alegações iniciais, em 12 de setembro, o Google apresentou 35 moções e respostas no caso — quase dois terços delas foram sigilosas, de acordo com uma contagem do jornal americano The New York Times.
Agora que o caso, U.S. et al. v. Google, entra em sua terceira semana no tribunal, ele está se tornando talvez o julgamento antitruste mais secreto das últimas décadas. Não apenas o Google defendeu que o julgamento histórico fosse amplamente fechado ao público, mas também outras empresas envolvidas, como a Apple e a Microsoft. A Apple até lutou para anular as intimações, descrevendo-as como “indevidamente onerosas”, para que seus executivos não prestassem depoimento.
O resultado é que, na última semana, mais da metade dos depoimentos no julgamento foram dados a portas fechadas, de acordo com uma análise. Quando uma testemunha, o executivo-chefe do site de busca DuckDuckGo, depôs na quinta-feira, 21, ele falou no banco dos réus por quase cinco horas — das quais apenas uma hora foi aberta ao público. A pedido do juiz, o Departamento de Justiça, que é uma das partes que está prestando queixas, também removeu suas apresentações e provas da internet.
A falta de transparência pode continuar nesta semana, quando um dos principais executivos da Apple, Eddy Cue, deverá testemunhar nesta terça-feira, 26, sobre um acordo de pesquisa crucial que a Apple firmou com o Google. O governo americano acusou o Google de usar ilegalmente acordos com empresas como a Apple para manter seu monopólio na busca online e esmagar rivais.
No final da segunda-feira, 25, a Apple solicitou ao tribunal que o depoimento de Cue sobre os detalhes de seu acordo com o Google ocorresse a portas fechadas, pois temia que o advogado do Departamento de Justiça pudesse “deixar escapar” informações confidenciais. Questionar Cue em um tribunal aberto representava “um risco substancial” de revelar as relações comerciais e as negociações da Apple, escreveram os advogados da empresa.
“O sigilo que envolve os procedimentos não tem precedentes em julgamentos antitruste”, disse Diane Rulke, professora de comportamento organizacional da Carnegie Mellon, em uma entrevista. Quatro outros especialistas em antitruste entrevistados pelo The New York Times também descreveram os procedimentos como excepcionalmente opacos, acrescentando que o caso antitruste do governo contra a Microsoft, há mais de 24 anos, era muito mais acessível ao público e à imprensa.
O Google e o Departamento de Justiça não quiseram comentar. A Apple não respondeu a um pedido de comentário.
O sigilo irritou especialistas jurídicos e antitruste. Além disso, a Digital Context Next, um grupo comercial e crítico do Google que representa os interesses comerciais de empresas de mídia, incluindo o The New York Times, apresentou uma moção judicial para tornar públicos os depoimentos de testemunhas e fornecer acesso a provas e e-mails do julgamento. O juiz, Amit P. Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, não respondeu à moção, de acordo com o diretor do grupo comercial, Jason Kint.
Randal C. Picker, professor de direito da Universidade de Chicago, disse em uma entrevista que o público deve ser capaz de monitorar e examinar os argumentos do caso em tempo real, para responsabilizar as partes.
“O público deveria estar observando isso — observando o Google e observando o Departamento de Justiça.”, disse ele. “Ambos são atores muito poderosos aqui.”
Mas a abertura do julgamento parece improvável. O juiz Mehta disse em uma audiência pré-julgamento no mês passado que não era um homem de negócios e indicou que era receptivo aos argumentos das empresas de que elas precisavam proteger os detalhes de seus negócios.
“Não sou alguém que entende o setor e os mercados como vocês entendem”, disse o juiz Mehta. “Por isso, levo a sério quando as empresas me dizem que, se isso for divulgado, causará danos à concorrência.”
Falta de transparência
Os esforços para ocultar as informações no caso são de longa data. Desde que o caso foi apresentado em outubro de 2020, o Google e outros argumentaram que o tribunal deveria manter as transações financeiras, as relações comerciais e os assuntos internos fora da vista do público, motivados pelo desejo de evitar divulgações embaraçosas e segredos corporativos competitivos. Os parceiros do Google, como a Samsung, e rivais, como a DuckDuckGo, também buscaram proteger do público alguns de seus documentos e depoimentos de executivos.
Em um processo judicial, a Microsoft pediu ao tribunal que a consultasse sobre confidencialidade durante todo o julgamento. O direito de acesso público “não é absoluto”, escreveu a Microsoft ao tribunal. A empresa acrescentou que a divulgação de “suas estratégias de negócios, deliberações internas e negociações” a prejudicaria. A Microsoft se recusou a comentar.
Não sou alguém que entende o setor e os mercados como vocês entendem. Por isso, levo a sério quando as empresas me dizem que, se isso for divulgado, causará danos à concorrência”
Amit P. Mehta, Juiz do Tribunal Distrital dos EUA
A natureza de portas fechadas do julgamento foi totalmente exibida na quinta-feira, 21, quando o Departamento de Justiça convocou John Giannandrea, executivo sênior da Apple e ex-chefe de busca do Google, para testemunhar sobre a importância da escala para os mecanismos de busca e sua orientação sobre os esforços de busca da Apple.
Mesmo antes de o Sr. Giannandrea começar a responder às perguntas, o principal litigante do Departamento de Justiça, Kenneth Dintzer, disse que a Apple havia expressado uma forte preferência para que o testemunho fosse em sessão fechada em quase todos os tópicos. Então, menos de 15 minutos depois que Giannandrea depôs, o juiz Mehta encerrou o dia.
O executivo da Apple voltou a depor na manhã de sexta-feira, 22, que começou com uma sessão fechada. Mais de quatro horas depois, Giannandrea deixou a sala de audiências com os advogados da Apple sem que os procedimentos fossem abertos.
Matt Stoller, diretor de pesquisa do Projeto Americano de Liberdades Econômicas, um empresário antimonopólio, disse que o sigilo “prejudica a legitimidade do nosso sistema jurídico”. Seu grupo tentou e não conseguiu persuadir o tribunal a abrir uma linha de teleconferência para o julgamento.
Tim Wu, professor de direito da Universidade de Columbia que trabalhou com políticas antitruste no governo Biden e que contribuiu com artigos de opinião para o The New York Times, disse que os advogados do governo às vezes concordam em selar informações para acelerar o andamento de um caso.
“Essas coisas são uma guerra”, disse ele. “Você quer obter as informações e não internaliza o custo para o público ou para os repórteres.”
Mas o Wu observou que havia uma ironia inerente ao esforço do Google para limitar a divulgação.
“É irônico que uma empresa absorva todas as nossas informações e saiba tudo sobre nós e não possamos saber nada sobre ela”, disse ele. “Merecemos ter uma visão melhor sobre eles.”
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