Autoridades do Reino Unido podem multar o TikTok em £ 27 milhões (ou US$ 29 milhões) por processar dados de menores de 13 anos sem o consentimento dos tutores legais desses usuários, segundo o Information Comissioner’s Office (ICO), gabinete responsável por salvaguardar a lei geral de proteção de dados britânica.
O ICO emitiu uma “carta de intenção” aos representantes legais do TikTok no país britânico. Em outras palavras, a autoridade não chegou a multar a plataforma chinesa e a decisão é provisória até que o caso seja analisado internamente.
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O gabinete também afirma que a plataforma falhou em prover informações “concisas, transparentes e fáceis de entender” aos usuários sobre como os dados são processados. Ainda, o TikTok teria manuseado informações tidas como “de categoria especial” sem base legal pela legislação britânica — essa categoria se refere a informações sensíveis dos usuários, como raça ou etnicidade.
Segundo a análise prévia do gabinete britânico, o TikTok desrespeitou a legislação britânica de dados entre maio de 2018 e julho de 2020.
“Companhias provendo serviços digitais têm dever legal de montar proteções, mas nossa visão é de que o TikTok não cumpriu com esse requerimento”, afirmou John Edwards, do gabinete do ICO, em declaração na segunda-feira passada, 26. “Deixei claro que nosso trabalho para melhor proteger as crianças envolve não só trabalhar com as organizações, mas também aplicar a lei quando necessário.”
Discordamos das análises preliminares expressadas e pretendemos responder formalmente no devido tempo
TikTok
Em resposta à Reuters, o TikTok afirma que discorda da análise provisória e que, se concretizada, vai recorrer à Justiça: “Embora respeitemos o papel do ICO em salvaguardar a privacidade no Reino Unido, discordamos das análises preliminares expressadas e pretendemos responder formalmente no devido tempo”, declarou um porta-voz da companhia à agência de notícias.
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