O TikTok foi multado pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados em € 12,7 milhões (cerca de R$ 68 milhões) por violar a privacidade de 1,4 milhão de crianças menores de 13 anos do Reino Unido ao processar os dados das crianças sem o consentimento dos pais. A multa deve ser emitida nas próximas quatro semanas.
A rede social foi processada no início deste ano pelo órgão regulador de dados do Reino Unido. A decisão vai de encontro a uma investigação iniciada em 2021 pelo comissário de proteção de dados da Irlanda, questionando como a plataforma lidava com os dados coletados de 13 a 17 anos.
Em resposta às críticas, o TikTok anunciou recentemente uma série de novos recursos para usuários europeus visando adequar a política do aplicativo aos novos regulamentos da União Europeia sobre conteúdo, que entram em vigor em 25 de agosto.
Entre eles, a empresa afirmou que iria habilitar recursos para tornar mais fácil para os usuários da UE denunciar conteúdo ilegal; permitir que eles desativem recomendações personalizadas para vídeos, além da remoção de publicidade direcionada para usuários de 13 a 17 anos.
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De acordo com a Lei de Serviços Digitais (DSA) da UE, TikTok, Google, Facebook e outras grandes plataformas online serão obrigadas a monitorar conteúdo ilegal em suas plataformas, proibir certas práticas de publicidade e compartilhar dados com as autoridades.
Após a solicitação, o TikTok concordou com um “teste de estresse” voluntário. Na ocasião, o comissário de tecnologia da União Europeia, Thierry Breton, afirmou que a empresa precisava se esforçar para estar totalmente em conformidade. “O TikTok está dedicando recursos significativos à conformidade. Agora é hora de acelerar para estar totalmente em conformidade”, disse à CNN na ocasião.
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