Há três anos, antes de se tornar uma estudiosa das questões antitruste cujo trabalho se tornou um modelo para a nova onda de ações contra o monopólio das grandes companhias de tecnologia, Dina Srinivasan era uma executiva da área de publicidade digital insatisfeita com seu trabalho e preocupada com as perspectivas sombrias do setor.
“Eu achava que, bem, o Facebook e o Google seriam vitoriosos e todos os demais iriam perder, já que as coisas haviam sido encaminhadas assim. E que esta era uma ideia generalizada”, disse ela.
Dina então deixou seu emprego e se lançou numa área na qual nunca havia trabalhado desde seus dias como estudante de Direito na universidade de Yale: escrever um tratado legal.
Sem nenhum antecedente acadêmico, mas conhecedora do mundo da publicidade digital e com uma pilha de livros de economia, ela produziu um estudo sobre uma teoria nova: de que o Facebook prejudicava os consumidores ao extrair cada vez mais dados pessoais deles em troca do uso dos seus serviços gratuitos. Este ano, num outro documento, ela argumentou que o monopólio do Google no campo da publicidade digital permite um tipo de self-dealing (transações que visam benefício próprio) e o uso de informações privilegiadas, o que é ilegal em Wall Street.
Seus argumentos reformularam os conceitos antitruste sobre as empresas. E o momento foi oportuno.
Os órgãos reguladores federais dos Estados Unidos e procuradores de Estado vinham se mostrando cada vez mais intranquilos com o poder descontrolado das gigantes de tecnologia, mas encontravam dificuldade para mover uma ação contra elas por causa da complexidade das empresas e dos mercados em que competem. Afirmar que estavam prejudicando os consumidores também era algo complicado porque muitos dos produtos por elas oferecidos são gratuitos.
Por duas décadas, com essas grandes empresas de tecnologia acumulando cada vez mais poder, se ramificando em novas atividades e engolindo concorrentes, os órgãos reguladores americanos estabeleceram novas leis antitruste. Mas nos últimos meses, preocupações cada vez maiores com a enorme influência das mais poderosas empresas do setor desencadearam uma enxurrada de ações antitruste, três delas tendo por alvo o Google e duas contra o Facebook. E os argumentos legais oferecidos trazem a marca de Dina Srinivasan.
Quando Letitia James, procuradora geral do Estado de Nova York, acusou o Facebook de comprar empresas rivais para ilegalmente esmagar a concorrência, acusação que fez parte de ação de vários Estados que impetraram em conjunto uma ação contra a companhia este mês, ela observou que os consumidores pagam o preço com suas proteções de privacidade reduzidas. Essa noção de prejuízo para o consumidor é o ponto crucial da tese de Dina.
Quando o Estado do Texas e outros nove Estados em conjunto entraram com a ação antitruste contra o Google na semana passada, eles citaram muitos dos mesmos conflitos de interesse apontados por ela em um artigo publicado na Stanford Technology Law Review. Nos termos da ação apresentada, o Google controla tudo o que diz respeito à publicidade digital e usa isto para dar prioridade a seus próprios serviços, agindo como “lançador, rebatedor e árbitro ao mesmo tempo”.
As similaridades são óbvias. Em setembro, Dina se tornou consultora técnica de uma equipe de advogados da procuradoria geral do Estado do Texas que investigava o Google. Com seu conhecimento de economia e do mercado de publicidade, ela assumiu um papel importante e foi determinante na elaboração da denúncia.
Resta saber como os tribunais acolherão os argumentos apresentados. O Facebook alegou que as preocupações com a maneira como lida com a privacidade e conteúdo prejudicial são importantes, mas não têm nada a ver com questões antitruste. E que a ação liderada pelo Texas “não tem mérito e nem fundamento”.
À medida que os órgãos reguladores concentram sua atenção nessas gigantes do setor de tecnologia eles confiam cada vez mais na ajuda de pessoas com conhecimento privilegiado do setor, antigos e atuais, para fornecerem a expertise necessária para conseguirem aplicarleis de concorrência do século 20 para mercados e tecnologias do século 21.
Trajetória
A segunda carreira de Dina Srinivasan como estudiosa das normas antitruste finalmente tornou útil o seu diploma de advogada em Yale, onde ela já tinha grande interesse nas leis de concorrência. Em seu trabalho de pesquisa final em Yale, em 2006, ela argumentou que as regras da Associação Nacional de Corretores de Imóveis dos EUA eram equivalentes a uma conspiração ilegal de seus membros. (Na época o assunto vinha sendo discutido porque o Departamento de Justiça impetrara uma ação antitruste contra a associação em 2005. A ação foi decidida por acordo em 2008).
Depois de se formar em Direito, Dina Srinavasan deixou de lado a carreira de advogada e fundou uma empresa para ajudar empresas locais a comprarem publicidade na Internet. Em 2012 ela vendeu a tecnologia para uma divisão da empresa de publicidade WPP e ingressou na sua então subsidiária, a Kantar Media, como executiva.
Ela disse ter tido uma espécie de iluminação em junho de 2014, quando o Facebook anunciou que começaria a monitorar o comportamento dos usuários na Internet, e fora da sua rede, para aprimorar sua segmentação de mercado. Mesmo quando seus colegas comemoraram a notícia como um importante avanço para as anunciantes, ela pressentiu que aquilo representava uma falha do livre mercado.
“Quem consente em ter uma companhia seguindo seu rastro pela Internet?”, ela pensou. “Eles só podem fazer isto porque têm o poder do monopólio para fazer o que claramente vai contra o interesse do consumidor”.
Depois de deixar o mundo da propaganda em 2017, Dina passou o ano seguinte fazendo pesquisas e produzindo um estudo sobre as razões pelas quais o Facebook era um monopólio. Quando terminou o trabalho ela o apresentou para websites de uma dezena de revistas especializadas em Direito. Para sua surpresa, a Berkeley Business Law Journal, revista da faculdade de Direito da Califórnia, em Berkeley, decidiu publicar o estudo.
Sua análise sobre o Facebook rapidamente chamou a atenção dos órgãos reguladores. Em março de 2019, um mês depois de o trabalho ser publicado, o deputado David Cicilline, democrata que preside a subcomissão antitruste da Câmara, escreveu uma carta à Comissão Federal de Comércio pedindo para iniciar uma investigação do Facebook por práticas antitruste, citando o documento elaborado por Srinivasan. A procuradoria geral do Estado de Nova York mais tarde convidou-a para dar uma palestra para seus advogados e falar sobre o seu trabalho.
Este ano o seu artigo na Stanford Technology Law Review teve por mira outra gigante do mundo da publicidade online: o Google. Ela explicou o complexo mundo da compra e venda de anúncios online, onde os anúncios são vendidos e comprados em milésimos de segundos, afirmando que o Google domina todos os aspectos desse mercado, representando os compradores e os vendedores e operando todo o sistema.
Se de um lado outros mercados são fortemente regulamentados para evitar conflitos e interesses e as vantagens desleais da velocidade e da informação privilegiada, os negócios envolvendo os anúncios online não obedecem a regras. E segundo ela, o predomínio do Google inflou o preço dos anúncios - o que é descrito na ação impetrada pelo Estado do Texas juntamente com outros Estados como uma “taxa de monopólio”. /TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
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