O governo dos Estados Unidos e o TikTok estiveram frente a frente em um tribunal federal nesta segunda-feira, 16, em uma audiência marcada para ouvir argumentos da empresa de tecnologia e das autoridades americanas sobre a decisão assinada por Biden em abril deste ano, que pode levar a rede social a ser banida dos EUA.
Com cerca de 2 horas e meia de duração, o TikTok teve pouco mais de 15 minutos para as argumentações orais perante um painel de juízes no tribunal federal de recursos em Washington, antes de um debate ser iniciado. De acordo com o site americano The Verge, o TikTok foi representado pelo advogado Andrew Pincus, que declarou que os motivos para uma possível proibição da plataforma não ficaram claros na audiência.
“Não sabemos realmente o que foi determinado aqui, porque foi o Congresso que promulgou um estatuto que não tem conclusões, que não diz por que o Congresso fez o que fez”, afirmou o advogado.
O TikTok e a ByteDance, dona da rede social com sede na China, estão contestando uma lei dos EUA que exige que eles rompam os laços ou enfrentem uma proibição nos EUA até meados de janeiro de 2025. Espera-se que a batalha legal chegue à Suprema Corte dos EUA.
A lei, assinada pelo presidente Joe Biden em abril, foi o ponto culminante de uma saga de anos em Washington sobre o aplicativo de compartilhamento de vídeos curtos, que o governo vê como uma ameaça à segurança nacional devido às suas conexões com a China. Mas o TikTok argumenta que a lei entra em conflito com a Primeira Emenda americana, enquanto outros oponentes afirmam que ela espelha as repressões às vezes vistas em países autoritários no exterior.
Em documentos judiciais apresentados há alguns meses, o Departamento de Justiça americano enfatizou as duas principais preocupações do governo. O TikTok coleta grandes quantidades de dados de usuários, incluindo informações confidenciais sobre hábitos de visualização, que poderiam cair nas mãos do governo chinês por meio de coerção.
Em segundo lugar, os EUA dizem que o algoritmo proprietário que alimenta o que os usuários veem no aplicativo é vulnerável à manipulação pelas autoridades chinesas, que podem usá-lo para moldar o conteúdo na plataforma de uma forma difícil de detectar.
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O TikTok tem dito repetidamente que não compartilha dados de usuários dos EUA com o governo chinês e que as preocupações levantadas pelo governo nunca foram comprovadas. Em documentos judiciais, os advogados do TikTok e da ByteDance argumentaram que os membros do Congresso procuraram punir a plataforma com base na propaganda que consideraram estar no TikTok. As empresas também alegaram que o desinvestimento não é possível e que o aplicativo teria que ser fechado até 19 de janeiro se os tribunais não intervierem para bloquear a lei.
“Mesmo que a alienação fosse viável, o TikTok nos Estados Unidos ainda seria reduzido a uma casca de si mesmo, despojado da tecnologia inovadora e expressiva que adapta o conteúdo a cada usuário”, disseram as empresas em um documento jurídico apresentado em junho. “Ele também se tornaria uma ilha, impedindo que os americanos trocassem opiniões com a comunidade global do TikTok.”
Embora a principal justificativa do governo para a lei seja pública, partes significativas de seus processos judiciais incluem informações confidenciais que foram editadas e não estão disponíveis para consulta. As empresas pediram ao tribunal que rejeitasse os arquivos secretos ou nomeasse um juiz distrital que pudesse examinar o material, o que o governo se opôs porque isso causaria um atraso no caso. Se admitidos no tribunal, os especialistas jurídicos afirmam que esses registros secretos poderiam tornar quase impossível conhecer alguns dos fatores que poderiam influenciar a decisão final.
Em uma das declarações redigidas apresentadas no final de julho, o Departamento de Justiça americano alegou que o TikTok recebeu orientações do governo chinês sobre o conteúdo de sua plataforma, sem revelar detalhes adicionais sobre quando ou por que esses incidentes ocorreram. Casey Blackburn, um funcionário sênior da inteligência dos EUA, escreveu em uma declaração legal que a ByteDance e o TikTok “tomaram medidas em resposta” às exigências do governo chinês “para censurar o conteúdo fora da China”. Embora a comunidade de inteligência não tenha “nenhuma informação” de que isso tenha acontecido na plataforma operada pelo TikTok nos EUA, Blackburn disse que há um risco de que isso “possa” ocorrer.
Em um documento separado enviado ao tribunal, o Departamento de Justiça disse que os EUA “não são obrigados a esperar até que seu adversário estrangeiro tome medidas prejudiciais específicas antes de responder a tal ameaça”./COM AP
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