À frente do processo contra a Amazon, estabelecido na última terça-feira, 26, está a advogada Lina Khan, presidente da Comissão Federal de Comércio americano (FTC, na sigla em inglês), uma das vozes mais críticas contra as grandes empresas de tecnologia e autora de um dos artigos que modernizou o debate anticoncorrencial nos Estados Unidos.
Esse processo, protocolado pelo governo federal dos EUA e outros 17 Estados americanos, era esperado pela sociedade americana. Escolhida em junho de 2021 pelo presidente americano Joe Biden para chefiar a FTC, Lina nasceu no Reino Unido, filha de família de origens paquistanesas, e imigrou para os Estados Unidos aos 11 anos de idade, morando no Estado de Nova York. Com carreira em Economia e Ciência Política, ela ficou conhecida após se formar em Direito na Universidade de Yale em 2017.
Ainda como estudante, Lina escreveu o artigo que a capultaria como uma das mais ferrenhas críticas do poder das companhias de tecnologia: “O Paradoxo Antitruste da Amazon”. Com quase 100 páginas, o texto, publicado em 2017 no jornal discente de Yale, questiona o que, desde os anos 1970, se tornou o padrão da mentalidade anticoncorrencial dos Estados Unidos: políticas de preço baixo criadas por empresas. E usa a varejista criada por Jeff Bezos em 1994 como caso de análise.
Para as autoridades anticoncorrenciais dos EUA, se preços cada vez mais baixos eram repassados para os consumidores, esse comportamento não poderia ser considerado uma prática anticompetitiva — afinal, quem se beneficiava era o cliente. Aplicada desde os anos 1970, a ideia vinha de uma época em que grandes empresas, como as de petróleo e alimentos, se reuniam e criavam cartéis, subindo preços e, assim, forçando consumidores a comprar produtos cada vez mais caros.
No mundo das Big Techs, Lina Khan questiona essa mentalidade. Para ela, plataformas (que, por natureza, abrigam os dois lados do negócio: vendedores e compradores, ou seja, oferta e demanda) conseguem usar grandes quantias de dados para postergar recebimento de lucros e conquistar mercado. Com preços baixos em relação aos concorrentes tradicionais, essas plataformas digitais atraem consumidores, o que força que empresas concorrentes, como lojas físicas ou pequenos e-commerces, entrem na plataforma e diminuam preços, com menores margens. Ao final, todos se tornam dependentes dessas grandes companhias, que “trancam” esses agentes em seus ecossistemas.
Os milhares de varejistas e empresas independentes que precisam andar nos trilhos da Amazon para chegar ao mercado estão cada vez mais dependentes de seu maior concorrente
Lina Khan, em artigo estudantil sobre leis antitruste
“Os milhares de varejistas e empresas independentes que precisam andar nos trilhos da Amazon para chegar ao mercado estão cada vez mais dependentes de seu maior concorrente”, escreveu Lina no artigo de 2017. Quando foi publicado o texto, a estudante tinha 28 anos de idade.
O texto ganhou diversos prêmios da comunidade acadêmica anticoncorrencial dos Estados Unidos. Em setembro de 2018, o jornal americano New York Times escreveu: “Com um único artigo acadêmico, Lina Khan, 29 anos, reformulou décadas de leis de monopólio”.
Processo contra a Amazon
Ao ser escolhida como presidente da autarquia responsável por pressionar grandes empresas, Lina Khan foi colocada como uma rival natural dessas companhias, em especial a Amazon. O conflito, que estourou na terça-feira passada, era esperado — e o argumento da FTC acusa a Amazon de duas práticas anticompetitivas.
Na primeira, a varejista tem poder de controlar o preço dos concorrentes. Por padrão, o algoritmo da Amazon vasculha a Web em busca de preços menores na concorrência — caso encontre, a empresa repassa o valor menor para seu próprio negócio. Isso é uma prática para fidelizar clientes, que associam produtos e serviços mais em conta à plataforma americana.
Se um lojista do e-commerce da Amazon se recusar a adotar o valor mais baixo, ele é “penalizado” pelo algoritmo interno da plataforma. Entre outras práticas, isso pode significar não aparecer nas buscas do site.
A ação judicial de hoje busca responsabilizar a Amazon por essas práticas monopolistas e restaurar a promessa perdida de concorrência livre e justa
Lina Khan, presidente da FTC
O outro argumento da FTC inclui o serviço de fidelidade Prime, cuja assinatura mensal concede uma série de benesses aos consumidores, incluindo entregas mais rápidas. Segundo a comissão americana, vendedores são coagidos a entrar nesse programa, usando a infraestrutura de logística da Amazon.
A FTC argumenta que essas práticas da Amazon aumentam preços para o consumidor, achacam margens de lucro dos lojistas e favorecem os próprios serviços da gigante da tecnologia americana.
“A ação judicial de hoje busca responsabilizar a Amazon por essas práticas monopolistas e restaurar a promessa perdida de concorrência livre e justa”, disse Lina Khan, presidente do FTC, após protocolar o processo.
O que diz a Amazon
Em resposta, a Amazon afirma que vai recorrer da decisão.
David Zapolsky, conselheiro geral da Amazon, disse em um comunicado que a FTC “está errada em relação aos fatos e à lei” com o processo. Ele disse que a reclamação mostra que o “foco da agência se afastou radicalmente de sua missão de proteger os consumidores e a concorrência”.
“Se o FTC conseguir o que quer, o resultado será menos produtos para escolher, preços mais altos, entregas mais lentas para os consumidores e opções reduzidas para pequenas empresas — o oposto do que a lei antitruste foi projetada para fazer”, acrescentou. / COM NEW YORK TIMES
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