A Justiça Federal em São Paulo determinou nesta segunda-feira, 7, que a Microsoft faça em até 30 dias mudanças no sistema operacional Windows 10 para permitir que usuários optem mais facilmente por não fornecer dados pessoais à empresa.
A decisão acata pedido feito pelo Ministério Público Federal, no final de abril, por entender que a opção padrão de instalação e atualização do Windows 10 permite à empresa obter vários dados sobre os consumidores, como geolocalização, conteúdo de emails, hábitos de navegação e histórico de buscas na internet, sem o expresso consentimento deles.
Os promotores avaliaram ainda que desativar essa coleta de dados "é tarefa complexa e trabalhosa, pois exige que o usuário personalize as configurações de cada serviço oferecido pelo sistema operacional".
"Além de violar princípios constitucionais, como a proteção da intimidade, a empresa desrespeita direitos previstos no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor, por não apresentar de forma clara e destacada os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais", afirmou a justiça em comunicado.
Pela decisão, a Microsoft, fabricante do Windows 10, deverá, em 30 dias, informar as adaptações realizadas no sistema operacional, para que o consumidor, caso não concorde com o uso de seus dados, possa fazer esta opção com a mesma facilidade e simplicidade de quem autoriza o fornecimento de informações.
A Justiça, contudo, entendeu que não é possível exigir a readequação imediata de todas as licenças do Windows 10, a fim de que o software não mais colete informações de seus usuários.
Em nota, a Microsoft afirmou estar comprometida com a privacidade dos clientes.
"É uma prioridade para nós garantir que todos os nossos produtos e serviços estejam em conformidade com a lei aplicável e estamos à disposição do MPF para esclarecer os seus comentários relacionados ao Windows", diz trecho do comunicado enviado pela empresa à imprensa.
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