O Procon-MG, órgão de Defesa do Consumidor ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a Apple em aproximadamente R$ 12 milhões na última quinta-feira, 2, pela venda dos modelos mais recentes do iPhone sem o carregador de tomada embutido na caixa.
Segundo a decisão publicada, trata-se de venda casada, forçando o consumidor a realizar a compra separada do smartphone e também do carregador, considerado essencial para o uso do aparelho.
O órgão critica a empresa por apresentar provas de que o preço do smartphone foi reduzido no País com a retirada do carregador da caixa. “(A Apple) Alega, mas não prova”, diz em nota o promotor de Justiça Fernando Martins.
Martins aponta que a empresa foi procurada para uma tentativa de chegada a um acordo com as autoridades, mas a empresa “não registrou qualquer interesse”, diz o promotor.
Atualmente, todos os novos modelos do iPhone vendidos não vêm com carregador na caixa, decisão que a empresa tomou em 2020 mundialmente. Segundo a companhia, trata-se de uma decisão ambiental para reduzir a quantidade de lixo eletrônico, bem como reduzir o tamanho das embalagens dos aparelhos, o que geraria economias em fretes e estoques.
Ao Estadão, a Apple afirma que vai recorrer da decisão do órgão mineiro.
Pela legislação, a empresa tem 10 dias para apresentar um recurso ou, do contrário, deve pagar a multa em 30 dias úteis.
Briga pelo carregador
Esta não é a primeira vez que a Apple é multada no Brasil.
No ano passado, às vésperas do lançamento do iPhone 14 nos Estados Unidos, a Apple foi multada em R$ 12,2 milhões pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão federal, via Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), também proibiu a venda de todo e qualquer iPhone 12 (ou superior) no País.
Antes disso, a companhia americana já havia sido multada pelos órgãos de Defesa do Consumidor de Santa Catarina, São Paulo, Fortaleza e Caldas Novas.
No mês seguinte, em outubro, às vésperas da chegada do iPhone 14 ao Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo multou a Apple em R$ 100 milhões. Segundo o magistrado que deu a decisão, trata-se de venda casada.
A Apple recorreu de todas essas decisões.
