O TikTok está respondendo legalmente após a imposição de uma multa no valor de € 345 milhões por autoridades regulatórias da União Europeia (UE) devido a questões de privacidade de dados de adolescentes que utilizam a plataforma. As informações são da agência de notícias Bloomberg.
A controladora do TikTok, ByteDance, anunciou que vai rebater a penalidade perante o Tribunal Geral da União Europeia. Além disso, a empresa está contestando uma ordem similar emitida pelo órgão regulador de dados principal da Irlanda, que exige a extinção de práticas que podem afetar a privacidade dos usuários.
A multa aplicada ao TikTok surgiu após uma investigação sobre a prática de proteção de informações pessoais de crianças e adolescentes na rede social. A plataforma chegou a entrar em contato recentemente com outras gigantes, como a Meta e o X (ex-Twitter), logo após receber a carta de advertência da UE, ordenando a tomada de medidas imediatas para combater a disseminação de desinformação.
Em setembro, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda impôs a multa ao TikTok após concluir que o aplicativo não havia protegido os dados de menores de idade. A investigação durou cinco meses, entre julho de 2020 e 31 de dezembro de 2020, identificando infrações às regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), que abrangem o processamento de dados de crianças entre 13 e 17 anos.
Segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), o órgão de vigilância de dados da Irlanda assume responsabilidade por todas as investigações relacionadas ao TikTok, uma vez que a empresa estabeleceu sua sede em Dublin. No entanto, devido à natureza da suposta infração, que afetou usuários em todo o território da UE, o Conselho Europeu de Proteção de Dados teve que participar da decisão final.
O painel da UE expressou preocupações sobre a maneira pela qual o TikTok incentiva crianças a criar contas públicas e a tornar públicos os vídeos postados online, destacando questões críticas relacionadas à privacidade e segurança dos adolescentes na plataforma.
Até o momento, em resposta à Bloomberg, o TikTok confirmou que vai contestar a multa, enquanto o EDPB e o órgão irlandês de controle de dados não quiseram comentar.
*Alice Labate é estagiária sob supervisão do editor Bruno Romani
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