A Netshoes terá que pagar R$ 500 mil como indenização por danos morais causados pelo vazamento de dados de seus clientes, episódio que aconteceu em dezembro de 2017. A varejista online fechou um acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que levou em conta o fato de a Netshoes ter colaborado com a investigação. Assim, a empresa conseguiu evitar uma ação coletiva que traria impactos bem maiores.
Segundo o MPDFT, o incidente de segurança em questão expôs dados dos clientes como nome, data de nascimento, endereço, CPF e informação de pedidos de milhões de usuários. Dados bancários não foram comprometidos.
A Netshoes poderá pagar a quantia em cinco parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 100 mil. Esse dinheiro vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça. Entretanto, além da indenização, a empresa deverá se comprometer com outras tarefas, como reforçar a sua segurança e se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, orientar seus consumidores sobre os riscos da internet, e participar de eventos para levar ao mercado melhores práticas de proteção de dados.
Caso a varejista online não cumpra as obrigações do acordo, haverá punição: uma ação coletiva no valor de R$ 10 milhões e outro processo por danos patrimoniais no valor de R$ 85 milhões.
O MPDFT afirma que a aceitação de acordos deste tipo é uma forma de incentivar empresas a cooperarem com investigações.
Em posicionamento enviado ao Estado, a empresa afirmou que “continuará a tomar todas as medidas de segurança necessárias para proteger os dados do cliente contra acesso não autorizado e/ou divulgação, uma vez que a segurança e a confiabilidade de sua infraestrutura de TI são essenciais para as suas operações."
*É estagiária, sob supervisão do editor Bruno Capelas
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