Um juiz federal permitiu que a Microsoft prosseguisse com a compra, por US$ 69 bilhões (R$ 334,8 bilhões), da fabricante de games CAC, em um golpe significativo para os esforços dos reguladores dos Estados Unidos em bloquear a consolidação na indústria de tecnologia.
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A Comissão Federal de Comércio (FTC) havia pedido à corte que interviesse no acordo depois de ter entrado com um processo administrativo no ano passado alegando que a compra era anticompetitiva.
A Microsoft é a fabricante do popular console de jogos Xbox, e o governo está preocupado que permitir que ela adquira a Activision e seus títulos de jogos altamente populares crie uma consolidação injusta na indústria de jogos.
Em uma decisão de 53 páginas, a juíza Jacqueline Scott Corley, do Distrito Norte da Califórnia, afirmou que a FTC não havia demonstrado que era provável que o acordo limitasse substancialmente a concorrência. Pelo contrário, ela afirmou que as evidências apresentadas na litigação indicavam que a compra poderia disponibilizar jogos populares da Activision, como Call of Duty, para um número maior de consumidores. A decisão indica que a Microsoft poderia finalizar o acordo com a Activision ainda este mês.
De acordo com a decisão, a Microsoft está obrigada a pagar uma taxa de rescisão de US$ 3 bilhões (R$ 14,56 bilhões) à Activision caso o acordo não seja concluído até 18 de julho. A decisão provavelmente acaba com os planos da FTC de realizar um julgamento administrativo sobre o acordo em agosto, pois os registros judiciais indicam que a Microsoft pode finalizar o acordo dentro de uma semana.
A Comissão Federal de Comércio argumentou que a compra permitiria à Microsoft prejudicar seus concorrentes ao restringir os títulos populares de jogos da Activision aos fabricantes rivais de consoles. O órgão regulador também alegou que o acordo poderia dar à Microsoft uma vantagem injusta no mercado emergente de jogos em nuvem, que permite que os jogadores transmitam jogos de vídeo de PCs, tablets e sistemas de jogos.
“Estamos decepcionados com esse resultado diante da clara ameaça que essa fusão representa para a concorrência aberta em jogos em nuvem, serviços de assinatura e consoles”, disse o porta-voz da FTC, Douglas Farrar, em comunicado. “Nos próximos dias, anunciaremos nosso próximo passo para continuar nossa luta em prol da preservação da concorrência e da proteção dos consumidores.”
A decisão representa uma vitória para a Microsoft, que se comprometeu com os reguladores em todo o mundo a abordar preocupações de concorrência relacionadas ao acordo. Scott Corley afirmou em sua decisão que a “investigação valeu a pena”. Ele citou o compromisso da Microsoft em manter o Call of Duty no PlayStation por 10 anos, bem como um acordo feito pelas empresas com a Nintendo para levar o Call of Duty ao dispositivo Switch.
Desde que a Microsoft anunciou seus planos para o acordo no ano passado, ela produziu quase 3 milhões de documentos e participou de 15 audiências investigativas com a FTC. A juíza afirmou que esses e-mails internos, bate-papos e outros documentos não contradizem as promessas da Microsoft de não tornar o Call of Duty exclusivo do Xbox.
A juíza escreveu em sua decisão de terça-feira que a Microsoft tem pouco incentivo para excluir o jogo popular do PlayStation, pois isso causaria grande prejuízo à reputação da gigante da tecnologia, e a capacidade de jogar o jogo em dispositivos diferentes é fundamental para seu sucesso financeiro.
Ela também contestou os argumentos da FTC de que esse acordo prejudicaria os jogos em nuvem, citando os cinco acordos que a Microsoft fez para disponibilizar jogos da Activision a seus concorrentes de transmissão em nuvem. A juíza escreveu que os games representam “a forma de mídia e entretenimento de crescimento mais rápido”, observando que as receitas superam as das indústrias de cinema, música e impressa.
Ao bloquear o acordo, ela citou repetidamente a decisão do juiz de permitir que a Meta comprasse a Within. Defensores contra o monopólio criticaram a decisão e pressionaram a FTC a continuar lutando contra o acordo.
O caso foi amplamente visto como um termômetro dos planos ambiciosos dos democratas de controlar o Vale do Silício. A presidente da FTC, Lina Khan, e outros agentes de regulação da tecnologia do presidente Biden esperavam inaugurar uma nova era de regulação mais rigorosa da tecnologia, mas enfrentaram perdas significativas nos tribunais.
Caso Meta
Este ano, outro juiz do norte da Califórnia permitiu que a Meta prosseguisse com a compra da empresa de realidade virtual Within. A FTC fez argumentos semelhantes em seu desafio a esse acordo, argumentando que a aquisição poderia prejudicar a concorrência e a inovação em realidade virtual.
O acordo deu à Meta, fabricante do headset de realidade virtual Oculus, o controle do popular jogo de fitness da Within, Supernatural. A FTC argumentou em seu processo que o acordo colocava a Meta mais próxima de seu objetivo de “possuir todo o ‘Metaverso’”, um mundo virtual que a empresa acredita ser o futuro da internet.
As derrotas ressaltam os riscos da postura mais agressiva dos órgãos de defesa da concorrência em relação aos negócios de tecnologia. Khan e seus colegas chegaram ao poder criticando os agentes antitruste do passado por não terem uma abordagem voltada para o futuro em relação aos acordos no Vale do Silício. Durante o governo Obama, as empresas de tecnologia acumularam mais poder e influência comprando concorrentes menores antes mesmo de decolarem, como as aquisições do Facebook do Instagram e do WhatsApp.
A abordagem dos democratas tem sido ainda mais complicada pela estagnação no Congresso, onde os esforços para aprovar novas legislações para lidar com o poder e a influência das gigantes de tecnologia estão paralisados. A derrota de terça-feira poderia aumentar o escrutínio político sobre o histórico de Khan.
Na Câmara liderada pelos republicanos, o Comitê Judiciário está programado para realizar uma audiência com Khan na quinta-feira. O comitê disse, em sua descrição da audiência, que investigará a “má gestão de Khan da FTC e seu desrespeito pela ética e supervisão congressual”. /WP
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