A Meta, holding do Facebook, WhatsApp e Instagram, foi multada pela Irlanda em mais de US$ 400 milhões por obrigar usuários a aceitarem uma cláusula de publicidade personalizada ao fazer uso das redes sociais da empresa. O caso foi julgado pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda e teve resultado final nesta quarta-feira, 4. A multa é mais uma das punições recebidas pela companhia desde que a GDPR, lei de proteção de dados da União Europeia, entrou em vigor.
De acordo com o jornal americano New York Times, a acusação afirmou que o Facebook estava vinculando a aceitação dos termos de uso de suas plataformas com o consentimento dos usuários em compartilhar dados. Assim, automaticamente, quando um perfil era criado — e o usuário aceitava os termos e condições para utilizar alguma rede social - a empresa recolhia, automaticamente, uma “autorização” para recolher informações e direcioná-las no feed ou timeline.
A junção das duas condições foi considerada ilegal pela investigação da União Europeia. De acordo com a lei vigente no bloco, o usuário tem o direito de escolher se quer ou não compartilhar dados em troca de publicidade. Caso a opção seja negativa, o usuário ainda assim tem o direito de permanecer na plataforma.
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Ao todo, duas multas foram aplicadas para a Meta, somando US$ 414 milhões, incluindo brechas na lei no Facebook e no Instagram. A empresa informou que vai recorrer da decisão porque a acusação foi interpretada incorretamente.
“A sugestão de que anúncios personalizados não podem mais ser oferecidos pela Meta em toda a Europa, a menos que o acordo de cada usuário tenha sido buscado primeiro, é incorreto”, disse um porta-voz da Meta ao canal americano CNBC. “É por isso que discordamos fortemente da decisão final e acreditamos que cumprimos totalmente o GDPR ao confiar na necessidade contratual para anúncios comportamentais, dada a natureza de nossos serviços. Como resultado, vamos apelar da substância da decisão”.
Essa é a segunda penalização financeira aplicada à Meta nesta semana. No último dia 2, a empresa de Mark Zuckerberg concordou em em pagar US$ 725 milhões para encerrar ação coletiva que acusa a Big Tech de não garantir a privacidade dos usuários do Facebook, depois que os dados pessoais foram compartilhados de forma indevida com empresas, como a consultoria Cambridge Analytica, em 2017 para que fossem usados como base para propagandas políticas.
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